{"id":133480,"date":"2025-07-16T20:00:50","date_gmt":"2025-07-16T23:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/cinco-anos-das-alteracoes-ao-marco-legal-do-saneamento-avancos-ajustes-e-metas-para-2033\/"},"modified":"2025-07-16T20:00:50","modified_gmt":"2025-07-16T23:00:50","slug":"cinco-anos-das-alteracoes-ao-marco-legal-do-saneamento-avancos-ajustes-e-metas-para-2033","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=133480","title":{"rendered":"Cinco anos das altera\u00e7\u00f5es ao Marco Legal do Saneamento: avan\u00e7os, ajustes e metas para 2033"},"content":{"rendered":"
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O dia 15 de julho de 2020 entrou para a hist\u00f3ria como a data em que foi sancionada a Lei Federal n\u00ba 14.026, que promoveu atualiza\u00e7\u00f5es ao Marco Legal do Saneamento e estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico. Cinco anos depois, o Brasil segue colhendo os frutos da medida, que incrementa conceitos e eixos estruturantes da primeira base legal do setor, estabelecida pela lei 11.445 de 2007, al\u00e9m de ter tra\u00e7ado as metas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico.\u00a0<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a lei de 2020 n\u00e3o revogou a de 2007, mas a atualizou. A nova vers\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu objetivos diretos e de maneira clara, com diretrizes para a regula\u00e7\u00e3o do setor, abertura do mercado e seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u00a0<\/p>\n

\u201cPodemos destacar o estabelecimento de metas, a proibi\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00e3o de novos contratos de programa, a estrutura\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o regionalizada e a regulamenta\u00e7\u00e3o com defini\u00e7\u00e3o de normas de refer\u00eancia e diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras locais. Embora com essas altera\u00e7\u00f5es bem significativas, que permitam um avan\u00e7o no setor, h\u00e1 ainda muitos desafios a serem ultrapassados at\u00e9 o alcance das metas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no Brasil, que levar\u00e3o sa\u00fade e dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse a consultora jur\u00eddica do Minist\u00e9rio das Cidades, Fernanda Morais.\u00a0<\/p>\n

Os eixos estruturantes que vieram com a nova lei foram especialmente a regionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos servi\u00e7os, o incentivo \u00e0 entrada do setor privado, a uniformiza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e as metas de universaliza\u00e7\u00e3o. Antes definida no Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (PLANSAB), a meta passou a ser incorporada no texto da lei, tra\u00e7ando como objetivo atender 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% da popula\u00e7\u00e3o com coleta e tratamentos de esgotos at\u00e9 31 de dezembro de 2033.\u00a0<\/p>\n

Outro passo importante no Marco Legal foi a revis\u00e3o do decreto n\u00ba 7.217\/2010, que regulamenta a Lei do Saneamento B\u00e1sico. Foi feita, inclusive, uma consulta p\u00fablica para colher opini\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o a respeito da atualiza\u00e7\u00e3o das diretrizes e seguir avan\u00e7ando na universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\n

\u201cA revis\u00e3o do decreto \u00e9 um passo essencial para transformar o Marco Legal do Saneamento em efetividade concreta. O novo texto aprimora a governan\u00e7a, fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos entes federativos e estabelece crit\u00e9rios claros para a ader\u00eancia entre planejamento, regula\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Isso tudo \u00e9 feito para garantir que os recursos federais cheguem aos projetos e continue o compromisso com a universaliza\u00e7\u00e3o, assim como foi refor\u00e7ado nesses \u00faltimos cinco anos\u201d, acrescentou.\u00a0<\/p>\n

A lei de 2007 foi um marco inicial do tema e criou princ\u00edpios b\u00e1sicos, como a defini\u00e7\u00e3o de saneamento como um direito de todos e a exig\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em 2020, o complemento preencheu lacunas e corrigiu brechas da legisla\u00e7\u00e3o. Para 2033, o foco \u00e9 claro: alcan\u00e7ar as metas e proporcionar a todos os brasileiros um servi\u00e7o de saneamento de qualidade.<\/p>\n

Acesse a Central de Conte\u00fados<\/a> do Minist\u00e9rio das Cidades<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio das Cidades
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Fonte: Minist\u00e9rio das Cidades<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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