{"id":133598,"date":"2025-07-17T15:28:33","date_gmt":"2025-07-17T18:28:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/fundo-social-tera-recurso-para-assistencia-estudantil\/"},"modified":"2025-07-17T15:28:33","modified_gmt":"2025-07-17T18:28:33","slug":"fundo-social-tera-recurso-para-assistencia-estudantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=133598","title":{"rendered":"Fundo Social ter\u00e1 recurso para assist\u00eancia estudantil"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, acompanhado pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, sancionou nesta quinta-feira, 17 de julho, a Lei n\u00ba 2.674\/25, que altera a Lei n\u00ba 12.858\/2013 para destinar recursos do Fundo Social \u00e0 assist\u00eancia estudantil, com foco em estudantes ingressantes por a\u00e7\u00f5es afirmativas nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica (EPT). A medida visa garantir condi\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia e conclus\u00e3o de cursos para jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, prioritariamente aqueles beneficiados pela Lei de Cotas (Lei 12.711\/2012).\u00a0<\/p>\n

A assinatura foi feita durante o 60\u00ba Congresso da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (Conune), em Goi\u00e2nia (GO), evidenciando o compromisso do governo federal com a educa\u00e7\u00e3o superior e o di\u00e1logo com os jovens universit\u00e1rios. O congresso ocorre entre 16 e 20 de julho e tem a expectativa de receber mais de dez mil estudantes de todo o pa\u00eds. O MEC ter\u00e1 um estande durante o evento para conversar com os estudantes sobre programas e a\u00e7\u00f5es voltados ao acesso e perman\u00eancia no ensino superior e na EPT.\u00a0<\/p>\n

Constru\u00edda a partir do di\u00e1logo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) com o Congresso Nacional, a Lei n\u00ba 2.674\/25 avan\u00e7a ao priorizar, al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em geral, as pol\u00edticas de assist\u00eancia estudantil em todos os sistemas de educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Os recursos, origin\u00e1rios da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural (royalties<\/i> e participa\u00e7\u00f5es especiais), ser\u00e3o direcionados \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (Pnaes)<\/a>, lan\u00e7ada em 2024, e a programas similares de estados e munic\u00edpios. A Pnaes assegura acesso a alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, moradia, sa\u00fade, inclus\u00e3o digital e outros benef\u00edcios essenciais para reduzir a evas\u00e3o e promover a equidade no ensino p\u00fablico federal.\u00a0<\/p>\n

Os valores fortalecer\u00e3o programas como o Bolsa Perman\u00eancia, aux\u00edlio financeiro para estudantes ind\u00edgenas, quilombolas e de baixa renda; Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental (PAS), que visa a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar psicol\u00f3gico no ambiente acad\u00eamico; al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de acessibilidade, garantindo condi\u00e7\u00f5es equ\u00e2nimes para estudantes com defici\u00eancia; e de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, que d\u00e1 acesso a este tipo de alimento pelos estudantes das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A lei disciplina as receitas repartidas com estados e munic\u00edpios e 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pr\u00e9-Sal. Segundo proje\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Fundo Social arrecadar\u00e1 R$ 968 bilh\u00f5es entre 2023 e 2032, sendo 50% (R$ 484 bilh\u00f5es) destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Desse montante, 75% ser\u00e3o investidos em educa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).\u00a0<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Controle para monitorar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, com divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em portais de transpar\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Pnaes \u2013<\/b> Implementada pelo MEC atrav\u00e9s das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil j\u00e1 beneficia milhares de estudantes e tem como foco democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, minimizar desigualdades sociais e regionais, reduzir taxas de reten\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o e\u202fmelhorar o desempenho acad\u00eamico e a inclus\u00e3o social dos estudantes. Estas a\u00e7\u00f5es necessitam, para sua efetiva\u00e7\u00e3o, de uma fonte de financiamento robusta e sustent\u00e1vel, como a garantida pela destina\u00e7\u00e3o do Fundo Social.\u00a0<\/p>\n

Assessoria\u202fde\u202fComunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Sesu e da Setec<\/i>\u00a0<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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