{"id":133859,"date":"2025-07-19T11:29:40","date_gmt":"2025-07-19T14:29:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/ampliacao-e-consolidacao-da-lei-rouanet-sao-compromissos-pela-nacionalizacao-dos-recursos-culturais-no-brasil-afirma-ministra\/"},"modified":"2025-07-19T11:29:40","modified_gmt":"2025-07-19T14:29:40","slug":"ampliacao-e-consolidacao-da-lei-rouanet-sao-compromissos-pela-nacionalizacao-dos-recursos-culturais-no-brasil-afirma-ministra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=133859","title":{"rendered":"Amplia\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da Lei Rouanet s\u00e3o compromissos pela nacionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos culturais no Brasil, afirma ministra"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\n

O Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo \u00e0 Cultura (Sefic), realizou, nesta sexta-feira (18), a 359\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC). A solenidade, que marca o encerramento da atual composi\u00e7\u00e3o do colegiado, autorizou 210 projetos submetidos \u00e0 Lei Rouanet e mais de R$ 403,1 milh\u00f5es em incentivos fiscais aprovados. Os recursos, provenientes de ren\u00fancia fiscal, beneficiam empresas e pessoas f\u00edsicas que investem em iniciativas culturais.<\/p>\n

Ao longo de dois anos, a comiss\u00e3o aprovou mais de 7,1 mil projetos e cerca de R$ 12,9 bilh\u00f5es para capta\u00e7\u00e3o de recursos em incentivos fiscais. Al\u00e9m disso, foram realizadas 27 plen\u00e1rias, das quais sete foram em formato itinerante com visita\u00e7\u00e3o \u00e0s cinco regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

A ministra da Cultura e presidente da Comiss\u00e3o, Margareth Menezes, destacou os avan\u00e7os do mecanismo de incentivo \u00e0 cultura e a promo\u00e7\u00e3o da identidade brasileira por meio da produ\u00e7\u00e3o e diversidade cultural. “A Lei Rouanet ganhou nova dimens\u00e3o, saiu de uma concentra\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o Sudeste e conseguiu chegar, ap\u00f3s grande trabalho, no extremo norte ao sul do Brasil. \u00c9 a reafirma\u00e7\u00e3o do nosso compromisso de restituir e nacionalizar o acesso ao fomento cultural. \u00c9 assumir o protagonismo do fazer cultura, da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, da transforma\u00e7\u00e3o de vida por meio da identidade cultural do povo brasileiro”, disse.<\/p>\n

A titular da Pasta tamb\u00e9m agradeceu aos comiss\u00e1rios respons\u00e1veis pelo trabalho de an\u00e1lise dos projetos culturais e realizou a entrega dos certificados ao colegiado.<\/p>\n

“A Lei Rouanet \u00e9 um patrim\u00f4nio da cultura e do povo brasileiro. \u00c9 legado e, ainda mais, \u00e9 futuro. E iremos combater qualquer levante contra a diversidade cultural promovida pela legisla\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00e3o e esclarecimentos sobre a magnitude de sua relev\u00e2ncia, destacou o secret\u00e1rio-executivo de Cultura, M\u00e1rcio Tavares,<\/p>\n

A superintendente de cultura do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi), Cl\u00e1udia Ramalho, atestou a import\u00e2ncia da parceria com o MinC e do trabalho de democratiza\u00e7\u00e3o da cultura no Pa\u00eds. \u201c\u00c9 motivo de orgulho poder dizer que o MinC e o Sesi, que andam lado a lado por v\u00e1rios anos, e ver os frutos dessa colabora\u00e7\u00e3o serem refletidos em valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural\u201d, narrou.<\/p>\n

A rec\u00e9m empossada secret\u00e1ria de Economia Criativa, Cl\u00e1udia Leit\u00e3o, endossou a import\u00e2ncia da Lei Rouanet para o fomento da economia criativa. \u201cA economia criativa e a Lei Rouanet est\u00e3o alian\u00e7adas e ambas corroboram na valoriza\u00e7\u00e3o do setor criativo e cultural da na\u00e7\u00e3o. \u00c9 gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego, de recursos feitos pela popula\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o e da reafirma\u00e7\u00e3o da identidade cultural de todo um povo\u201d.<\/p>\n

A secret\u00e1ria tamb\u00e9m anunciou o lan\u00e7amento do projeto-piloto do programa Brasil Criativo, o Kariri Criativo, no dia 7 de agosto no munic\u00edpio de Crato (CE).<\/p>\n

O presidente da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, Jo\u00e3o Jorge, destacou o papel da Lei Rouanet em promover e difundir a idade racial da popula\u00e7\u00e3o preta. “A popula\u00e7\u00e3o negra faz cultura desde antes do Brasil ser Brasil. E \u00e9 ainda mais com a democratiza\u00e7\u00e3o dos recursos de incentivos que a gente consegue sair da invisibilidade e produzir cultura e diversidade. A Lei Rouanet consegue, hoje, garantir que manifesta\u00e7\u00f5es culturais ancestrais sejam fomentadas, revitalizadas e perpetuadas”.<\/p>\n

Henilton Menezes, secret\u00e1rio de Fomento e Incentivo \u00e0 Cultura, agradeceu aos comiss\u00e1rios pelo trabalho empreendido durante o \u00faltimo bi\u00eanio e afirmou que a \u201cse a Lei Rouanet cresceu e se expandiu para todos os estados brasileiros, \u00e9 resultado do empenho conjunto de todas e todos que atuam diretamente e indiretamente no Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura\u201d, concluiu.<\/p>\n

Atualmente, todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal possuem, no m\u00ednimo, sete projetos culturais em execu\u00e7\u00e3o por meio da Lei Rouanet.<\/p>\n

Durante a plen\u00e1ria, a representante dos povos tradicionais na comiss\u00e3o, Juliana Xukuru, entregou um abaixo-assinado ao secret\u00e1rio Henilton que peticiona um edital compartilhado focado nas manifesta\u00e7\u00f5es culturais dos povos ind\u00edgenas. “O ato \u00e9 uma reafirma\u00e7\u00e3o da luta dos povos origin\u00e1rios e tradicionais para o respeito e reconhecimento da sua contribui\u00e7\u00e3o cultural\u201d, narrou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi pautada a altera\u00e7\u00e3o do artigo 6 regimento interno da CNIC, que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de colaboradores da comiss\u00e3o com capacidade de an\u00e1lise por meio da constitui\u00e7\u00e3o de grupos t\u00e9cnicos. A proposta, aprovada pelos membros titulares, atende a demanda crescente de n\u00fameros de projetos submetidos \u00e0 CNIC.<\/p>\n

Mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio ao PL 508\/2025<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei 508\/2025 na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados, que prev\u00ea revogar o incentivo fiscal que sustenta a Lei Rouanet e direcionar os recursos para a constru\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es, a CNIC submeteu uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o ao texto da lei. Em nota conjunta, a comiss\u00e3o descreve que o PL \u00e9 como \u201cum golpe t\u00e3o severo no emprego e renda quanto a pandemia da Covid-19\u201d e reivindicam que qualquer proposi\u00e7\u00e3o legislativa que envolve o setor cultural tramite pelas Comiss\u00f5es de Cultura do Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cSem a Lei Rouanet, museus ser\u00e3o fechados. Patrim\u00f4nios culturais, como monumentos, igrejas e centros hist\u00f3ricos n\u00e3o ser\u00e3o restaurados. Grupos de teatro, de dan\u00e7a, de circo, escolas de arte, orquestras, obras e eventos liter\u00e1rios, festivais de arte, projetos de arte-educa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo jogos eletr\u00f4nicos ficar\u00e3o sem recursos. O gospel, o rap, a m\u00fasica cl\u00e1ssica, o samba, o sertanejo, o maracatu, todas as vertentes musicais e das outras artes, se encontram na Lei Rouanet e est\u00e3o amea\u00e7adas pelo PL 508\/2025\u201d, diz trecho.<\/p>\n

A mo\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade e segue, agora, para a an\u00e1lise da consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Cultura. Por fim, ser\u00e1 encaminhada para san\u00e7\u00e3o ministerial.<\/p>\n

\"18.07.2025<\/a><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n