{"id":134163,"date":"2025-07-22T18:59:49","date_gmt":"2025-07-22T21:59:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/soberania-nacional-da-industria-audiovisual-e-inegociavel-para-o-minc\/"},"modified":"2025-07-22T18:59:49","modified_gmt":"2025-07-22T21:59:49","slug":"soberania-nacional-da-industria-audiovisual-e-inegociavel-para-o-minc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=134163","title":{"rendered":"Soberania nacional da ind\u00fastria audiovisual \u00e9 inegoci\u00e1vel para o MinC"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s reuni\u00e3o com representantes do setor audiovisual realizada nesta ter\u00e7a-feira (22), o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) reafirma seu posicionamento inequ\u00edvoco sobre a regula\u00e7\u00e3o das plataformas de Video on Demand (VOD). A pauta representa prioridade absoluta para o desenvolvimento da ind\u00fastria audiovisual brasileira e a prote\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o independente nacional.<\/p>\n

A gest\u00e3o atual endossa as propostas presentes no projeto substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali, relatora do PL n\u00ba 2.331\/22. Este relat\u00f3rio foi constru\u00eddo atrav\u00e9s de processo colaborativo que envolveu diversas inst\u00e2ncias da pasta, refletindo as diretrizes defendidas desde 2023.<\/p>\n

As posi\u00e7\u00f5es centrais desta regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o 6% de CONDECINE, 10% de cota de tela, prote\u00e7\u00e3o integral da propriedade intelectual e foco central na produ\u00e7\u00e3o independente brasileira. Estas diretrizes estrat\u00e9gicas foram constru\u00eddas com base no interesse p\u00fablico e na defesa da ind\u00fastria audiovisual nacional, n\u00e3o se tratando de posi\u00e7\u00f5es circunstanciais, mas de compromissos estruturantes.<\/p>\n

A al\u00edquota de 6% para CONDECINE garante recursos suficientes para o fomento da produ\u00e7\u00e3o nacional sem comprometer a sustentabilidade do mercado. O percentual de 10% para cota de tela assegura espa\u00e7o significativo ao conte\u00fado brasileiro nos cat\u00e1logos das plataformas, promovendo circula\u00e7\u00e3o e consumo da produ\u00e7\u00e3o nacional. A prote\u00e7\u00e3o da propriedade garante aos criadores brasileiros controle sobre suas obras e justa remunera\u00e7\u00e3o pelos direitos patrimoniais. O foco na produ\u00e7\u00e3o independente reconhece que este setor \u00e9 estrat\u00e9gico para o desenvolvimento industrial do audiovisual brasileiro, necessitando apoio governamental para competir em condi\u00e7\u00f5es equitativas.<\/p>\n

O posicionamento do Minist\u00e9rio da Cultura \u00e9 p\u00fablico, transparente e consistente atrav\u00e9s de m\u00faltiplos canais (institucionais, imprensa e eventos da \u00e1rea) e em diversas oportunidades. Em janeiro de 2025, a ministra Margareth Menezes publicou artigo na Folha de S. Paulo explicitando as posi\u00e7\u00f5es defendidas pelo governo federal sobre a regula\u00e7\u00e3o de VOD, estabelecendo publicamente os par\u00e2metros que orientam a atua\u00e7\u00e3o institucional e reafirmando o compromisso com a produ\u00e7\u00e3o independente brasileira<\/p>\n

Marco fundamental desta atua\u00e7\u00e3o foi a manifesta\u00e7\u00e3o oficial da ANCINE no Senado Federal, onde se defendeu claramente a inclus\u00e3o das plataformas de compartilhamento na base de contribuintes do CONDECINE. Ponto relevante para o minist\u00e9rio no texto regulat\u00f3rio.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o na regula\u00e7\u00e3o de VOD pauta-se pelo di\u00e1logo amplo, democr\u00e1tico e transparente com todos os setores envolvidos. Este processo de escuta n\u00e3o representa mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o, mas exerc\u00edcio respons\u00e1vel da gest\u00e3o p\u00fablica em governo democr\u00e1tico. Foram realizadas duas reuni\u00f5es espec\u00edficas com entidades representativas do setor audiovisual, oportunidades em que se apresentaram e debateram as posi\u00e7\u00f5es defendidas pelo governo federal e onde foram ouvidas propostas de aprimoramento do texto em discuss\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio tamb\u00e9m tem recebido para di\u00e1logo as empresas envolvidas na discuss\u00e3o quando solicitado. As propostas recebidas s\u00e3o analisadas tecnicamente e tamb\u00e9m enviadas para as relatorias. Em reuni\u00e3o com representantes das empresas de streaming, a pasta recha\u00e7ou veementemente a possibilidade de qualquer acordo pr\u00e9vio com qualquer empresa ou associa\u00e7\u00e3o acerca da mat\u00e9ria, reafirmando sua posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica em defesa do relat\u00f3rio apresentado na Comiss\u00e3o de Cultura. Salientou os movimentos coordenados entre as diversas \u00e1reas do minist\u00e9rio e liderados pela ministra Margareth Menezes.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Cultura informa ainda que na esfera interministerial mant\u00e9m di\u00e1logo permanente com a pasta da Fazenda sobre aspectos tribut\u00e1rios da regula\u00e7\u00e3o, garantindo que as propostas sejam tecnicamente vi\u00e1veis e juridicamente consistentes. Tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidas a Casa Civil e a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais no esfor\u00e7o do governo em prol da aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Desafios legislativos<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito parlamentar, mant\u00e9m-se di\u00e1logo permanente com o Poder Legislativo, reconhecendo o papel preponderante do Congresso Nacional na aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A complexidade do cen\u00e1rio pol\u00edtico atual e os desafios significativos para aprova\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o de VOD s\u00e3o reconhecidos pela pasta. Esta consci\u00eancia n\u00e3o diminui a determina\u00e7\u00e3o, mas refor\u00e7a a necessidade de unidade e foco nos objetivos comuns com o setor audiovisual.<\/p>\n

Apesar dos desafios, identifica-se janela de oportunidade crucial para aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o no semestre atual, refor\u00e7ando a necessidade de unidade entre todos os atores comprometidos com a regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica estrat\u00e9gica tem a lideran\u00e7a no Congresso do l\u00edder Randolfe Rodrigues e na C\u00e2mara dos Deputados do l\u00edder Jos\u00e9 Guimar\u00e3es. A pasta tem discutido, atrav\u00e9s das inst\u00e2ncias de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com o presidente da Casa sobre o apensamento dos dois projetos de lei que tramitam e defende uma relatoria de plen\u00e1rio que tenha conhecimento e compromisso com o tema. O deputado Andr\u00e9 Figueiredo \u00e9 o relator em plen\u00e1rio e a deputada Jandira Feghali \u00e9 a relatora na Comiss\u00e3o de Cultura, ambos t\u00eam dialogado constantemente com o minist\u00e9rio a respeito da tramita\u00e7\u00e3o e do conte\u00fado do relat\u00f3rio.<\/p>\n

O momento exige unidade de prop\u00f3sito entre todos os atores comprometidos com a regula\u00e7\u00e3o de VOD. A pasta reafirma compromisso com di\u00e1logo democr\u00e1tico com todo o setor e todas as empresas envolvidas, mas n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas consideradas fundamentais para o interesse p\u00fablico e para a promo\u00e7\u00e3o do audiovisual nacional.<\/p>\n

Nos encaminhamentos da reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (22), o Minist\u00e9rio e as entidades acordaram de agendar reuni\u00e3o para o retorno do recesso parlamentar. O MinC solicitou ainda que as Associa\u00e7\u00f5es presentes realizem interlocu\u00e7\u00e3o com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias para articula\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o junto ao Congresso Nacional.<\/p>\n

LISTA DE PARTICIPANTES<\/strong><\/p>\n

A reuni\u00e3o coordenada pelo Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio da Cultura, M\u00e1rcio Tavares, contou com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio Executivo adjunto, Cassius Rosa, do chefe de gabinete do Minist\u00e9rio da Cultura, Francisco Guerreiro, da secret\u00e1ria do Audiovisual, Joelma Oliveira Gonzaga, do Secret\u00e1rio de Direitos Autorais e Intelectuais MinC, Marcos Souza, chefe de Gabinete da SAV, Thiago Moreira, do diretor presidente da Ancine, Alex Braga Muniz.<\/p>\n

Entidades<\/strong><\/p>\n

1. Sindicato da Ind\u00fastria do Audiovisual(SINDAV)
2. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cinema Independente (ABRACI)
3. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Anima\u00e7\u00e3o (ABRANIMA)
4. Congresso Nacional de Novas Empresas de Audiovisual (CONNE)
5. Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Audiovisuais Cinematogr\u00e1ficos Independentes(APACI)
6. Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de M\u00fasicos, Artistas e Similares (FAMES)
7. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Roteiristas (ABRA)
8. Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Independentes de Audiovisual (API)
9. Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Audiovisual para Internet (APAN)
10. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Direitos Audiovisuais Independentes(ANDAI)
11. Sindicato da Ind\u00fastria Audiovisual do Estado de S\u00e3o Paulo (SIAESP)
12. Sindicato da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual (SICAV)
13. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Viabiliza\u00e7\u00e3o de Ideias (BRAVI)<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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