{"id":134321,"date":"2025-07-23T19:29:47","date_gmt":"2025-07-23T22:29:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/procon-atua-como-facilitador-na-renegociacao-de-dividas-por-superendividamento\/"},"modified":"2025-07-23T19:29:47","modified_gmt":"2025-07-23T22:29:47","slug":"procon-atua-como-facilitador-na-renegociacao-de-dividas-por-superendividamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=134321","title":{"rendered":"Procon atua como facilitador na renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas por superendividamento"},"content":{"rendered":"
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O superendividamento tem se consolidado como uma pauta importante no cen\u00e1rio das rela\u00e7\u00f5es de consumo no Acre. Com o aumento do custo de vida e o acesso f\u00e1cil ao cr\u00e9dito, muitos consumidores acabam comprometendo sua renda com d\u00edvidas que impossibilitam a manuten\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo existencial necess\u00e1rio para uma vida digna.<\/span><\/p>\n

No Acre, o tema ganhou refor\u00e7o com a promulga\u00e7\u00e3o da <\/span>Lei Estadual n\u00ba 4.583\/2023<\/b><\/a><\/span>, que amplia a atua\u00e7\u00e3o do Instituto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) no enfrentamento ao superendividamento, em alinhamento com a Lei Federal n\u00ba 14.181\/2021 (Lei do Superendividamento)<\/a><\/span><\/strong>. Desde ent\u00e3o, o Instituto tem promovido a\u00e7\u00f5es para acolher, orientar e auxiliar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras.<\/span><\/p>\n

Dentre essas iniciativas, est\u00e1 o <\/span>6\u00ba Mutir\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas e Atendimento aos Consumidores Superendividados<\/b><\/a><\/span>, em andamento de 21 de julho a 21 de agosto. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das alternativas oferecidas pelo Procon para garantir aos cidad\u00e3os a chance de reorganizar sua vida financeira com dignidade e seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Mais do que um ponto de atendimento, o setor de Superendividamento atua como <\/span>facilitador de processos, realizando triagens financeiras, contato com todos os credores e encaminhamentos para institui\u00e7\u00f5es competentes, como a Defensoria P\u00fablica do Estado, caso a negocia\u00e7\u00e3o extrajudicial n\u00e3o tenha \u00eaxito.<\/span><\/p>\n

A chefe do setor de superendividamento e o psic\u00f3logo do Procon realizam escuta e orienta\u00e7\u00e3o em tratativa com consumidores. Foto: Emely Azevedo\/Procon<\/p>\n

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Chefe do setor de superendividamento e o psic\u00f3logo do Procon realizam escuta e orienta\u00e7\u00e3o em tratativa com consumidores. Foto: Emely Azevedo\/Procon<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cO processo de superendividamento \u00e9 complexo e, muitas vezes, n\u00e3o termina dentro do Procon. Mas o nosso trabalho facilita e acelera a resolu\u00e7\u00e3o. Estabelecemos di\u00e1logo com todos os credores e encaminhamos a documenta\u00e7\u00e3o completa \u00e0 Defensoria P\u00fablica, pronta para poss\u00edvel judicializa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um apoio real, com acolhimento e escuta\u201d, explica Luciene Ara\u00fajo, chefe do Setor de Superendividamento do Procon.<\/span><\/p>\n

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, refor\u00e7a o protagonismo do instituto nessa agenda t\u00e3o sens\u00edvel. \u201cO Acre tem se destacado no cen\u00e1rio nacional por tratar o superendividamento como uma pauta priorit\u00e1ria e urgente. Somos uma das poucas unidades federativas com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, e isso nos fortalece enquanto institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica comprometida em proteger o consumidor de forma integral. O mutir\u00e3o \u00e9 um instrumento concreto, que coloca o cidad\u00e3o no centro da solu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 respaldada por parcerias institucionais, como o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, que visa ampliar o acesso \u00e0 justi\u00e7a e garantir maior celeridade aos casos que precisam de encaminhamento jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do atendimento financeiro, o mutir\u00e3o oferece acolhimento psicossocial, reconhecendo os impactos emocionais que a d\u00edvida prolongada pode causar. O Procon busca, assim, prestar um atendimento humanizado, que leva em conta n\u00e3o apenas os n\u00fameros, mas a realidade de cada consumidor.<\/span><\/p>\n

O Instituto refor\u00e7a que o superendividamento n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de inadimpl\u00eancia, mas uma condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade financeira e social. Muitas pessoas sequer percebem que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o, e por isso, o atendimento e a informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais.<\/span><\/p>\n

Para saber mais sobre o mutir\u00e3o ou buscar atendimento, os consumidores podem procurar as unidades do Procon nas OCAs de Rio Branco, Xapuri, Cruzeiro do Sul e Brasileia, ou nas sedes regionais de Sena Madureira e Tarauac\u00e1.<\/span><\/p>\n

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\"\"Foto: Emely Azevedo\/Procon<\/p>\n

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Foto: Emely Azevedo\/Procon<\/figcaption><\/figure>\n
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\"\"Foto: Emely Azevedo\/Procon<\/p>\n

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Foto: Emely Azevedo\/Procon<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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