{"id":134347,"date":"2025-07-23T19:59:48","date_gmt":"2025-07-23T22:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/decreto-regulamenta-uso-de-biometria-para-concessao-de-beneficios-de-seguridade-social\/"},"modified":"2025-07-23T19:59:48","modified_gmt":"2025-07-23T22:59:48","slug":"decreto-regulamenta-uso-de-biometria-para-concessao-de-beneficios-de-seguridade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=134347","title":{"rendered":"Decreto regulamenta uso de biometria para concess\u00e3o de benef\u00edcios de seguridade social"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou atos e realizou entregas ligadas \u00e0 agenda de transforma\u00e7\u00e3o digital do Estado, nesta quarta-feira (23.07). O evento Transforma\u00e7\u00e3o Digital: um governo para cada pessoa, ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, e contou com a presen\u00e7a do ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Wellington Dias.<\/p>\n

Um dos pontos de destaque da cerim\u00f4nia foi assinatura do decreto que regulamenta o uso da biometria na concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da seguridade social. A medida visa garantir maior seguran\u00e7a ao cidad\u00e3o e ao governo. De acordo com o decreto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ser\u00e1 a base de refer\u00eancia para o cadastro.<\/p>\n

Atualmente, mais de 150 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 possuem o registro da biometria nas bases de dados do governo. Os benefici\u00e1rios dos programas sociais que ainda n\u00e3o possuem o registro, devem aguardar a divulga\u00e7\u00e3o do cronograma e das diretrizes do servi\u00e7o, que ser\u00e3o definidos em breve pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n

Durante o evento, foram apresentados os avan\u00e7os da estrat\u00e9gia do Governo do Brasil para a integra\u00e7\u00e3o e o uso estrat\u00e9gico de dados, al\u00e9m das medidas para o avan\u00e7o da agenda. O ministro do Desenvolvimento Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Wellington Dias, ressaltou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias bases de dados e destacou os bons resultados do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es do novo sistema do Cadastro \u00danico. Segundo ele, a biometria garante mais seguran\u00e7a aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s j\u00e1 temos 150 milh\u00f5es de brasileiros com biometria. Imagine todas as pessoas do Bolsa Fam\u00edlia, da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, do trabalho, dos eleitores, do social, com os v\u00e1rios programas que temos com uma base segura. Isso garante efici\u00eancia, isso ajuda, por si s\u00f3, a conter fraude\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

A ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, destacou o novo Cadastro \u00danico como um dos exemplos de transforma\u00e7\u00e3o digital, uma vez que o sistema fornece as atualiza\u00e7\u00f5es sobre os dados dos benefici\u00e1rios de forma autom\u00e1tica. \u201cDiminui muito a necessidade de que as pessoas tragam novas informa\u00e7\u00f5es, deem informa\u00e7\u00f5es ao governo, sendo que o governo j\u00e1 tem\u201d, ressaltou a ministra.<\/p>\n

O novo decreto tamb\u00e9m define que um ato conjunto do MGI, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome e do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social garantir\u00e1 que nenhuma pessoa seja prejudicada enquanto o acesso ao cadastro biom\u00e9trico n\u00e3o for vi\u00e1vel para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da seguridade social, que\u00a0incluem aqueles que s\u00e3o assistenciais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o do uso da biometria, o Governo do Brasil anunciou diversas iniciativas. Entre elas, est\u00e3o:<\/p>\n

Aplicativo e parceria
<\/strong>Durante o evento, foi lan\u00e7ado o aplicativo da CIN, para valida\u00e7\u00e3o oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A CIN \u00e9 um documento confi\u00e1vel, seguro, dispon\u00edvel em formato f\u00edsico ou digital e tem um n\u00famero \u00fanico nacional, o CPF. Mais de 30 milh\u00f5es de unidades do documento j\u00e1 foram emitidas em todo o pa\u00eds. Uma parceria com a CAIXA tamb\u00e9m foi anunciada para agilizar a coleta biom\u00e9trica para emiss\u00e3o da CIN com os estados. O projeto piloto tem previs\u00e3o de in\u00edcio nos pr\u00f3ximos dias, com uma experi\u00eancia no Rio Grande do Norte. A ideia \u00e9 agregar a expertise da CAIXA no uso de biometria para avan\u00e7ar no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que tem dificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade do banco para o atendimento a comunidades remotas e vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Dados da Sa\u00fade<\/strong>
\u00a0O presidente Lula tamb\u00e9m assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Sa\u00fade (RNDS), criada para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de sa\u00fade. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar a garantia de efici\u00eancia na gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e aprimorar a qualidade dos servi\u00e7os prestados. A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), assegurar a autonomia tecnol\u00f3gica nacional, a integridade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e a privacidade dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s.<\/p>\n

Consulta P\u00fablica<\/strong>
Foi anunciada, ainda, a abertura de uma Consulta P\u00fablica na plataforma Brasil Participativo em torno do Decreto da Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Dados. Considerada estruturante para o uso estrat\u00e9gico e inteligente de informa\u00e7\u00f5es do governo, o texto estabelece o papel do Executivo de Dados para construir em cada \u00f3rg\u00e3o a vis\u00e3o estrat\u00e9gica e uma equipe respons\u00e1vel pelo uso \u00e9tico, intensivo e estrat\u00e9gico dos dados.<\/p>\n

Meu im\u00f3vel rural<\/strong>
Outro an\u00fancio foi a entrega do ecossistema de dados territoriais e ambientais batizado de Meu Im\u00f3vel Rural. O aplicativo facilita a vida do propriet\u00e1rio, que atualmente precisa consultar informa\u00e7\u00f5es em quatro sistemas distintos. Com a nova solu\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es sobre propriedade e posse ficam consolidadas e organizadas em um \u00fanico local. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir custos e garantir praticidade e transpar\u00eancia na solicita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural, al\u00e9m de incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, fundi\u00e1ria e fiscal.

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – MDS, com informa\u00e7\u00f5es da SECOM \u2013 PR e MGI<\/strong><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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