{"id":134550,"date":"2025-07-24T21:27:40","date_gmt":"2025-07-25T00:27:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-federal-regulamenta-plano-nacional-de-cuidados-e-cria-comite-gestor\/"},"modified":"2025-07-24T21:27:40","modified_gmt":"2025-07-25T00:27:40","slug":"governo-federal-regulamenta-plano-nacional-de-cuidados-e-cria-comite-gestor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=134550","title":{"rendered":"Governo Federal regulamenta Plano Nacional de Cuidados e cria comit\u00ea gestor"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva instituiu nesta ter\u00e7a-feira, 23 de abril, o Decreto n\u00ba 12.562, que regulamenta o Plano Nacional de Cuidados. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a medida estabelece diretrizes, eixos, metas e a\u00e7\u00f5es para garantir o direito ao cuidado e promover a corresponsabiliza\u00e7\u00e3o entre Estado, fam\u00edlias, setor privado e sociedade civil na provis\u00e3o de cuidados.\u00a0<\/p>\n

A iniciativa re\u00fane diversos minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os federais em a\u00e7\u00f5es integradas que visam fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a crian\u00e7as, idosos, pessoas com defici\u00eancia e trabalhadoras do cuidado, remunenarados ou n\u00e3o. O Plano reafirma o compromisso do Governo Federal com a justi\u00e7a social e com a valiza\u00e7\u00e3o do trabalho de quem cuida, por meio da amplia\u00e7\u00e3o do acesso a servi\u00e7os de cuidado e da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades hist\u00f3ricas que afetam especialmente as mulheres.<\/span><\/p>\n

\u201cCuidar \u00e9 um trabalho cotidiano que sustenta a vida, mas que historicamente tem reca\u00eddo de forma desproporcional sobre as mulheres, especialmente as mulheres negras e perif\u00e9ricas. O Plano Nacional de Cuidados rompe com a l\u00f3gica que invisibiliza e sobrecarrega quem cuida, ao afirmar que o cuidado \u00e9 um direito, um trabalho essencial e uma responsabilidade de todos \u2013 do Estado, das fam\u00edlias, das empresas e da sociedade. Com esse plano, o governo do Brasil inicia a constru\u00e7\u00e3o de um novo pacto social, fundado na justi\u00e7a, na igualdade e no reconhecimento do trabalho de cuidado\u201d, afirma a ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes.<\/span><\/p>\n

O Plano Nacional de Cuidados estabelece um conjunto de diretrizes, eixos, metas e a\u00e7\u00f5es integradas que ir\u00e3o orientar a atua\u00e7\u00e3o do Governo Federal, em articula\u00e7\u00e3o com estados, munic\u00edpios e a sociedade civil. O documento refor\u00e7a o compromisso do Brasil com os princ\u00edpios de igualdade de g\u00eanero, justi\u00e7a social e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, alinhando-se a conven\u00e7\u00f5es e acordos internacionais dos quais o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio.<\/span>\u00a0<\/p>\n

O plano est\u00e1 estruturado em cinco grandes eixos:\u00a0<\/span><\/p>\n

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  1. Garantia de direitos e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma n\u00e3o remunerada;<\/li>\n
  2. Compatibiliza\u00e7\u00e3o entre o trabalho remunerado, a educa\u00e7\u00e3o e as necessidades familiares de cuidados;<\/li>\n
  3. Trabalho decente para trabalhadoras dom\u00e9sticas e do cuidado remunerado;<\/li>\n
  4. Reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho de cuidado e transforma\u00e7\u00e3o cultural para uma organiza\u00e7\u00e3o social dos cuidados mais justa e equitativa;<\/li>\n
  5. Governan\u00e7a e gest\u00e3o do Plano Nacional de Cuidados.<\/li>\n<\/ol>\n

    As diretrizes do Plano Nacional de Cuidados refletem uma vis\u00e3o abrangente e interseccional do cuidado como direito fundamental, trabalho socialmente necess\u00e1rio e responsabilidade compartilhada. Elas orientam a formula\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com foco na equidade de g\u00eanero, no enfrentamento das desigualdades e na valoriza\u00e7\u00e3o de quem cuida. Entre os princ\u00edpios que norteiam o plano est\u00e3o a integralidade, a intersetorialidade, a participa\u00e7\u00e3o social, a descentraliza\u00e7\u00e3o, a acessibilidade e o reconhecimento do cuidado como pilar para uma sociedade mais justa, inclusiva e solid\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

    “Estamos empenhadas nesse objetivo, para que aquele que precisa de cuidados consiga acess\u00e1-los com qualidade, e para que quem cuida, possa faz\u00ea-lo em condi\u00e7\u00f5es adequadas.\u00a0<\/span>O cuidado acontece no n\u00edvel local, na ponta, nos bairros, nos territ\u00f3rios, e contamos com todas e todos para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade que valoriza esse trabalho e reconhece enquanto responsabilidade de todos e todas”, ressalta Rosane Silva, secret\u00e1ria nacional de Autonomia Econ\u00f4mica e Pol\u00edtica de Cuidados do Minist\u00e9rio das Mulheres.<\/p>\n

    Governan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

    Para garantir o acompanhamento, a articula\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Cuidados, o decreto instituiu o Comit\u00ea Estrat\u00e9gico e o Comit\u00ea Gestor Interministerial, coordenado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, em articula\u00e7\u00e3o com os Minist\u00e9rios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o de outros 17 minist\u00e9rios, totalizando 20 \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/span><\/p>\n

    O primeiro ter\u00e1 como miss\u00e3o propor as prioridades anuais para a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Cuidados e acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o, e ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. J\u00e1 o Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 respons\u00e1vel por promover a intersetorialidade, al\u00e9m de gerenciar, articular, monitorar e avaliar as a\u00e7\u00f5es do Plano Nacional de Cuidados.<\/span><\/p>\n

    Desigualdade de g\u00eanero no cuidado<\/strong><\/p>\n

    Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), as mulheres dedicam, em m\u00e9dia, 21,3 horas semanais a afazeres dom\u00e9sticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. Essa disparidade impacta diretamente o acesso das mulheres \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho e \u00e0 renda.<\/span><\/p>\n

    Dados do pr\u00f3prio IBGE revelam ainda que, entre os jovens que n\u00e3o estudam nem trabalham, 64% s\u00e3o mulheres, muitas das quais est\u00e3o ocupadas exclusivamente com tarefas dom\u00e9sticas e cuidados familiares. Entre as m\u00e3es de crian\u00e7as de 0 a 3 anos, mais de 80% n\u00e3o conseguem sequer buscar um emprego devido \u00e0 aus\u00eancia de suporte p\u00fablico ou comunit\u00e1rio para compartilhar as responsabilidades de cuidado.<\/span><\/p>\n

    No cen\u00e1rio global, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) estima que, em 2023, 748 milh\u00f5es de pessoas com 15 anos ou mais estavam fora da for\u00e7a de trabalho por responsabilidades de cuidado\u00a0\u2013 o que representa um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa exclu\u00edda do mercado por esse motivo. Deste total, 708 milh\u00f5es eram mulheres e apenas 40 milh\u00f5es eram homens.<\/span><\/p>\n

    Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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