{"id":134556,"date":"2025-07-24T22:27:21","date_gmt":"2025-07-25T01:27:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/primeiro-dia-do-seminario-horizontes-da-gestao-cultural-debate-modelos-de-gestao-compartilhada-e-desafios-juridicos-para-equipamentos-culturais\/"},"modified":"2025-07-24T22:27:21","modified_gmt":"2025-07-25T01:27:21","slug":"primeiro-dia-do-seminario-horizontes-da-gestao-cultural-debate-modelos-de-gestao-compartilhada-e-desafios-juridicos-para-equipamentos-culturais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=134556","title":{"rendered":"Primeiro dia do Semin\u00e1rio Horizontes da Gest\u00e3o Cultural debate modelos de gest\u00e3o compartilhada e desafios jur\u00eddicos para equipamentos culturais"},"content":{"rendered":"
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Os pain\u00e9is realizados nesta quarta-feira (24), durante o Semin\u00e1rio Horizontes da Gest\u00e3o Cultural: arranjos institucionais para a gest\u00e3o compartilhada de equipamentos p\u00fablicos de cultura, destacaram a complexidade e as potencialidades da cultura no Brasil. Promovido pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), o evento reuniu palestrantes especialistas da \u00e1rea para pensar solu\u00e7\u00f5es concretas para a administra\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais de maneira mais democr\u00e1tica e participativa.<\/p>\n

O painel Alternativas e Modelos em Debate: caminhos para a gest\u00e3o compartilhada de equipamentos p\u00fablicos de cultura trouxe ao centro da discuss\u00e3o experi\u00eancias j\u00e1 em curso no Brasil, revelando um leque de possibilidades e formatos de gest\u00e3o. A mesa tem\u00e1tica foi mediada pelo secret\u00e1rio-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa.<\/p>\n

“Pegar os equipamentos e dar uma caracter\u00edstica, ressignific\u00e1-los para uma atua\u00e7\u00e3o nacional, \u00e9 muito importante. \u00c9 esse desafio que a gente tem que pensar aqui. Qual \u00e9 o papel de cada um dos atores dentro desse processo?\u201d, provocou.<\/p>\n

A presidenta da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, deu in\u00edcio ao painel destacando o papel da autarquia como gestora de equipamentos culturais. “N\u00f3s precisamos ler os espa\u00e7os culturais, vocacionados \u00e0s artes, como uma rede de espa\u00e7os. Entendemos que os \u00f3rg\u00e3os nacionais precisam ser articuladores de pol\u00edticas”, destacou.<\/p>\n

Jan Moura, secret\u00e1rio adjunto de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, sua vez, acredita que uma das melhores alternativas para a gest\u00e3o \u00e9 a parceria, em que se “entrega um pr\u00e9dio para a sociedade gerido pela sociedade”. Segundo ele, esse processo geraria fluidez e rapidez no processo. “A gente precisa de um outro mecanismo que d\u00ea conta da complexidade da cultura”, ressaltou.<\/p>\n

Fernanda Castro, presidenta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), tomou como ponto de partida para a discuss\u00e3o o entendimento de que cultura \u00e9 um direito da popula\u00e7\u00e3o brasileira e precisa de investimento.<\/p>\n

“Nenhum modelo de gest\u00e3o existente foi pensado para a cultura”, afirmou a presidenta do instituto. Uma melhor organiza\u00e7\u00e3o do setor museal, de acordo com ela, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel quando inova\u00e7\u00e3o, com cria\u00e7\u00e3o de novos mecanismos, forem considerados.<\/p>\n

A subsecret\u00e1ria de Espa\u00e7os e Equipamentos Culturais (SEEC) do MinC, Cec\u00edlia S\u00e1, trouxe para mesa uma perspectiva de dentro da Pasta, com os CEUs das Artes. Ela destacou que os espa\u00e7os multifuncionais envolvem gest\u00e3o intersetorial (Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social) e gest\u00e3o compartilhada, que envolve a participa\u00e7\u00e3o da comunidade, da sociedade civil organizada e do poder p\u00fablico.<\/p>\n

“A gente percebe que n\u00e3o basta ter a institucionaliza\u00e7\u00e3o preciso dos processos, do modelo formalizado. \u00c9 ter um envolvimento de fato para que essa gest\u00e3o compartilhada ocorra”, enfatizou a subsecret\u00e1ria.<\/p>\n

Por fim, Daniela Fernandes, diretora de Difus\u00e3o e Preserva\u00e7\u00e3o da SAV, abordou a perspectiva sob a \u00f3tica do audiovisual. “Do ponto de vista do equipamento, quem consegue captar, quem consegue se estruturar, tem sido positivo esse modelo porque a gente, aos recursos que o Governo Federal coloca, a gente amplia e diversifica essa capta\u00e7\u00e3o de recursos”, revelou.<\/p>\n

Marcos legais<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o painel Marcos Legais e Desafios Jur\u00eddicos na Gest\u00e3o Compartilhada de Equipamentos Culturais P\u00fablicos tratou dos limites e brechas do ordenamento jur\u00eddico brasileiro para viabilizar modelos de gest\u00e3o descentralizada. A complexidade da legisla\u00e7\u00e3o, a falta de normativas espec\u00edficas para a cultura e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica enfrentada pelos gestores foram apontadas como obst\u00e1culos frequentes.<\/p>\n

Mediada pelo chefe de Gabinete da Ministra, Francisco Guerreiro, o debate enfatizou modelos s\u00f3lidos, sustent\u00e1veis e eficientes, com presta\u00e7\u00e3o de conta para atender o setor cultural. “Dentro dos avan\u00e7os que o Minist\u00e9rio da Cultura tem tido, eu diria que a gente tem um arcabou\u00e7o jur\u00eddico-cultura que jamais tivemos no Brasil”, afirmou o mediador.<\/p>\n

Thiago Donnini, diretor jur\u00eddico da Funda\u00e7\u00e3o Padre Anchieta, afirmou que acredita que a gest\u00e3o compartilhada de equipamentos p\u00fablicos culturais, juntamente com a sociedade civil, pode ser a “dire\u00e7\u00e3o para um est\u00e1gio civilizat\u00f3rio mais avan\u00e7ado, em que a sociedade toma a frente da cultura”. Ele ainda debateu sobre dois modelos, que s\u00e3o cogitados no campo do tema central do semin\u00e1rio, sendo eles: parcerias de investimentos e funda\u00e7\u00f5es de apoio.<\/p>\n

Beth Ponte, membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais da Cultura (ABRAOSC), seguiu o debate retratando a perspectiva da sociedade civil sobre gest\u00e3o via OSs, partindo do princ\u00edpio de que “falar sobre gest\u00e3o \u00e9 falar sobre pol\u00edtica cultural”. “Incentivar a gest\u00e3o p\u00fablica compartilhada \u00e9 acreditar na soma das for\u00e7as entre governo e sociedade civil”, ressaltou em sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em continuidade, Andr\u00e9 Brayner, presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), focou nos contratos de gest\u00e3o paralelos com temas de fomento. Ele tamb\u00e9m ressaltou quais s\u00e3o os principais desafios da gest\u00e3o de equipamentos culturais: seguran\u00e7a jur\u00eddica, sustentabilidade de institui\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos culturais.<\/p>\n

“N\u00f3s precisamos mudar a cultura institucional. Para essa mudan\u00e7a de cultura institucional, n\u00f3s precisamos de mais debates como esse, n\u00f3s precisamos fazer esses debates com membros do Tribunal de Contas, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com procuradores. Ter um processo de judicializa\u00e7\u00e3o na cultura”, enfatizou.<\/p>\n

Advogada na CCQS\/FV Advogados, Aline Akemi Freitas, comparou os modelos jur\u00eddicos Organiza\u00e7\u00e3o Social e Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), com suas particularidades contratuais. Ela ainda questionou como o jur\u00eddico pode ser aplicado nas metas da gest\u00e3o e destacou as diferen\u00e7as principalmente no or\u00e7amento de casa modelo.<\/p>\n

Com uma abordagem operacional, Rayssa R\u00eago Netto, consultora da Unesco, sugeriu como a legisla\u00e7\u00e3o reflete as pr\u00e1ticas e o que \u00e9 necess\u00e1rio observar que repercute em atividades t\u00e9cnicas e administrativas que o gestor p\u00fablico e a equipe devem providenciar para concretiza\u00e7\u00e3o do instrumento.
“O Minist\u00e9rio tem que garantir que a entidade que se qualifica tem condi\u00e7\u00f5es de executar o objeto do contrato, as diretrizes, as metas, o que est\u00e1 sendo proposto”, completou.<\/p>\n

Encerrando o painel, Kizzy Antunes, consultora jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Cultura, apresentou quais s\u00e3o as ferramentas e instrumentos dispon\u00edveis para os gestores na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, que “podem construir uma solu\u00e7\u00e3o que seja juridicamente mais adequada”, ainda no recorte das MROSCs.
Dentre eles, a consultora jur\u00eddica detalhou o Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural: “\u00e9 uma parceria mais robusta, necessariamente vai pedir uma plano de trabalho e no pr\u00f3prio termo v\u00e3o estar previstas as obriga\u00e7\u00f5es e deveres da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do agente cultural”, explicou.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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