{"id":134630,"date":"2025-07-25T14:58:39","date_gmt":"2025-07-25T17:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/tire-suas-duvidas-sobre-uso-da-biometria-para-acessar-beneficios-sociais\/"},"modified":"2025-07-25T14:58:39","modified_gmt":"2025-07-25T17:58:39","slug":"tire-suas-duvidas-sobre-uso-da-biometria-para-acessar-beneficios-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=134630","title":{"rendered":"Tire suas d\u00favidas sobre uso da biometria para acessar benef\u00edcios sociais"},"content":{"rendered":"
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\u00a0O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) informa que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, neste momento, que os benefici\u00e1rios de programas sociais do governo, como Bolsa Familia e BPC, procurem os CRAS para realizar o cadastro biom\u00e9trico. A orienta\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em raz\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.561<\/a>, que define novas regras para a concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

O decreto estabelece o uso obrigat\u00f3rio da biometria, mas determina que a implanta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma gradual, com in\u00edcio previsto para 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. O processo seguir\u00e1 cronograma e diretrizes que ainda ser\u00e3o definidos em ato do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI). Todas as orienta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas com anteced\u00eancia, de forma clara e organizada.<\/p>\n

A gest\u00e3o do sistema de cadastros biom\u00e9tricos ficar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria de Governo Digital do MGI. Todo o processo seguir\u00e1 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a, privacidade e prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Atualmente, mais de 150 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 possuem biometria registrada nas bases de dados do Governo Federal. Quem ainda n\u00e3o possui esse registro deve aguardar a divulga\u00e7\u00e3o oficial do cronograma e das orienta\u00e7\u00f5es do MGI, que ser\u00e3o publicadas em breve.\u00a0<\/p>\n

Perguntas e Respostas\u00a0<\/strong><\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Preciso ir ao CRAS ou \u00e0 Caixa agora para fazer a biometria?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O MDS orienta que a popula\u00e7\u00e3o aguarde as instru\u00e7\u00f5es oficiais. A implanta\u00e7\u00e3o do sistema ser\u00e1 gradual e come\u00e7ar\u00e1 apenas 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto. Nenhuma a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria neste momento.<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Como saberei se preciso fazer o cadastro biom\u00e9trico?<\/strong><\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas oficialmente pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI). Apenas quem ainda n\u00e3o tiver biometria registrada nas bases do governo ser\u00e1 orientado a realizar o procedimento, no momento oportuno.\u00a0<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 J\u00e1 tenho biometria cadastrada na CNH ou no t\u00edtulo de eleitor. Isso vale?<\/strong><\/p>\n

Sim. De forma transit\u00f3ria, o decreto considera v\u00e1lidas as biometrias j\u00e1 registradas na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), na base da Pol\u00edcia Federal ou no cadastro do Tribunal Superior Eleitoral, conforme cronograma que ser\u00e1 definido pelo MGI.<\/p>\n

4. O que acontece se o governo ainda n\u00e3o oferecer condi\u00e7\u00f5es para o cadastro biom\u00e9trico?<\/strong><\/p>\n

O decreto prev\u00ea que, enquanto n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es adequadas para realizar o cadastro biom\u00e9trico, a exig\u00eancia poder\u00e1 ser dispensada por meio de ato conjunto dos minist\u00e9rios envolvidos. Ou seja, nenhum benefici\u00e1rio ser\u00e1 prejudicado.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – MDS\u00a0<\/strong><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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