{"id":134728,"date":"2025-07-25T20:58:02","date_gmt":"2025-07-25T23:58:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-sanciona-leis-de-combate-a-exploracao-do-trabalho-de-criancas-e-adolescentes-e-de-incentivo-ao-esporte-no-estado\/"},"modified":"2025-07-25T20:58:02","modified_gmt":"2025-07-25T23:58:02","slug":"governo-sanciona-leis-de-combate-a-exploracao-do-trabalho-de-criancas-e-adolescentes-e-de-incentivo-ao-esporte-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=134728","title":{"rendered":"Governo sanciona leis de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho de crian\u00e7as e adolescentes e de incentivo ao esporte no estado"},"content":{"rendered":"
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O governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem como titular a secret\u00e1ria e vice-governadora Mailza Assis, sancionou nesta sexta-feira, 25, no Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/a><\/strong>,<\/span> duas leis essenciais para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Campanhas de conscientizam pais, familiares e respons\u00e1veis de crian\u00e7as e adolescentes. Foto: Railton Ara\u00fajo\/SEASDH<\/p>\n

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Campanhas no Acre buscam conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Foto: Railton Ara\u00fajo\/SEASDH<\/figcaption><\/figure>\n

A Lei n\u00ba 4.613 institui a Semana de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho de Crian\u00e7as e Adolescentes, ser\u00e1 realizada anualmente na primeira semana do m\u00eas de outubro, e tamb\u00e9m estar\u00e1 inclu\u00edda no Calend\u00e1rio C\u00edvico e Cultural do Estado, representando um avan\u00e7o nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para menores de 18 anos.<\/p>\n

Os principais objetivos \u00e9 promover a defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, conscientizar a popula\u00e7\u00e3o acreana dos malef\u00edcios do trabalho infantil ou degradante prestado por crian\u00e7a ou adolescente em qualquer atividade, desenvolver a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil,\u00a0 e garantir aos adolescentes o direito ao exerc\u00edcio de uma atividade laboral digna, nos termos da lei, livre de abusos e riscos.<\/p>\n

Foto: Neto Lucena\/Secom. <\/p>\n

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Vice-governadora Mailza Assis disse que leis refor\u00e7am o compromisso com as politicas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o. Foto: Neto Lucena\/Secom.<\/figcaption><\/figure>\n

A vice-governadora Mailza Assis, destacou que a san\u00e7\u00e3o das duas leis representa o avan\u00e7o das pol\u00edticas p\u00fablicas no estado voltadas a esse p\u00fablico: \u201cDuas importantes decis\u00f5es, j\u00e1 que n\u00f3s devemos garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, e tamb\u00e9m assegurar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 possibilidade de a crian\u00e7a crescer, se desenvolver e ter sua forma\u00e7\u00e3o com dignidade\u201d, frisou.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei n\u00ba 4.618, que institui a Pol\u00edtica de Incentivo ao Esporte para Crian\u00e7as e Adolescentes em Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade Socioecon\u00f4mica no Estado visa promover a inclus\u00e3o social e o bem-estar dos jovens atrav\u00e9s do esporte.<\/p>\n

Sobre o esporte, Mailza disse que o objetivo \u00e9 cada vez mais fortalecer as pol\u00edticas, para que crian\u00e7as, adolescentes e jovens tenham mais oportunidades e estejam mais preparados e saud\u00e1veis na sociedade.<\/p>\n

\u201cO esporte valoriza, transforma e garante esse crescimento, essa forma\u00e7\u00e3o da melhor forma poss\u00edvel. A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente \u00e9 um dever do poder p\u00fablico, de n\u00f3s, enquanto Estado, e precisamos garantir esses direitos. Vamos, cada vez mais, fortalecer essa pol\u00edtica, para que tenhamos crian\u00e7as, jovens e adolescentes mais preparados, saud\u00e1veis e prontos para a vida\u201d, concluiu.<\/p>\n

As crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, especialmente aqueles provenientes de abrigos e entidades de assist\u00eancia social, e os atendidos pelos Conselhos Tutelares dos munic\u00edpios do Estado ser\u00e3o beneficiados com as atividades desenvolvidas por meio da pol\u00edtica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que desenvolverem projetos esportivos voltados ao p\u00fablico alvo desta Lei, poder\u00e3o apresentar projetos para obten\u00e7\u00e3o de apoio financeiro e t\u00e9cnico do Poder Executivo, desde que seus projetos estejam alinhados com os objetivos da lei.<\/p>\n

O Acre tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar a pol\u00edtica, promovendo parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para garantir a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n

Diretrizes da Pol\u00edtica de Incentivo ao Esporte para Crian\u00e7as e Adolescentes em Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade Socioecon\u00f4mica:<\/h4>\n

I \u2013 prioriza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o das vagas em projetos esportivos pelas crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica;<\/p>\n

II \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de campanhas, palestras e eventos de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do esporte para a inclus\u00e3o social e desenvolvimento pessoal nas escolas da rede p\u00fablica de ensino;<\/p>\n

III \u2013 fomento de parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, escolas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, bem como com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para a execu\u00e7\u00e3o de atividades esportivas por meio de termos de coopera\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

IV \u2013 incentivo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos espec\u00edficos para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, garantindo a participa\u00e7\u00e3o ampla e a integra\u00e7\u00e3o com a comunidade.<\/p>\n

Corrida com mais de 700 pessoas em Rio Branco buscou conscientizar as pessoas. Foto: Neto Lucena\/Secom.<\/p>\n

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Setecentas pessoas participaram de corrida em Rio Branco fortalecendo as a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o. Foto: Neto Lucena\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

A\u00e7\u00f5es de combate<\/h4>\n

A 1\u00aa Corrida contra o Trabalho Infantil<\/a><\/strong>,<\/span> realizada recentemente pela SEASDH reuniu mais de 700 pessoas em um evento que uniu conscientiza\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e solidariedade, refor\u00e7ando o compromisso do estado nesse combate. Bem como palestras para o p\u00fablico-alvo em escolas, como na sede da Miss\u00e3o Fam\u00edlia, com o objetivo de alertar sobre os perigos e consequ\u00eancias da explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e outras a\u00e7\u00f5es como capacita\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios.<\/p>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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