{"id":134786,"date":"2025-07-26T23:57:57","date_gmt":"2025-07-27T02:57:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/nota-de-esclarecimento-sobre-medida-cautelar-do-tribunal-de-contas-do-estado-do-acre\/"},"modified":"2025-07-26T23:57:57","modified_gmt":"2025-07-27T02:57:57","slug":"nota-de-esclarecimento-sobre-medida-cautelar-do-tribunal-de-contas-do-estado-do-acre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=134786","title":{"rendered":"Nota de esclarecimento sobre medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Acre"},"content":{"rendered":"
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), recebeu a medida cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), que determina a suspens\u00e3o do pagamento dos custos das provas do rodeio da Expoacre.<\/p>\n

A Seagri informa que j\u00e1 havia prestado todos os esclarecimentos e encaminhado \u00e0 conselheira relatora toda a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do rodeio, antes mesmo da emiss\u00e3o da medida. O processo seguiu os tr\u00e2mites legais e administrativos com a devida an\u00e1lise jur\u00eddica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/p>\n

Importante destacar que a pr\u00f3pria medida cautelar n\u00e3o aponta qualquer irregularidade nos pagamentos j\u00e1 efetuados, seja na Expoacre Juru\u00e1 ou na edi\u00e7\u00e3o de Rio Branco. Trata-se, portanto, de uma medida preventiva, com base em meras suposi\u00e7\u00f5es, sem qualquer evid\u00eancia concreta.<\/p>\n

O rodeio \u00e9 uma das atra\u00e7\u00f5es mais tradicionais e esperadas da Expoacre, reunindo fam\u00edlias da capital e do interior, al\u00e9m de pe\u00f5es de diversas regi\u00f5es do estado. O evento sempre \u00e9 realizado com total transpar\u00eancia e conta com presta\u00e7\u00e3o de contas regular dos recursos aplicados.<\/p>\n

Em 2024, o valor investido no rodeio foi de R$ 1.705.808,34, dos quais R$ 45.991,42 foram devolvidos ao er\u00e1rio ap\u00f3s a devida presta\u00e7\u00e3o de contas. Neste ano, est\u00e1 prevista a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 2.191.000,00, sendo que, apenas na Expoacre Juru\u00e1, R$ 19.452,00 j\u00e1 foram devolvidos, tamb\u00e9m de forma volunt\u00e1ria e transparente.<\/p>\n

A Seagri, junto com a PGE, segue avaliando os fundamentos da medida cautelar e decidir\u00e1, com responsabilidade, quais provid\u00eancias legais ser\u00e3o adotadas.<\/p>\n

Por fim, reitera-se que cabe ao Poder Executivo, eleito democraticamente, a defini\u00e7\u00e3o de quais a\u00e7\u00f5es e projetos atendem ao interesse p\u00fablico, desde que respeitados os limites constitucionais e legais. A Expoacre, como evento tradicional e relevante para a cultura e a economia do Estado, segue sendo conduzida com zelo, responsabilidade e transpar\u00eancia.<\/p>\n

Jos\u00e9 Luiz Schafer
Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura<\/p>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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