{"id":134874,"date":"2025-07-28T12:30:20","date_gmt":"2025-07-28T15:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/fies-dividas-de-contratos-a-partir-de-2018-serao-revistas\/"},"modified":"2025-07-28T12:30:20","modified_gmt":"2025-07-28T15:30:20","slug":"fies-dividas-de-contratos-a-partir-de-2018-serao-revistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=134874","title":{"rendered":"Fies: d\u00edvidas de contratos a partir de 2018 ser\u00e3o revistas"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2025<\/a> que estabelece as condi\u00e7\u00f5es para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018. A medida \u00e9 voltada para estudantes que estejam inadimplentes h\u00e1 mais de 90 dias, contados at\u00e9 o dia 31 de julho de 2025. O objetivo \u00e9 oferecer renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos dos estudantes que enfrentam dificuldades financeiras. A resolu\u00e7\u00e3o foi publicada na \u00faltima sexta-feira, 25 de julho, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Segundo a norma, os benefici\u00e1rios poder\u00e3o solicitar a renegocia\u00e7\u00e3o diretamente junto ao agente financeiro do contrato, no per\u00edodo de 1\u00ba de novembro de 2025 at\u00e9 31 de dezembro de 2026. A nova regra prev\u00ea o parcelamento do saldo devedor em at\u00e9 180 parcelas mensais, com valor m\u00ednimo de R$ 200 por parcela, e ainda garante desconto de 100% nos encargos morat\u00f3rios, como juros e multas por atraso.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o esclarece que a renegocia\u00e7\u00e3o se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento, n\u00e3o incluindo valores de coparticipa\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es de ensino, seguros prestamistas ou tarifas banc\u00e1rias. Os d\u00e9bitos com as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser negociados diretamente com cada institui\u00e7\u00e3o de ensino superior.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A renegocia\u00e7\u00e3o ainda poder\u00e1 se aplicar aos contratos cuja d\u00edvida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que estejam dentro das regras estabelecidas pelo pr\u00f3prio fundo.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concord\u00e2ncia expressa do estudante e, se aplic\u00e1vel, de seus fiadores. Mesmo os contratos que estejam sem seguro prestamista ativo h\u00e1 mais de 180 dias poder\u00e3o ser renegociados.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que, em caso de inadimplemento das novas condi\u00e7\u00f5es pactuadas, os nomes dos estudantes e fiadores ser\u00e3o inclu\u00eddos nos cadastros restritivos de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, ficam suspensas at\u00e9 o fim de 2026 as solicita\u00e7\u00f5es para que o FG-Fies honre d\u00edvidas inadimplidas.\u00a0<\/p>\n

Fies<\/b>\u202fSocial<\/b>\u202f<\/b>\u2013\u202fA partir de 2024, com o\u202fFies\u202fSocial, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 58\/2024, o MEC visa retomar o papel\u202fsocial\u202fdo programa, destinado a atender \u00e0s\u202fnecessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o de financiamento estudantil.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Fies \u2013<\/b> O Fundo de Financiamento Estudantil \u00e9 um programa do MEC institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo \u00e9 conceder financiamento a estudantes de cursos de gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior privadas que possu\u00edrem avalia\u00e7\u00e3o positiva no Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.\u00a0<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es do FNDE<\/i>\u00a0<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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