{"id":134877,"date":"2025-07-28T13:30:13","date_gmt":"2025-07-28T16:30:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mma-debateu-regulamentacao-do-mercado-de-carbono-florestal-durante-conferencia-em-sao-paulo\/"},"modified":"2025-07-28T13:30:13","modified_gmt":"2025-07-28T16:30:13","slug":"mma-debateu-regulamentacao-do-mercado-de-carbono-florestal-durante-conferencia-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=134877","title":{"rendered":"MMA debateu regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono florestal durante confer\u00eancia em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) participou, nos dias 22 e 23 de julho, da 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Brasileira Clima e Carbono, em S\u00e3o Paulo. Na oportunidade, representante da pasta participaram de discuss\u00f5es sobre o mercado de carbono florestal, justi\u00e7a socioambiental e os desafios ambientais da d\u00e9cada.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 15.042\/2024<\/a>, que institui o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE), tamb\u00e9m foi abordada. A medida estabelece as bases para a cria\u00e7\u00e3o de um mercado regulado de carbono no pa\u00eds e viabiliza a convers\u00e3o das emiss\u00f5es evitadas ou removidas em ativos financeiros negoci\u00e1veis, o que atrai investimentos internacionais, fomenta a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e gera novas oportunidades de renda para os brasileiros.<\/p>\n

Nesse sentido, o governo federal tem atuado na articula\u00e7\u00e3o entre setores emissores, entes federados, sociedade civil e organismos internacionais. A lei traz novas atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional para REDD+ (CONAREDD), colegiado presidido pelo MMA que determina regras para o pagamento por resultados na redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases causadores do efeito estufa.<\/p>\n

\u201cIsso inclui a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional dos programas de REDD+, assim como mecanismos para a exclus\u00e3o de \u00e1reas de im\u00f3veis para fins de apura\u00e7\u00e3o dos resultados. Esses instrumentos, somados a diretrizes claras e processos de monitoramento, ser\u00e3o fundamentais para oferecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica esperada”, detalhou o secret\u00e1rio nacional de Mudan\u00e7a do Clima do MMA, Aloisio Melo.<\/p>\n

O MMA tamb\u00e9m participou do painel que tratou sobre os impactos que a consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e projetos clim\u00e1ticos t\u00eam nos territ\u00f3rios, o que exige estruturas de governan\u00e7a que garantam transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o e respeito aos direitos de Povos Ind\u00edgenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAFs). Por meio do grupo de trabalho t\u00e9cnico sobre salvaguardas, a CONAREDD+ atua para garantir que as a\u00e7\u00f5es de REDD+ n\u00e3o causem impactos negativos socioambientais e respeitem os direitos dos PIPCTAFs.<\/p>\n

Em 2025, o grupo foi respons\u00e1vel por elaborar a resolu\u00e7\u00e3o<\/a> que traz diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o de programas jurisdicionais de REDD+, projetos p\u00fablicos e privados de cr\u00e9dito de carbono florestal em terras p\u00fablicas e territ\u00f3rios coletivos.<\/p>\n

\u201cO evento foi um momento para refor\u00e7armos o papel da CONAREDD+ nesse novo contexto que a lei traz. Especialmente para mostrar todos os avan\u00e7os constru\u00eddos na \u00faltima d\u00e9cada. Todo esse arcabou\u00e7o permitiu que o Brasil captasse recursos por REDD+. Com isso, o governo federal proporcionou um ambiente seguro, em que o Brasil foi protagonista ao longo dos anos\u201d, avaliou a diretora do Departamento de Pol\u00edticas para Controle do Desmatamento e Inc\u00eandios, da Secretaria Extraordin\u00e1ria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Roberta Cantinho.<\/p>\n

CONAREDD+ completa uma d\u00e9cada<\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Nacional para REDD+ \u00e9 respons\u00e1vel por coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estrat\u00e9gia Nacional para REDD+ do Brasil e por coordenar a elabora\u00e7\u00e3o dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC).<\/p>\n

A partir da Lei 15.042\/2024, a CONAREDD+ tamb\u00e9m assume um papel ainda mais relevante com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s salvaguardas socioambientais, tendo em vista que ser\u00e1 consultada sobre a tem\u00e1tica pelo \u00f3rg\u00e3o gestor para o credenciamento de metodologias para o SBCE. Em 2025, o grupo presidido pelo MMA completa 10 anos.<\/p>\n

Confira as principais a\u00e7\u00f5es j\u00e1 desenvolvidas:<\/p>\n