{"id":135281,"date":"2025-07-30T18:58:48","date_gmt":"2025-07-30T21:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/lei-que-proibe-uso-de-animais-em-testes-cosmeticos-e-sancionada-pelo-presidente-lula\/"},"modified":"2025-07-30T18:58:48","modified_gmt":"2025-07-30T21:58:48","slug":"lei-que-proibe-uso-de-animais-em-testes-cosmeticos-e-sancionada-pelo-presidente-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=135281","title":{"rendered":"Lei que pro\u00edbe uso de animais em testes cosm\u00e9ticos \u00e9 sancionada pelo presidente Lula"},"content":{"rendered":"
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O Brasil deu mais um passo importante para consolidar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos animais. Nesta quarta-feira (30\/7), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei que pro\u00edbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto com a presen\u00e7a da ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva.<\/p>\n

O presidente classificou a norma como uma lei que \u201cdefende a soberania animal\u201d. \u201cAs criaturas que t\u00eam como habitat natural o planeta Terra n\u00e3o v\u00e3o ser mais cobaias de experi\u00eancias nesse pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o da norma, explicou a ministra, representa um marco para o pa\u00eds, que avan\u00e7a no fortalecimento de uma conviv\u00eancia mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que j\u00e1 \u00e9 realidade em outros pa\u00edses. Para Marina, a medida n\u00e3o representa um custeio para a sociedade, mas, sim, “investimento em vida, civilidade e respeito”. “Quando n\u00f3s aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de exist\u00eancia, estamos demonstrando uma eleva\u00e7\u00e3o em termos de humanidade”, enfatizou.<\/p>\n

Marina Silva destacou ainda a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) na fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que resultou na aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo do Projeto de Lei 3062\/22 do Senado Federal na C\u00e2mara dos Deputados. A atua\u00e7\u00e3o incluiu o di\u00e1logo permanente com lideran\u00e7as do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados, e l\u00edderes do governo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MMA promoveu escuta ativa e interlocu\u00e7\u00e3o com entidades da sociedade civil de direitos animais e foi respons\u00e1vel por encaminhar \u00e0s autoridades o abaixo-assinado com 1,68 milh\u00e3o de assinaturas, reunidas na plataforma Change.org, em apoio ao PL.<\/p>\n

A ministra-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gleisi Hoffmann; a ministra Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Luciana Santos; a secret\u00e1ria nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita; a diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Direitos Animais da pasta, Vanessa Negrini; e a primeira-dama Janja Lula da Silva acompanharam a cerim\u00f4nia, al\u00e9m de parlamentares e representantes de institui\u00e7\u00f5es que atuam pelos direitos dos animais.<\/p>\n

“Tivemos a oportunidade de contribuir para a constru\u00e7\u00e3o dos consensos t\u00e9cnicos e institucionais que viabilizaram a aprova\u00e7\u00e3o final desse importante marco regulat\u00f3rio. Foi um processo que envolveu di\u00e1logo cont\u00ednuo com \u00f3rg\u00e3os de governo, representantes da sociedade civil, da ind\u00fastria e lideran\u00e7as partid\u00e1rias no Congresso Nacional”, ponderou Vanessa Negrini. “Al\u00e9m de fortalecer o respeito aos animais, a lei deve impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e em pa\u00edses internacionais que j\u00e1 exigem a proibi\u00e7\u00e3o de testes em animais”, completou.<\/p>\n

De autoria do ex-deputado Ricardo Izar, a pauta j\u00e1 havia sido debatida pela C\u00e2mara em 2014 (PL 6602\/13). Em 2022, foi aprovado pelo Senado na forma do substitutivo do senador Alessandro Vieira. J\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o final do PL na C\u00e2mara dos Deputados ocorreu no dia 9 de julho e contou com a relat\u00f3rio final do deputado Ruy Carneiro.
A san\u00e7\u00e3o altera as Leis 11.794\/08 e 6.360\/76, que regulamentavam os procedimentos com uso cient\u00edfico de animais para testes.<\/p>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, as autoridades sanit\u00e1rias ter\u00e3o um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos m\u00e9todos alternativos e adotem um plano estrat\u00e9gico para garantir a dissemina\u00e7\u00e3o desses m\u00e9todos no territ\u00f3rio nacional, al\u00e9m de estabelecerem medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de informa\u00e7\u00f5es oriundas de testes.<\/p>\n

A norma estabelece tamb\u00e9m que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vig\u00eancia da lei poder\u00e3o ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente n\u00e3o poder\u00e3o mais testar em animais.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMA<\/span>
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Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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