{"id":135595,"date":"2025-08-01T12:30:00","date_gmt":"2025-08-01T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/brasil-conta-com-nova-edicao-do-guia-das-obrigacoes-das-prestadoras-de-telecomunicacoes-de-pequeno-porte\/"},"modified":"2025-08-01T12:30:00","modified_gmt":"2025-08-01T15:30:00","slug":"brasil-conta-com-nova-edicao-do-guia-das-obrigacoes-das-prestadoras-de-telecomunicacoes-de-pequeno-porte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=135595","title":{"rendered":"Brasil conta com nova edi\u00e7\u00e3o do Guia das Obriga\u00e7\u00f5es das Prestadoras de Telecomunica\u00e7\u00f5es de Pequeno Porte"},"content":{"rendered":"
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As Prestadoras de Telecomunica\u00e7\u00f5es de Pequeno Porte j\u00e1 t\u00eam acesso \u00e0 nova edi\u00e7\u00e3o do Guia das Obriga\u00e7\u00f5es das PPPs. Lan\u00e7ado nesta semana pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), vinculada ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, o documento traz orienta\u00e7\u00f5es para as empresas respons\u00e1veis por levar internet a milh\u00f5es de brasileiros, principalmente em \u00e1reas afastadas dos grandes centros.<\/p>\n

Para o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Frederico de Siqueira Filho, a atualiza\u00e7\u00e3o do guia \u00e9 uma ferramenta estrat\u00e9gica para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o das PPPs. \u201cAs pequenas operadoras s\u00e3o essenciais para levar conectividade a quem mais precisa. Ao oferecer orienta\u00e7\u00f5es claras e atualizadas, estamos promovendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, ampliando o acesso \u00e0 internet e refor\u00e7ando o compromisso do Governo Federal com a inclus\u00e3o digital em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, disse.<\/p>\n

A primeira edi\u00e7\u00e3o do guia foi lan\u00e7ada em agosto de 2020 e vem sendo atualizada periodicamente pela Anatel. Al\u00e9m dos regulamentos e obriga\u00e7\u00f5es estabelecidos pela Ag\u00eancia, o documento agora inclui tamb\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es sobre o pagamento do Funttel (ligado ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es) e da Condecine (da Ancine), em raz\u00e3o de sua relev\u00e2ncia para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs).<\/p>\n

Entre as novidades desta edi\u00e7\u00e3o, destaca-se o Plano de A\u00e7\u00e3o para Regulariza\u00e7\u00e3o da Banda Larga Fixa, que suspendeu a dispensa de outorga para o Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM), exigindo que as empresas se regularizem at\u00e9 28 de outubro de 2025.<\/p>\n

O guia tamb\u00e9m trata de obriga\u00e7\u00f5es gerais, como licenciamento de esta\u00e7\u00f5es, envio de dados setoriais e pagamento de fundos (Fust, Funttel e Fistel). Al\u00e9m disso, traz informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos e deveres dos consumidores, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e acessibilidade. A Anatel refor\u00e7a que o cumprimento das normas \u00e9 essencial para evitar san\u00e7\u00f5es e manter a conformidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n

As Prestadoras de Pequeno Porte desempenham um papel fundamental na amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet em regi\u00f5es remotas e menos atrativas do ponto de vista econ\u00f4mico, contribuindo de forma significativa para a inclus\u00e3o digital e o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no site da Anatel por todas as empresas interessadas.<\/p>\n

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Texto: ASCOM | Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es \u2022 Mais informa\u00e7\u00f5es: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628<\/span><\/pre>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Fonte: Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n<\/div>\n
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