{"id":135669,"date":"2025-08-01T16:28:57","date_gmt":"2025-08-01T19:28:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/empresas-com-100-ou-mais-empregados-ja-podem-enviar-informacoes-para-novo-relatorio-de-transparencia\/"},"modified":"2025-08-01T16:28:57","modified_gmt":"2025-08-01T19:28:57","slug":"empresas-com-100-ou-mais-empregados-ja-podem-enviar-informacoes-para-novo-relatorio-de-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=135669","title":{"rendered":"Empresas com 100 ou mais empregados j\u00e1 podem enviar informa\u00e7\u00f5es para novo Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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A partir desta sexta-feira (1\u00ba\/8), empresas com 100 ou mais empregados j\u00e1 podem inserir as informa\u00e7\u00f5es complementares que ir\u00e3o compor o pr\u00f3ximo Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios. O documento ser\u00e1 divulgado em setembro pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Minist\u00e9rio das Mulheres.<\/p>\n

Mais de 54 mil empresas devem acessar o portal Emprega Brasil para preencher os dados at\u00e9 o dia 31 de agosto. Esta ser\u00e1 a quarta edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio previsto na Lei da Igualdade Salarial, que tem como objetivo dar visibilidade \u00e0s desigualdades salariais entre mulheres e homens que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas empresas e nos dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) referentes ao per\u00edodo de julho de 2024 a junho de 2025, o MTE elaborar\u00e1 um relat\u00f3rio individual para cada empresa e um relat\u00f3rio consolidado, que ser\u00e1 divulgado \u00e0 sociedade.<\/p>\n

A partir de 20 de setembro, os empregadores poder\u00e3o acessar seus relat\u00f3rios no portal Emprega Brasil e realizar a divulga\u00e7\u00e3o em seus canais institucionais \u2014 como site, redes sociais ou outros meios equivalentes \u2014, sempre em local de f\u00e1cil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores, empregados e o p\u00fablico em geral.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de divulgar o relat\u00f3rio poder\u00e1 resultar na aplica\u00e7\u00e3o de multa, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE j\u00e1 est\u00e1 monitorando as empresas quanto \u00e0 observ\u00e2ncia dessa exig\u00eancia.<\/p>\n

Os dados de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios divulgados neste ano, no 3\u00ba Relat\u00f3rio da Lei de Igualdade Salarial, revelaram que, em m\u00e9dia, as mulheres recebiam 20,9% a menos do que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados no pa\u00eds. \u201cAinda n\u00e3o podemos falar em redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, mas j\u00e1 observamos avan\u00e7os, como o aumento da participa\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho apontado no \u00faltimo relat\u00f3rio. \u00c9 fundamental transformar a cultura que naturaliza a diferen\u00e7a salarial, frequentemente justificada pelo menor tempo de empresa das mulheres, consequ\u00eancia de um ciclo em que elas s\u00e3o, historicamente, as primeiras a serem demitidas em momentos de crise\u201d, destaca Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE.<\/p>\n

Sobre a Lei<\/span>\u00a0<\/span>\u2013 Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei n\u00ba 14.611 estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens, alterando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A norma determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para assegurar essa igualdade, como a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia salarial, a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a oferta de canais seguros para den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens: entenda a nova lei clicando\u00a0aqui<\/a>.<\/em><\/strong><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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