{"id":135937,"date":"2025-08-04T14:28:38","date_gmt":"2025-08-04T17:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/entenda-o-minha-casa-minha-vida-urbano-far\/"},"modified":"2025-08-04T14:28:38","modified_gmt":"2025-08-04T17:28:38","slug":"entenda-o-minha-casa-minha-vida-urbano-far","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=135937","title":{"rendered":"Entenda o Minha Casa, Minha Vida – Urbano (FAR)"},"content":{"rendered":"
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Bras\u00edlia (DF) – Com o objetivo de contemplar as fam\u00edlias em maior vulnerabilidade social, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Minha Casa, Minha Vida atende, em regra, fam\u00edlias com renda bruta mensal de at\u00e9 R$ 2.850,00 (Faixa 1), residentes de \u00e1reas urbanas. Por meio do FAR, o Governo Federal aporta recursos para a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais, permitindo que essas fam\u00edlias possam morar com dignidade e, quando n\u00e3o se enquadrarem nos casos de isen\u00e7\u00e3o, pagar presta\u00e7\u00f5es reduzidas, compat\u00edveis com sua capacidade financeira.\u00a0<\/p>\n

O FAR \u00e9 operado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, que \u00e9 respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o da construtora, acompanhamento das obras e, posteriormente, pelos contratos assinados com as fam\u00edlias benefici\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n

Nessa linha de atendimento, a fam\u00edlia pode ser contemplada de duas formas; quando a fam\u00edlia realiza inscri\u00e7\u00e3o no cadastro habitacional do munic\u00edpio, Estados ou do Distrito Federal, sendo posteriormente selecionada pelo ente local conforme crit\u00e9rios federais e locais; e quando o empreendimento \u00e9 destinado especificamente a um p\u00fablico, como em casos de reassentamentos decorrentes de obras p\u00fablicas ou situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou estado de calamidade, em que \u00e9 necess\u00e1rio a realoca\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias daquela \u00e1rea.\u00a0<\/p>\n

Para fam\u00edlias do cadastro, que passam por processo de sele\u00e7\u00e3o, s\u00e3o aplicados crit\u00e9rios de prioridade. Fam\u00edlias que possuem uma mulher como respons\u00e1vel pela unidade familiar, assim como fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de rua, est\u00e3o entre as que possuem prioridade para serem beneficiadas, dentre outras possibilidades de prioriza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Para participar, \u00e9 essencial que a fam\u00edlia esteja inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), com os dados atualizados.\u00a0<\/p>\n

Etapas do FAR<\/b>\u00a0<\/p>\n

1. Identifica\u00e7\u00e3o da meta de atendimento habitacional pretendida\u00a0<\/p>\n

O proponente (construtora ou, se houver doa\u00e7\u00e3o de terreno p\u00fablico, ente municipal ou estadual), verifica a meta de atendimento disponibilizada para a qual possui interesse\/ possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de proposta de empreendimento habitacional, tais como, atendimento ao cadastro habitacional local ou atendimento a localidades impactadas por obras p\u00fablicas federais, situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade.\u00a0<\/p>\n

2.\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o do terreno\u00a0<\/span>\u00a0<\/p>\n

O munic\u00edpio ou estado, se tiverem interesse, indicam um terreno p\u00fablico regularizado e com documenta\u00e7\u00e3o, a ser doado para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Se n\u00e3o houver doa\u00e7\u00e3o de terreno, a construtora interessada deve apresentar a proposta, em parceria com o ente municipal e, se houver interesse de participa\u00e7\u00e3o do Estado, tamb\u00e9m com o apoio do ente estadual.\u00a0<\/p>\n

Em todos os casos (terreno p\u00fablico a ser doado ou terreno privado a ser vendido ao FAR) o terreno precisa estar bem localizado, com acesso a transporte p\u00fablico, escolas, unidades de sa\u00fade e demais servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\n

3. Apresenta\u00e7\u00e3o da proposta \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal\u00a0<\/p>\n

As construtoras ou, se houver doa\u00e7\u00e3o e terreno p\u00fablico, os entes p\u00fablicos locais submetem propostas \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. A Caixa realiza a an\u00e1lise t\u00e9cnica, jur\u00eddica e urban\u00edstica, conforme ordem de cadastramento e de apresenta\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o para ateste da sua viabilidade, para verificar se a proposta atende aos crit\u00e9rios estabelecidos pelo Minist\u00e9rio das Cidades.\u00a0<\/p>\n

Ressalvada a meta de atendimento ao cadastro habitacional local, haver\u00e1 etapa intermedi\u00e1ria de publica\u00e7\u00e3o de portaria de enquadramento do Minist\u00e9rio das Cidades, a partir de documenta\u00e7\u00e3o simplificada (como enquadramento do terreno \u00e0s regras da linha de atendimento), para posterior prosseguimento das propostas \u00e0 etapa em que precisar\u00e3o apresentar as demais documenta\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Uma vez conclu\u00edda a an\u00e1lise da proposta pela institui\u00e7\u00e3o financeira, o Minist\u00e9rio das Cidades publicar\u00e1 uma portaria confirmando a aptid\u00e3o dos projetos para a contrata\u00e7\u00e3o. A partir desse momento, os proponentes ter\u00e3o o prazo de at\u00e9 120 dias para atender as \u00faltimas pend\u00eancias para contratar o empreendimento junto \u00e0 Caixa e dar in\u00edcio de obras.\u00a0\u00a0<\/p>\n

4. Execu\u00e7\u00e3o da obra\u00a0<\/p>\n

A construtora inicia a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento habitacional, enquanto a Caixa acompanha a execu\u00e7\u00e3o das obras e realiza os pagamentos das medi\u00e7\u00f5es, de acordo com sua evolu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, e observando o cumprimento de prazos e projetos aprovados. O munic\u00edpio ou estado pode ser respons\u00e1vel pela infraestrutura complementar, como pavimenta\u00e7\u00e3o, rede de \u00e1gua e esgoto, ilumina\u00e7\u00e3o e transporte.\u00a0<\/p>\n

5. Vistoria e entrega das unidades\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o, a Caixa realiza a vistoria t\u00e9cnica e, se aprovado, formaliza a entrega das chaves \u00e0s fam\u00edlias. As fam\u00edlias assinam um contrato e, se for o caso, devem pagar presta\u00e7\u00f5es mensais simb\u00f3licas e subsidiadas (com valor m\u00ednimo de R$ 80), durante 5 (cinco) anos.\u00a0<\/p>\n

O contrato com a fam\u00edlia possuir\u00e1 cl\u00e1usula de inalienabilidade, isto \u00e9, a fam\u00edlia deve permanecer no im\u00f3vel pelo per\u00edodo de cinco anos.\u00a0<\/p>\n

Ciclo de sele\u00e7\u00e3o Minha Casa, Minha Vida \u2013 FAR (2025\/2026)<\/b>\u00a0<\/p>\n

Divulgado no dia 20 de maio, durante a 26\u00aa Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, pelo ministro das Cidades Jader Filho, juntamente com o presidente Lula, o novo ciclo do MCMV-FAR prev\u00ea mais 110 mil novas unidades habitacionais urbanas, sendo 100 mil unidades para atendimento geral de fam\u00edlias inscritas no cadastro local dos munic\u00edpios e 10 mil destinadas para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como localidades impactadas por obras p\u00fablicas federais e situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Na meta destinada ao atendimento do cadastro habitacional, ser\u00e3o atendidos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o acima de 50 mil habitantes em todo o Brasil e dever\u00e1 ser observado o teto de contrata\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais por munic\u00edpio, definido conforme porte populacional, al\u00e9m da meta por UF, distribu\u00edda a partir do d\u00e9ficit habitacional local.\u00a0<\/p>\n

Ainda sobre a meta destinada ao atendimento do cadastro habitacional, neste novo processo do MCMV-FAR ser\u00e3o recepcionadas, inicialmente, apenas propostas em terrenos de padr\u00e3o de inser\u00e7\u00e3o superior, isto \u00e9, aqueles com maior proximidade a equipamentos p\u00fablicos e servi\u00e7os urbanos. A boa localiza\u00e7\u00e3o dos terrenos traz qualidade de vida para as fam\u00edlias do MCMV e reduz o impacto ambiental por deslocamentos.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

As propostas podem ser apresentadas pelos estados, Distrito Federal, munic\u00edpios, se houver doa\u00e7\u00e3o de terreno p\u00fablico, ou pelas construtoras no site da Caixa: <\/span>https:\/\/atenderhabitacao.caixa.gov.br\/<\/a><\/span><\/span>\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o esse ciclo permane\u00e7a aberto at\u00e9 28\/08\/2026, ou at\u00e9 serem atingidas as metas de cada localidade.\u00a0<\/p>\n

Minha Casa, Minha Vida – FAR pelo Brasil<\/b>\u00a0<\/p>\n

Desde 2023 at\u00e9 junho de 2025, mais de 229 mil <\/b>unidades habitacionais foram selecionadas atrav\u00e9s da modalidade FAR, dentre as quais 134 mil <\/b>j\u00e1 foram autorizadas a contratar, beneficiando mais de 536 mil pessoas<\/b>. As regi\u00f5es nordeste <\/b>e sudeste <\/b>se destacam, com 91,4 mil e 59,2 mil moradias, respectivamente, <\/b>selecionadas atrav\u00e9s do MCMV – FAR.\u00a0<\/p>\n

Leia mais sobre o ciclo de sele\u00e7\u00e3o MCMV-FAR:<\/b>\u00a0<\/p>\n