{"id":135977,"date":"2025-08-04T16:29:02","date_gmt":"2025-08-04T19:29:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/regulamento-da-anatel-formaliza-responsabilizacao-solidaria-de-plataformas-digitais-por-infracoes-relacionadas-a-oferta-de-produtos-irregulares\/"},"modified":"2025-08-04T16:29:02","modified_gmt":"2025-08-04T19:29:02","slug":"regulamento-da-anatel-formaliza-responsabilizacao-solidaria-de-plataformas-digitais-por-infracoes-relacionadas-a-oferta-de-produtos-irregulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=135977","title":{"rendered":"Regulamento da Anatel formaliza responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de plataformas digitais por infra\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 oferta de produtos irregulares"},"content":{"rendered":"
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O Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade e de Homologa\u00e7\u00e3o de Produtos para Telecomunica\u00e7\u00f5es passou por revis\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). As principais mudan\u00e7as envolvem marketplaces, a regulamenta\u00e7\u00e3o de equipamentos recondicionados e os data centers.<\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es mais significativas foi a formaliza\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos marketplaces e das demais plataformas digitais envolvidas no processo de comercializa\u00e7\u00e3o, pela oferta de produtos para telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o homologados ou em desacordo com os requisitos t\u00e9cnicos da Anatel.<\/p>\n

Segundo a Ag\u00eancia, vinculada ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, a atua\u00e7\u00e3o dessas plataformas vai muito al\u00e9m de uma \u201cvitrine virtual\u201d, sendo parte essencial da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o e, por isso, elas devem responder solidariamente com os vendedores por infra\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 oferta de produtos irregulares, normatizando um entendimento j\u00e1 adotado em decis\u00f5es da Anatel.<\/p>\n

O entendimento consolidado \u00e9 que, ao intermediar vendas e controlar aspectos da transa\u00e7\u00e3o, essas plataformas assumem o papel de fornecedor, nos termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Produtos recondicionados ou reformados<\/strong><\/p>\n

A revis\u00e3o do regulamento tamb\u00e9m incluiu a possibilidade de homologa\u00e7\u00e3o de produtos recondicionados ou reformados, desde que destinados a pol\u00edticas p\u00fablicas. O objetivo \u00e9 garantir que apenas produtos aptos e seguros sejam reaproveitados, evitando a concorr\u00eancia desleal e riscos ao consumidor.<\/p>\n

\u201cIsso dar\u00e1 uma garantia a mais, por exemplo, aos equipamentos que entregamos dentro do programa Computadores para Inclus\u00e3o, que s\u00e3o recondicionados por centros de recondicionamento de computadores habilitados\u201d, ressalta o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Frederico de Siqueira Filho.<\/p>\n

Data centers<\/strong><\/p>\n

Pela primeira vez, a Anatel estabelece diretrizes para a avalia\u00e7\u00e3o da conformidade de data centers que integram as redes de telecomunica\u00e7\u00f5es. \u201cA decis\u00e3o reconhece o papel estrat\u00e9gico dessas estruturas na era da computa\u00e7\u00e3o em nuvem, da intelig\u00eancia artificial e das redes 5G e futuras, em que a fronteira entre telecomunica\u00e7\u00f5es e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 cada vez mais t\u00eanue\u201d, ressaltou o relator da mat\u00e9ria, o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire.<\/p>\n

Os data centers que comp\u00f5em a infraestrutura das operadoras dever\u00e3o ser catalogados, classificados e acompanhados pela Ag\u00eancia. Antes de entrarem em opera\u00e7\u00e3o, precisar\u00e3o ser avaliados quanto \u00e0 conformidade com requisitos de resili\u00eancia, seguran\u00e7a f\u00edsica e cibern\u00e9tica, efici\u00eancia energ\u00e9tica e sustentabilidade ambiental.<\/p>\n

O procedimento operacional detalhado ser\u00e1 publicado em at\u00e9 240 dias ap\u00f3s a entrada em vigor da norma, e os data centers j\u00e1 existentes ter\u00e3o o prazo de tr\u00eas anos para se adequarem.<\/p>\n

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Texto: ASCOM | Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es \u2022 Mais informa\u00e7\u00f5es: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628<\/span><\/pre>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Fonte: Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n<\/div>\n
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