{"id":136200,"date":"2025-08-05T21:57:23","date_gmt":"2025-08-06T00:57:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/acordo-reconhece-registro-nacional-migratorio-rnm-para-acesso-ao-bpc-por-estrangeiros-residentes-no-brasil\/"},"modified":"2025-08-05T21:57:23","modified_gmt":"2025-08-06T00:57:23","slug":"acordo-reconhece-registro-nacional-migratorio-rnm-para-acesso-ao-bpc-por-estrangeiros-residentes-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=136200","title":{"rendered":"Acordo reconhece Registro Nacional Migrat\u00f3rio (RNM) para acesso ao BPC por estrangeiros residentes no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Em um marco para a pol\u00edtica de assist\u00eancia social no pa\u00eds, o Governo do Brasil firmou acordo que facilita o acesso de estrangeiros residentes ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Na reuni\u00e3o de assinatura, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) validaram o Registro Nacional Migrat\u00f3rio (RNM) como documento de comprova\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica no acesso ao benef\u00edcio por estrangeiros residentes no pa\u00eds. A cerim\u00f4nia ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (5.08) em Bras\u00edlia.<\/p>\n

O acordo estabelece que a Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (para migrantes residentes) e o Documento Provis\u00f3rio de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (para solicitantes de ref\u00fagio) poder\u00e3o ser usados, f\u00edsica ou digitalmente, at\u00e9 que sejam desenvolvidas ferramentas tecnol\u00f3gicas para valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica. Caso o registro do requerente estrangeiro n\u00e3o seja poss\u00edvel, ser\u00e1 exigido o documento do respons\u00e1vel legal que, se brasileiro, dever\u00e1 ter seu registro biom\u00e9trico conforme a lei.<\/p>\n

O documento n\u00e3o dispensa os demais requisitos constitucionais e legais para o BPC. Ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o judicial, a Uni\u00e3o e o INSS ter\u00e3o 90 dias para implementar as medidas administrativas necess\u00e1rias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o em caso de obst\u00e1culos.<\/span><\/span><\/p>\n

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Este ato representa o compromisso de muitas partes em prol do interesse p\u00fablico das pessoas que mais precisam”<\/span><\/p>\n

<\/span>secret\u00e1rio-executivo do MDS, Osmar J\u00fanior<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Na reuni\u00e3o, o coordenador da Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico e consultor jur\u00eddico (Conjur) do MDS, Jo\u00e3o Paulo de Faria Santos, destacou a import\u00e2ncia do acordo. \u201cA nossa meta \u00e9 construir esse estado de bem-estar social para todos os brasileiros e tamb\u00e9m para os estrangeiros que aqui residem\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio-executivo do MDS, Osmar J\u00fanior, refor\u00e7ou a responsabilidade com o interesse p\u00fablico. \u201cEste ato representa o compromisso que envolve muitas partes em prol do interesse p\u00fablico das pessoas que mais precisam\u201d, disse.<\/p>\n

<\/span>Tamb\u00e9m presente no evento, a procuradora-geral da Uni\u00e3o, Clarice Costa Calixto, celebrou a iniciativa. \u201cA PGU est\u00e1 totalmente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ideias inovadoras como essa. A gente ficou muito feliz quando v\u00ea o governo com a\u00e7\u00f5es comprometidas como a gente v\u00ea na Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

J\u00e1 a procuradora-geral federal da AGU, Adriana Maia, explicou que o acordo inclui refugiados, antes inviabilizados pela falta de comprova\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica.\u201cEsse acordo foi poss\u00edvel gra\u00e7as a uma nota t\u00e9cnica do INSS, que assumiu e assegurou condi\u00e7\u00f5es operacionais, de um ponto de vista t\u00e9cnico, operacional, econ\u00f4mico e financeiro, a viabilidade de concretizar o pacto de universaliza\u00e7\u00e3o de direitos\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio nacional de Assist\u00eancia Social, Andr\u00e9 Quint\u00e3o Silva, refor\u00e7ou o car\u00e1ter acolhedor do Brasil. \u201cO nosso pa\u00eds tem um reconhecimento internacional pelos nossos processos de acolhimento. O governo tomou provid\u00eancias para ter melhor essa focaliza\u00e7\u00e3o e teve capacidade de criar alternativas onde a burocracia foi derrotada pela cidadania\u201d, concluiu.<\/span>
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Benef\u00edcios\u00a0<\/strong><\/p>\n

O defensor p\u00fablico-geral federal (DPU), Leonardo Cardoso de Magalh\u00e3es, ressaltou o impacto positivo na vida das pessoas. \u201cDesde que assumi a DPU, uma das minhas grandes preocupa\u00e7\u00f5es era reduzir a litigiosidade e fazer mais para as pessoas que necessitam da Defensoria e para as pessoas que sequer ter\u00e3o acesso \u00e0 Defensoria P\u00fablica. Tenho certeza que a gente est\u00e1 fazendo a diferen\u00e7a na vida dessas pessoas\u201d.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller J\u00fanior, destacou a vit\u00f3ria da cidadania sobre a burocracia. \u201cA gente saiu da mesmice para construir uma solu\u00e7\u00e3o pensando no cidad\u00e3o. A gente est\u00e1 garantindo um m\u00ednimo de sustento para a popula\u00e7\u00e3o que faz muito para o nosso pa\u00eds\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para o diretor do Departamento de Benef\u00edcios Assistenciais (SNAS\/MDS), Amarildo Baesso, o acordo \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica efetiva. \u201c\u00c9 um momento muito importante e quero parabenizar a todos por esse acordo, que vai garantir dignidade para aqueles que j\u00e1 vivem em uma situa\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil no pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – MDS\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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