{"id":136264,"date":"2025-08-06T12:59:31","date_gmt":"2025-08-06T15:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mma-reforca-acoes-de-protecao-aos-direitos-animais-em-congresso-internacional\/"},"modified":"2025-08-06T12:59:31","modified_gmt":"2025-08-06T15:59:31","slug":"mma-reforca-acoes-de-protecao-aos-direitos-animais-em-congresso-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=136264","title":{"rendered":"MMA refor\u00e7a a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos direitos animais em congresso internacional"},"content":{"rendered":"
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As a\u00e7\u00f5es e programas implementados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) para fortalecer os direitos animais ser\u00e3o apresentados no 13\u00ba Congresso Mundial sobre M\u00e9todos Alternativos ao Uso de Animais nas Ci\u00eancias da Vida (WC13), de 31 de agosto a 4 de setembro, no Rio de Janeiro. Esta ser\u00e1 a primeira vez que o evento ocorrer\u00e1 em um pa\u00eds da Am\u00e9rica do Sul. O MMA integra a comiss\u00e3o cient\u00edfica do encontro.<\/p>\n

Promovido a cada tr\u00eas anos, o congresso re\u00fane especialistas de v\u00e1rios pa\u00edses para debater o compromisso de \u201credu\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e refinamento\u201d do uso de animais em pesquisas e testes cient\u00edficos, conhecido como Princ\u00edpio dos 3R\u2019s. O foco das discuss\u00f5es \u00e9 fomentar a inova\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio da sa\u00fade humana, animal e ambiental.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o do MMA destacar\u00e1 pelo menos tr\u00eas medidas j\u00e1 implementadas pelo governo federal que reiteram o compromisso com a agenda de prote\u00e7\u00e3o animal, a inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e o desenvolvimento sustent\u00e1vel, em conson\u00e2ncia com diretrizes internacionais e com a crescente demanda por m\u00e9todos alternativos que preservem a vida animal.<\/p>\n

A primeira ser\u00e1 a recente san\u00e7\u00e3o da Lei 15.183\/2025<\/a>, que pro\u00edbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes. A norma foi aprovada em 30 de julho, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva.<\/p>\n

O MMA atuou na fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que resultou na aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo do Projeto de Lei 3062\/2022 do Senado Federal na C\u00e2mara dos Deputados. A atua\u00e7\u00e3o incluiu di\u00e1logo permanente com lideran\u00e7as do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados e com l\u00edderes do governo. Saiba mais aqui<\/a>.<\/p>\n

A segunda a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o projeto que visa a produ\u00e7\u00e3o de col\u00e1geno de jumento por fermenta\u00e7\u00e3o de precis\u00e3o, uma parceria entre o MMA, a Funda\u00e7\u00e3o Arauc\u00e1ria \u2013 ag\u00eancia de fomento \u00e0 pesquisa do Paran\u00e1 \u2013 e a Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR). A iniciativa representa uma estrat\u00e9gia inovadora para solucionar o com\u00e9rcio de ejiao, col\u00e1geno extra\u00eddo da pele de jumentos para fabricar medicamentos e alimentos. Comum na medicina asi\u00e1tica, essa pr\u00e1tica tem ocasionado aumento do abate desses animais, com risco de extin\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 demanda internacional.<\/p>\n

Iniciada em 2024, a pesquisa alia inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, preserva\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie e redu\u00e7\u00e3o do sofrimento animal. Para isso, emprega t\u00e9cnicas de fermenta\u00e7\u00e3o de precis\u00e3o para produzir prote\u00ednas, evitando a morte desses animais. O projeto contempla ainda estudos de escalonamento e otimiza\u00e7\u00e3o de custos para viabilizar a produ\u00e7\u00e3o em maior escala. Os resultados finais devem ser divulgados em 2026.<\/p>\n

O MMA abordar\u00e1 ainda\u00a0a Lei 15.022\/2024, publicada em 14 de novembro de 2024, que institui o Invent\u00e1rio Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas (INSQ) e estabelece a avalia\u00e7\u00e3o e o controle de risco dessas subst\u00e2ncias no Brasil. O objetivo principal \u00e9 minimizar impactos negativos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente causados pelo uso, produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas. A norma determina que testes em animais para avalia\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas s\u00f3 sejam realizados como \u00faltimo recurso, ap\u00f3s esgotadas todas as alternativas metodol\u00f3gicas, contribuindo para reduzir o uso de animais em experimentos e controlar o risco dessas subst\u00e2ncias.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o 13\u00ba Congresso Mundial sobre M\u00e9todos Alternativos ao Uso de Animais nas Ci\u00eancias da Vida, acesse: www.wc13rio.org<\/a><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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