{"id":136574,"date":"2025-08-07T20:58:17","date_gmt":"2025-08-07T23:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-do-acre-e-judiciario-firmam-pacto-historico-para-transformar-sistema-prisional-e-marcam-nova-era-no-estado\/"},"modified":"2025-08-07T20:58:17","modified_gmt":"2025-08-07T23:58:17","slug":"governo-do-acre-e-judiciario-firmam-pacto-historico-para-transformar-sistema-prisional-e-marcam-nova-era-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=136574","title":{"rendered":"Governo do Acre e Judici\u00e1rio firmam pacto hist\u00f3rico para transformar sistema prisional e marcam nova era no estado"},"content":{"rendered":"
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Em um marco institucional in\u00e9dito no Acre, o governo do Estado e o Tribunal de Justi\u00e7a (TJAC) formalizaram, na tarde desta quinta-feira, 7, uma parceria estrat\u00e9gica voltada \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o do sistema prisional. A cerim\u00f4nia de assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o do Plano Estadual Pena Justa foi realizada na sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre (TJAC), com a presen\u00e7a do governador Gladson Camel\u00cd e do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira.<\/p>\n

Acordo fortalece e visiabiliza a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s pessoas privadas de liberdade. Foto: Diego Gurgel\/Secom<\/p>\n

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Acordo fortalece e viabiliza a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s pessoas privadas de liberdade. Foto: Diego Gurgel\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

O acordo representa um avan\u00e7o significativo na busca por um sistema penal mais digno, justo e eficaz, com foco na reintegra\u00e7\u00e3o social, respeito aos direitos humanos e fortalecimento da justi\u00e7a restaurativa.<\/p>\n

O Plano Estadual surge como uma resposta efetiva \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu a exist\u00eancia de um Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro. A iniciativa tem como refer\u00eancia t\u00e9cnica o Plano Nacional Pena Justa, elaborado por meio de uma articula\u00e7\u00e3o entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e os governos estaduais.<\/p>\n

\u201cHoje damos mais um passo importante na constru\u00e7\u00e3o de um Acre mais justo, mais humano e mais igualit\u00e1rio. A assinatura deste termo de coopera\u00e7\u00e3o representa muito mais do que um acordo entre institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 um compromisso com a dignidade, com os direitos e com a Constitui\u00e7\u00e3o que nos rege\u201d, destacou o governador Gladson Camel\u00ed.<\/p>\n

Ele enfatizou ainda que as pessoas privadas de liberdade continuam sendo cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

\u201c\u00c9 dever do Estado garantir que seus direitos fundamentais sejam respeitados, mesmo dentro do sistema prisional. O acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho e \u00e0 justi\u00e7a n\u00e3o pode ser privil\u00e9gio de poucos, mas, sim, um direito de todos. O Estado tem um papel essencial na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. E isso come\u00e7a com a\u00e7\u00f5es concretas como esta, que promovem inclus\u00e3o, ressocializa\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0 vida. Estamos aqui para reafirmar que ningu\u00e9m ser\u00e1 deixado para tr\u00e1s, porque a verdadeira democracia se mede pela forma como tratamos os que mais precisam\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Assinatura garante avan\u00e7os a garantia de direitos humanos. Foto: Diego Gurgel\/Secom<\/p>\n

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Assinatura garante avan\u00e7os \u00e0 garantia de direitos humanos. Foto: Diego Gurgel\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Acre (TJAC) desempenha um papel estrat\u00e9gico na implementa\u00e7\u00e3o do Plano Estadual Pena Justa, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e Socioeducativo (GMF) e do Comit\u00ea de Pol\u00edticas Penais. A Corte lidera a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em andamento e que visam transformar a realidade do sistema prisional no estado.<\/p>\n

Entre as iniciativas em curso destacam-se o funcionamento do Escrit\u00f3rio Social, as Centrais Integradas de Alternativas Penais, projetos de gera\u00e7\u00e3o de renda como f\u00e1bricas de sand\u00e1lias, grupos de justi\u00e7a restaurativa e pol\u00edticas voltadas \u00e0 sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade.<\/p>\n

Papel social<\/h4>\n

O corregedor-geral do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre, desembargador Nonato Maia, destacou que a assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o representa um marco importante para o sistema de justi\u00e7a e para a sociedade acreana. Segundo ele, o plano foi conclu\u00eddo ap\u00f3s seis meses de trabalho intenso, em conformidade com as diretrizes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

\u201cEste n\u00e3o \u00e9 apenas um ideal \u00e9tico, mas um lembrete permanente da nossa responsabilidade coletiva como indiv\u00edduos e como sociedade: garantir o bem-estar de todos, inclusive daqueles que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou exclus\u00e3o\u201d, afirmou Maia.<\/p>\n

O corregedor ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura a dignidade da pessoa humana, e que esse princ\u00edpio \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cCom este termo, o Estado do Acre d\u00e1 um passo importante rumo a uma sociedade que inclui todos, especialmente aqueles que est\u00e3o ou estiveram em conflito com a lei\u201d, disse.<\/p>\n

Diversos atores se unem em prol dos avan\u00e7os na Construir\u00e3o da garantia do acesso igualit\u00e1rio. Foto: Diego Gurgel\/Secom<\/p>\n

” data-medium-file=”https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA01101-300×200.jpg” data-large-file=”https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA01101-1024×683.jpg” class=”size-large wp-image-863620″ alt=”” width=”800″ height=”534″ data-srcset=”https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA01101-1024×683.jpg 1024w, https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA01101-300×200.jpg 300w, https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA01101-768×512.jpg 768w, https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA01101-1536×1024.jpg 1536w, https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA01101-2048×1365.jpg 2048w” data-sizes=”(max-width: 800px) 100vw, 800px”>

Diversos atores se unem em prol dos avan\u00e7os na constru\u00e7\u00e3o da garantia do acesso igualit\u00e1rio. Foto: Diego Gurgel\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

Maia tamb\u00e9m enfatizou o car\u00e1ter participativo do processo, que contou com escuta ativa da popula\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. Para ele, essa mobiliza\u00e7\u00e3o legitima os anseios sociais por um sistema prisional que n\u00e3o apenas puna, mas que tamb\u00e9m ressocialize.<\/p>\n

\u201cNossa meta \u00e9 ir al\u00e9m do que determina o Supremo Tribunal Federal. Queremos construir algo efetivo, com metas claras at\u00e9 2027, e que envolva o engajamento das institui\u00e7\u00f5es e da sociedade organizada. S\u00f3 assim poderemos criar um sistema verdadeiramente justo e igualit\u00e1rio para todos\u201d, concluiu.<\/p>\n

O documento firmado define 307 metas at\u00e9 2027 e abrange quatro eixos estrat\u00e9gicos, como controle da entrada e das vagas no sistema; melhoria da ambi\u00eancia e dos servi\u00e7os prisionais; reintegra\u00e7\u00e3o social de pessoas privadas de liberdade; pol\u00edticas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n

Al\u00e9m do Executivo e do Judici\u00e1rio, o plano contou com a participa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC), Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Iapen), universidades e representantes da sociedade civil.<\/p>\n

A assinatura representa um marco na pol\u00edtica penal acreana, segundo o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa.<\/p>\n

Presidente do Iapen, Marcos Frank, destaca a import\u00e2ncia de elos entre institui\u00e7\u00f5es. Foto: Diego Gurgel\/Secom<\/p>\n

” data-medium-file=”https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA0109-300×200.jpg” data-large-file=”https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA0109-1024×683.jpg” class=”size-large wp-image-863621″ alt=”” width=”800″ height=”534″ data-srcset=”https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA0109-1024×683.jpg 1024w, https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA0109-300×200.jpg 300w, https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA0109-768×512.jpg 768w, https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA0109-1536×1024.jpg 1536w, https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG-20250807-WA0109-2048×1365.jpg 2048w” data-sizes=”(max-width: 800px) 100vw, 800px”>

Presidente do Iapen, Marcos Frank, destaca a import\u00e2ncia de elos entre institui\u00e7\u00f5es. Foto: Diego Gurgel\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

Ressocializa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O presidente do Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Acre (Iapen), Marcos Frank, destacou que o plano de pena justa representa um avan\u00e7o significativo na garantia de direitos dentro do sistema prisional. Segundo ele, a iniciativa rompe com a vis\u00e3o ultrapassada de que a pena deve ser apenas um castigo.<\/p>\n

\u201cEstamos abandonando a ideia de que a pena \u00e9 apenas puni\u00e7\u00e3o. Refor\u00e7amos que ela pode ser uma ferramenta para reconstruir o cidad\u00e3o\u201d, afirmou Frank.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m agradeceu o envolvimento das institui\u00e7\u00f5es e da sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o do plano. Para o presidente do Iapen, a colabora\u00e7\u00e3o interinstitucional foi essencial para consolidar uma proposta que alia justi\u00e7a, dignidade e ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou que \u00e9 urgente mudar a forma como o sistema prisional trata os indiv\u00edduos privados de liberdade e reconheceu que o Acre tem dado um passo importante para essa mudan\u00e7a.<\/p>\n

Segundo Nogueira, o novo termo de coopera\u00e7\u00e3o representa uma mudan\u00e7a de dire\u00e7\u00e3o e exige coragem e comprometimento institucional.<\/p>\n

\u201cQuero parabenizar pela atitude corajosa e proativa de fazer cumprir o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o mais de 300 metas at\u00e9 2027, e sabemos que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Mas com o empenho do Executivo, do Judici\u00e1rio e de todos os atores envolvidos, vamos alcan\u00e7ar esses objetivos. Ningu\u00e9m faz nada sozinho.\u201d<\/p>\n

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Uni\u00e3o de esfor\u00e7os impacta em a\u00e7\u00f5es para a sociedade e garante direitos constitucionais. Foto: Diego Gurgel\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

Uni\u00e3o<\/h4>\n

O presidente do TJAC tamb\u00e9m destacou que garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade \u00e9 essencial para que possam retornar \u00e0 sociedade de forma ressocializada. Ele lembrou que o processo tem sido constru\u00eddo de forma coletiva, com a participa\u00e7\u00e3o de diversas entidades e apoio cont\u00ednuo do Poder Executivo.<\/p>\n

\u201cVejo que n\u00e3o \u00e9 pouca coisa. \u00c9 muita gente querendo melhorar esse sistema. A sociedade e o Estado precisam agir em coopera\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es. Embora estejamos formalizando um pacto agora, muitas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram iniciadas com o apoio do Executivo, por meio de trabalhos realizados em parceria\u201d, concluiu.<\/p>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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