{"id":136584,"date":"2025-08-07T22:27:10","date_gmt":"2025-08-08T01:27:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/silveira-e-de-paula-assinam-portaria-com-o-objetivo-de-regular-aquicultura-em-reservatorios\/"},"modified":"2025-08-07T22:27:10","modified_gmt":"2025-08-08T01:27:10","slug":"silveira-e-de-paula-assinam-portaria-com-o-objetivo-de-regular-aquicultura-em-reservatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=136584","title":{"rendered":"Silveira e De Paula assinam portaria com o objetivo de regular aquicultura em reservat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Pesca e Aquicultura, Andr\u00e9 de Paula, assinaram nesta quinta-feira (7\/08) a Portaria Interministerial que abre Consulta P\u00fablica sobre a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o para o uso sustent\u00e1vel dos reservat\u00f3rios hidrel\u00e9tricos na produ\u00e7\u00e3o aqu\u00edcola. A iniciativa visa promover a coexist\u00eancia equilibrada entre a gera\u00e7\u00e3o de energia e o desenvolvimento da aquicultura nacional, fortalecendo dois setores estrat\u00e9gicos para o Brasil.<\/p>\n

A proposta, elaborada em conjunto pelas duas pastas, estabelece diretrizes t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas para harmonizar normas, compet\u00eancias e procedimentos entre os segmentos de gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica e produ\u00e7\u00e3o aqu\u00edcola. A consulta p\u00fablica permitir\u00e1 o recebimento de contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, de representantes dos setores produtivos e de \u00f3rg\u00e3os reguladores, com vistas ao aprimoramento da minuta da norma.<\/p>\n

\u201cO Brasil det\u00e9m 12% de toda a \u00e1gua doce do planeta, e as nossas represas j\u00e1 cumprem um papel essencial na gera\u00e7\u00e3o de energia limpa e renov\u00e1vel. Mas o governo do presidente Lula compreendeu que esse potencial pode ir al\u00e9m, ajudando tamb\u00e9m a gerar emprego, renda e seguran\u00e7a alimentar para o nosso povo. Com essa iniciativa, estamos criando um marco regulat\u00f3rio moderno, seguro e transparente para permitir o uso m\u00faltiplo dessas \u00e1guas, sempre com o devido respeito ao meio ambiente e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o segura dos nossos reservat\u00f3rios\u201d, destacou Silveira.<\/p>\n

Essa era uma demanda recorrente da piscicultura brasileira: a preocupa\u00e7\u00e3o com regras claras para o uso das bordas dos reservat\u00f3rios de usinas hidrel\u00e9tricas. Com o apoio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, conseguimos atender a esse anseio, uma conquista extremamente importante para o nosso setor, que precisava dessa regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou o ministro da Pesca e Aquicultura, Andr\u00e9 de Paula.<\/p>\n

Os principais objetivos da proposta s\u00e3o: garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para aquicultores e concession\u00e1rias; uniformizar regras para o uso de reservat\u00f3rios em todo o territ\u00f3rio nacional; assegurar a sustentabilidade ambiental e a opera\u00e7\u00e3o segura das usinas hidrel\u00e9tricas; e fomentar novos investimentos, com gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e alimentos para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com os ministros Silveira e De Paula, a consulta p\u00fablica refor\u00e7a o compromisso do Governo Federal com a transpar\u00eancia, o di\u00e1logo institucional e a participa\u00e7\u00e3o social no processo de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas. Ap\u00f3s a an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es recebidas, ser\u00e1 publicada a vers\u00e3o final da Portaria Interministerial, que passar\u00e1 a regulamentar o uso combinado dos reservat\u00f3rios.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m representa um esfor\u00e7o estrat\u00e9gico para mitigar os impactos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras do setor aqu\u00edcola, contribuindo para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o interna e a seguran\u00e7a alimentar do Pa\u00eds.<\/p>\n

Hist\u00f3rico da iniciativa<\/strong><\/p>\n

Em novembro de 2024, o MME e o MPA firmaram o Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Aquicultura em Reservat\u00f3rios, com o objetivo de institucionalizar a coopera\u00e7\u00e3o entre os dois setores. A parceria foi consolidada por meio do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) n\u00ba 14\/2024, que estabeleceu diretrizes para compatibilizar a atividade aqu\u00edcola com a gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica, promovendo o uso ordenado de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e margens de reservat\u00f3rios.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, os minist\u00e9rios coordenaram debates t\u00e9cnicos com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS), a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), al\u00e9m de entidades representativas dos setores envolvidos, como ABRAGE, FMASE, APINE, ABRAGEL e Peixe BR.<\/p>\n

Como resultado desse processo de constru\u00e7\u00e3o conjunta, foi elaborada a proposta de Portaria Interministerial agora colocada em consulta p\u00fablica. O regulamento busca consolidar um marco normativo moderno e eficiente, com foco em seguran\u00e7a jur\u00eddica, sustentabilidade ambiental e est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional de pescado em reservat\u00f3rios de usinas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n

Acesse aqui<\/a> a Consulta P\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social – MME<\/strong>
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Fonte: Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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