{"id":136811,"date":"2025-08-09T12:57:33","date_gmt":"2025-08-09T15:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-do-acre-divulga-edital-de-convocacao-para-repasse-de-emendas-parlamentares-estaduais\/"},"modified":"2025-08-09T12:57:33","modified_gmt":"2025-08-09T15:57:33","slug":"governo-do-acre-divulga-edital-de-convocacao-para-repasse-de-emendas-parlamentares-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=136811","title":{"rendered":"Governo do Acre divulga edital de convoca\u00e7\u00e3o para repasse de emendas parlamentares estaduais"},"content":{"rendered":"
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), divulgou por meio da edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Acre (DOE)<\/a><\/strong><\/span> desta sexta-feira, 8, dois editais de convoca\u00e7\u00e3o voltados para Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC) e prefeituras benefici\u00e1rias de emendas parlamentares estaduais.<\/p>\n

Os editais t\u00eam como objetivo notificar as OSCs e prefeituras contempladas com emendas ao or\u00e7amento 2025 para entrega da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a fim de celebrar conv\u00eanio com o governo do Acre.<\/p>\n

A entrega da documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer entre os dias 11 e 25 de agosto de 2025, exclusivamente pelo e-mail emendas.ac@gmail.com, conforme orienta\u00e7\u00f5es e modelos dispon\u00edveis no site da Seplan, no endere\u00e7o https:\/\/seplan.ac.gov.br<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Imagem: Ascom\/Seplan<\/figcaption><\/figure>\n

No caso das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o plano de trabalho e a documenta\u00e7\u00e3o prevista no edital, incluindo estatuto, ata de elei\u00e7\u00e3o da diretoria, certid\u00f5es de regularidade fiscal e comprovantes de experi\u00eancia. J\u00e1 para as prefeituras, a convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 voltada \u00e0quelas contempladas com recursos de emendas parlamentares e exige o envio dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o listados no edital espec\u00edfico.<\/p>\n

O n\u00e3o envio ou a entrega incompleta da documenta\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido implicar\u00e1 impedimento t\u00e9cnico para a celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es adicionais e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail decone.seplan@gmail.com<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n

O que s\u00e3o as emendas parlamentares<\/strong><\/p>\n

As emendas parlamentares estaduais s\u00e3o recursos do or\u00e7amento do Acre indicados pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa para atender demandas da popula\u00e7\u00e3o, executados diretamente pelos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Estadual, por meio de conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o e prefeituras ou mediante parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil-OSC. Para 2025, o montante corresponde a 6,8% da receita tribut\u00e1ria do estado, com valores distribu\u00eddos igualmente entre os parlamentares.<\/p>\n

O que s\u00e3o as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil<\/strong><\/p>\n

As Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC) s\u00e3o entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na defesa de direitos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse p\u00fablico, podendo celebrar parcerias com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para executar essas a\u00e7\u00f5es. Quando recebem recursos p\u00fablicos, executam projetos previamente aprovadas pela administra\u00e7\u00e3o, que exigem transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas e cumprimento de requisitos legais, t\u00e9cnicos e cont\u00e1beis.<\/p>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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