{"id":137619,"date":"2025-08-14T16:29:42","date_gmt":"2025-08-14T19:29:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/transporte-publico-e-tema-de-debate-na-camara\/"},"modified":"2025-08-14T16:29:42","modified_gmt":"2025-08-14T19:29:42","slug":"transporte-publico-e-tema-de-debate-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=137619","title":{"rendered":"Transporte p\u00fablico \u00e9 tema de debate na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Bras\u00edlia (DF) \u2013 Melhorar a vida de quem depende do transporte p\u00fablico todos os dias \u00e9 o principal objetivo do Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo, tema de audi\u00eancia p\u00fablica que contou com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades nesta quinta-feira (14), na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um projeto que vai permitir mais investimentos e, consequentemente, maior qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que beneficiam o usu\u00e1rio. A popula\u00e7\u00e3o precisa de muito mais linhas, pontualidade e qualidade embarcada. O Marco Legal abre portas para isso\u201d, afirmou o Secret\u00e1rio Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, presente na solenidade.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m quer tornar o transporte coletivo mais integrado, acess\u00edvel e eficiente, al\u00e9m de oferecer aos gestores locais um conjunto de diretrizes claras para planejar e operar o sistema. Tudo isso sem tirar a autonomia de estados e munic\u00edpios, e dando a eles as ferramentas necess\u00e1rias para garantir um servi\u00e7o de qualidade.<\/p>\n

Os detalhes do Marco Legal<\/strong><\/p>\n

O texto est\u00e1 dividido em quatro eixos. O primeiro trata da Organiza\u00e7\u00e3o e Diretrizes e prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma rede \u00fanica de transporte p\u00fablico coletivo, com linhas regulares e tarifas fixas, servi\u00e7os complementares para \u00e1reas mais afastadas e servi\u00e7os sob demanda.<\/p>\n

O segundo eixo, Financiamento, busca ampliar as formas de sustentar o sistema, de forma a combinar tarifas pagas pelos usu\u00e1rios com outras fontes, como publicidade, explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas pr\u00f3ximas aos terminais, subs\u00eddios p\u00fablicos e contribui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. A proposta ainda incentiva o uso de bilhetagem eletr\u00f4nica e a abertura de dados pensando em dar mais transpar\u00eancia ao processo.<\/p>\n

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O secret\u00e1rio Denis Andia argumentou sobre a import\u00e2ncia do Marco Legal para os cidad\u00e3os e gestores. Cr\u00e9dito: JD Vaconscelos\/MCid.<\/dd>\n<\/dl>\n

Para o secret\u00e1rio Denis Andia, o projeto representa um avan\u00e7o estrutural na gest\u00e3o do setor. \u201cO usu\u00e1rio deve esperar a capacidade de novos investimentos para que o nosso transporte seja cada vez mais atrativo em todos os cantos do pa\u00eds. Abrir isso para conhecimento \u00e9 fundamental. O apoio das pessoas \u00e9 importante\u201d, disse. <\/p>\n

No eixo Contrata\u00e7\u00e3o e Regime Econ\u00f4mico, o Marco Legal prop\u00f5e que a remunera\u00e7\u00e3o das empresas de transporte seja ligada ao desempenho do servi\u00e7o, e n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 quantidade de passageiros. Regras para equilibrar financeiramente os contratos tamb\u00e9m foram definidas, para estimular a renova\u00e7\u00e3o da frota para ve\u00edculos mais limpos e promover o uso de novas tecnologias.<\/p>\n

A Participa\u00e7\u00e3o Social e Transpar\u00eancia \u00e9 o quarto eixo. A ideia \u00e9 que ele garanta canais para que a popula\u00e7\u00e3o possa acompanhar e opinar sobre o transporte coletivo.<\/p>\n

Isso inclui ouvidorias, conselhos e consultas p\u00fablicas, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre custos, qualidade do servi\u00e7o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cPrecisamos ouvir e contemplar as pessoas que est\u00e3o \u00e0 margem do transporte p\u00fablico no Brasil\u201d, ressaltou Andia.<\/p>\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o do Marco Legal, a expectativa \u00e9 que estados e munic\u00edpios atualizem suas leis e contratos, diminuindo brechas que geram disputas judiciais e melhorando a gest\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de fortalecer o transporte p\u00fablico como um todo, a medida abre espa\u00e7o para inova\u00e7\u00f5es e apoia a transi\u00e7\u00e3o para modelos mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n

Como o Marco Legal foi constru\u00eddo?<\/strong><\/p>\n

O Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo ganhou forma a partir de um processo participativo conduzido pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Minist\u00e9rio das Cidades. Com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a proposta foi debatida com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no F\u00f3rum Consultivo da Mobilidade Urbana e submetida a Consulta P\u00fablica entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023. Durante este recorte, foram recebidas cerca de 840 contribui\u00e7\u00f5es, que, ap\u00f3s an\u00e1lise, resultaram em ajustes jur\u00eddicos e melhorias no texto original.<\/p>\n

Em 2024, j\u00e1 com as atividades legislativas retomadas, o Minist\u00e9rio das Cidades apresentou a nova vers\u00e3o ao relator do PL n\u00ba 3.278\/2021, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e com tem\u00e1tica semelhante. Ap\u00f3s tratativas, o conte\u00fado do Marco Legal foi incorporado ao projeto, que, agora, segue como um Projeto de Lei Substitutivo. A expectativa \u00e9 que a proposta, constru\u00edda a v\u00e1rias m\u00e3os, avance no Congresso Nacional mais fortalecida e alinhada \u00e0s necessidades do transporte p\u00fablico coletivo no pa\u00eds.<\/p>\n

Acesse a Central de Conte\u00fados<\/a> do Minist\u00e9rio das Cidades<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio das Cidades
Atendimento \u00e0 Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: imprensa@cidades.gov.br<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Cidades<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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