{"id":137683,"date":"2025-08-14T19:29:14","date_gmt":"2025-08-14T22:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/audiencia-debate-tempo-de-planejamento-dos-professores\/"},"modified":"2025-08-14T19:29:14","modified_gmt":"2025-08-14T22:29:14","slug":"audiencia-debate-tempo-de-planejamento-dos-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=137683","title":{"rendered":"Audi\u00eancia debate tempo de planejamento dos professores"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) participou nesta quinta-feira, 14 de agosto, na C\u00e2mara dos Deputados, da audi\u00eancia p\u00fablica sobre a Lei do Piso Salarial: contabiliza\u00e7\u00e3o do tempo de planejamento. A discuss\u00e3o foi realizada pela Subcomiss\u00e3o Permanente de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Sunval), um grupo de trabalho dentro da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, criado com o objetivo de propor e acompanhar pol\u00edticas voltadas para a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o diretor de Programa da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial, juntamente com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Amorim Sim\u00f5es, informou que a jornada de trabalho dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 regida pelas leis n\u00ba 11.738\/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional, e n\u00ba 14.817\/2024, que estabelece plano de carreira, forma\u00e7\u00e3o continuada e condi\u00e7\u00f5es de trabalho para professores, diretores, inspetores e t\u00e9cnicos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma jornada de at\u00e9 40 horas e inclui uma parte de horas de aula e outra de horas de atividades destinadas \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do trabalho pedag\u00f3gico e a reuni\u00f5es de planejamento e estudos para o desenvolvimento profissional, de acordo com a proposta pedag\u00f3gica de cada escola\u201d, explicou.<\/p>\n

Em sua exposi\u00e7\u00e3o, Sim\u00f5es falou ainda sobre o Parecer n\u00ba 261, do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), emitido pela C\u00e2mara de Ensino Superior, que aborda a distin\u00e7\u00e3o entre horas (medida da jornada acad\u00eamica e escolar) e horas-aula (medida da jornada de trabalho do professor). \u201cA primeira diz respeito \u00e0s horas que o aluno tem direito para o cumprimento de um programa educacional. E a hora-aula \u00e9 uma medida de jornada do trabalho do professor. Esses s\u00e3o conceitos importantes para sacramentar a no\u00e7\u00e3o de que aula n\u00e3o se resume apenas a prela\u00e7\u00e3o em sala\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Participantes<\/strong> \u2013 Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Educa\u00e7\u00e3o; da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o; do Sindicato Estadual do Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro; e da Campanha Nacional Pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Sase<\/em><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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