{"id":138329,"date":"2025-08-19T21:28:29","date_gmt":"2025-08-20T00:28:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/nota-do-mma-sobre-a-medida-preventiva-do-cade-em-relacao-a-moratoria-da-soja\/"},"modified":"2025-08-19T21:28:29","modified_gmt":"2025-08-20T00:28:29","slug":"nota-do-mma-sobre-a-medida-preventiva-do-cade-em-relacao-a-moratoria-da-soja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=138329","title":{"rendered":"Nota do MMA sobre a medida preventiva do Cade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) manifesta preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o preventiva da Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (SG\/Cade) que determinou a suspens\u00e3o da Morat\u00f3ria da Soja sob alega\u00e7\u00e3o de supostos ind\u00edcios de pr\u00e1ticas anticompetitivas.\u00a0<\/p>\n

O compromisso ambiental formalizado na Morat\u00f3ria da Soja com participa\u00e7\u00e3o de agentes econ\u00f4micos e apoio de \u00f3rg\u00e3os governamentais possui quase 20 anos de vig\u00eancia com resultados ineg\u00e1veis para a prote\u00e7\u00e3o ambiental. A perenidade do acordo indica seu sucesso e a aus\u00eancia de elementos que possam, por si s\u00f3, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva.<\/p>\n

\u00c9 importante recordar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consagrou a livre concorr\u00eancia e a livre iniciativa como pilares fundamentais da ordem econ\u00f4mica, mas, no mesmo dispositivo (art. 170), tamb\u00e9m estabeleceu, de forma inequ\u00edvoca, o princ\u00edpio da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servi\u00e7os e de seus processos de elabora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o. Assim, qualquer interpreta\u00e7\u00e3o restrita, que valorize apenas a livre concorr\u00eancia sem a devida pondera\u00e7\u00e3o ambiental, incorre em distor\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria ordem constitucional.<\/p>\n

A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, firmado entre associa\u00e7\u00f5es de empresas e sociedade civil, com o apoio do governo, que estabeleceu crit\u00e9rios claros para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de soja no bioma Amaz\u00f4nia:<\/p>\n

\u2022\u2060\u00a0 \u2060Utiliza\u00e7\u00e3o apenas de \u00e1reas consolidadas de desmatamento, conforme previsto no C\u00f3digo Florestal;
\u2022\u2060\u00a0 \u2060Exclus\u00e3o de \u00e1reas embargadas por desmatamento ilegal;
\u2022\u2060\u00a0 \u2060Proibi\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas com trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Os resultados alcan\u00e7ados s\u00e3o incontest\u00e1veis: entre 2006 e 2023, a \u00e1rea dedicada \u00e0 soja no bioma Amaz\u00f4nia cresceu 427%, sem provocar novos desmatamentos. No mesmo intervalo, o crescimento no restante do Brasil foi de 115%. Al\u00e9m disso, 97,6% do desmatamento ocorrido no per\u00edodo n\u00e3o esteve associado \u00e0 expans\u00e3o da sojicultura.<\/p>\n

A experi\u00eancia da Morat\u00f3ria da Soja demonstrou que \u00e9 poss\u00edvel expandir a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Longe de restringir o mercado, o acordo contribuiu para consolidar a imagem do Brasil como fornecedor confi\u00e1vel de soja produzida sem desmatamento e viola\u00e7\u00f5es socioambientais.<\/p>\n

O MMA reafirma seu compromisso em trabalhar junto a produtores, empresas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para que a agricultura brasileira siga como exemplo de desenvolvimento sustent\u00e1vel, conciliando competitividade econ\u00f4mica, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e respeito \u00e0 dignidade do trabalho humano.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227\/1051
Acesse o\u00a0<\/span>Flickr do MMA<\/span><\/a><\/em><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n