{"id":138341,"date":"2025-08-19T23:27:18","date_gmt":"2025-08-20T02:27:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mds-debate-direito-das-trabalhadoras-domesticas-e-politica-nacional-de-cuidados-em-congresso\/"},"modified":"2025-08-19T23:27:18","modified_gmt":"2025-08-20T02:27:18","slug":"mds-debate-direito-das-trabalhadoras-domesticas-e-politica-nacional-de-cuidados-em-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=138341","title":{"rendered":"MDS debate direito das trabalhadoras dom\u00e9sticas e Pol\u00edtica Nacional de Cuidados em congresso"},"content":{"rendered":"
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As trabalhadoras dom\u00e9sticas, uma das principais categorias respons\u00e1veis pelo cuidado no Brasil, se reuniram nesta ter\u00e7a-feira (19.08), em Luzi\u00e2nia, Goi\u00e1s, para discutir a luta por direitos j\u00e1 adquiridos, por repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3ria e contra o trabalho escravo. Os temas foram debatidos no 13\u00ba Congresso Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, encontro apoiado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS).<\/p>\n

No evento, representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), que promove o Congresso, denunciaram que, em todo o Brasil, mulheres ainda s\u00e3o tratadas \u201ccomo propriedade, privadas de direitos e de liberdade\u201d. De acordo com o C\u00f3digo Penal brasileiro, o trabalho escravo \u00e9 caracterizado por pr\u00e1ticas como jornada exaustiva, condi\u00e7\u00f5es degradantes, restri\u00e7\u00e3o de liberdade, trabalho for\u00e7ado, reten\u00e7\u00e3o de documentos, vigil\u00e2ncia excessiva e endividamento com o empregador.<\/p>\n

Presente na abertura, a secret\u00e1ria nacional de Cuidados e Fam\u00edlia do MDS, La\u00eds Abramo, lembrou que as pautas da categoria foram ouvidas desde o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados, lei aprovada e sancionada pelo presidente Lula em 2024. \u201cN\u00f3s estamos construindo uma nova pol\u00edtica no Brasil. Estamos na finaliza\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Cuidados, e durante o processo de cria\u00e7\u00e3o, estivemos com a Fenatrad para saber como o governo do presidente Lula poderia responder as reivindica\u00e7\u00f5es das trabalhadoras dom\u00e9sticas\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria, o MDS e outras cinco pastas do Governo do Brasil, os minist\u00e9rios das Mulheres, da Igualdade Racial, do Trabalho, da Cidadania e Direitos Humanos e da Educa\u00e7\u00e3o direcionaram esfor\u00e7os conjuntos para atender a categoria das trabalhadoras dom\u00e9sticas. \u201cCriamos um programa de forma\u00e7\u00e3o profissional e formamos 900 trabalhadoras dom\u00e9sticas. Vamos repetir uma segunda escala com 10 mil vagas dirigidas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional, em todo o Brasil\u201d, anunciou La\u00eds Abramo.<\/p>\n

A Secretaria Nacional de Cuidados e Fam\u00edlia do MDS desenvolve e acompanha ainda a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e de reconhecimento de sindicatos de empregados dom\u00e9sticos, para facilitar quest\u00f5es na justi\u00e7a. \u201cJunto ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, trabalhamos a amplia\u00e7\u00e3o do seguro desemprego para as resgatadas na situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o\u201d, acrescentou Abramo.<\/p>\n

No Plano Nacional de Cuidados, est\u00e1 previsto um eixo espec\u00edfico de promo\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico digno. \u201cDesde o come\u00e7o, colocamos as trabalhadoras como grupo fundamental. Existem outras categorias, mas as dom\u00e9sticas foram, historicamente, e continuam sendo a principal categoria do trabalho remunerado de cuidados\u201d, declarou a secret\u00e1ria de Cuidados e Fam\u00edlia.<\/p>\n

Em todo o Brasil, existem cerca de sete milh\u00f5es de mulheres trabalhadoras dom\u00e9sticas, em fun\u00e7\u00f5es como bab\u00e1, cozinheiras e faxineiras, por exemplo.<\/p>\n

A presidente da Fenatrad, Neuza Maria de Oliveira, ressaltou que a luta da categoria come\u00e7a antes mesmo da chegada ao evento, onde discutem seus anseios. \u201cAs primeiras dificuldades s\u00e3o negociar as folgas com os empregadores e organizar a rotina dos filhos para congregar e debater as pautas da categoria. \u00c9 dif\u00edcil, mas n\u00f3s estamos aqui\u201d, disse ela, na abertura do encontro.<\/p>\n

Trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/b><\/p>\n

Segundo dados oficiais da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, 127 trabalhadoras dom\u00e9sticas foram resgatadas de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o entre 2017 e 2023. Para a Fenatrad, h\u00e1 subnotifica\u00e7\u00e3o e este n\u00famero seria de 485 mulheres resgatadas em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, no mesmo per\u00edodo. Alguns dos motivos para a subnotifica\u00e7\u00e3o seriam a dificuldade em denunciar e a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs viola\u00e7\u00f5es s\u00e3o diversas e graves: falta de alimenta\u00e7\u00e3o no local de trabalho, abusos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos e sexuais, reten\u00e7\u00e3o de documentos, confinamento for\u00e7ado e trabalho infantil dom\u00e9stico, que afeta majoritariamente meninas negras\u201d aponta a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da Fenatrad.<\/p>\n

Direitos garantidos<\/b><\/p>\n

Djaine Clemente do Nascimento, tesoureira do Sindicato das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas de Pernambuco, ressalta que uma das pautas \u00e9 avan\u00e7ar com a assinatura das Carteiras de Trabalho da categoria. \u201cEstamos em campanha sempre para que as trabalhadoras n\u00e3o deixem nunca de assinar a carteira e assegurar os direitos, porque isso \u00e9 lei. Mesmo que recebam benef\u00edcios sociais, porque eles n\u00e3o garantem aposentadoria\u201d, apontou.<\/p>\n

Secret\u00e1ria de Forma\u00e7\u00e3o Sindical da Fenatrad, Shirlene Britto, veio de Campina Grande, Para\u00edba. Para ela, as trabalhadoras dom\u00e9sticas s\u00e3o as protagonistas da fun\u00e7\u00e3o do cuidado. \u201cO que esperamos \u00e9 que a gente possa continuar melhorando as pol\u00edticas p\u00fablicas por meio do Plano Nacional de Cuidados, buscando a valoriza\u00e7\u00e3o do nosso trabalho. A Fenatrad est\u00e1 nessa discuss\u00e3o pontuando nossa import\u00e2ncia para o PIB nacional\u201d, detalhou.\u00a0<\/p>\n

Balbina Santos \u00e9 cuidadora de idosos em Salvador, Bahia, e diz que a verdadeira valoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a Carteira de Trabalho assinada. \u201c\u00c9 isso que eu estou buscando com as companheiras de sindicato, pra n\u00e3o sair com a m\u00e3o na frente e a outra atr\u00e1s. A gente n\u00e3o pode ser microempreendedor (MEI), porque temos carga hor\u00e1ria e precisamos de direitos assegurados\u201d conta a profissional.\u00a0<\/p>\n

O 13\u00ba Congresso Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas acontece de 19 a 24 de agosto, com o tema \u201cPela Equipara\u00e7\u00e3o e Respeito aos Direitos Conquistados\u201d. Participam do debate 250 lideran\u00e7as de 13 estados brasileiros. No evento, a categoria debater\u00e1 10 eixos essenciais para o trabalho dom\u00e9stico e, por meio deste debate, a Fenatrad vai renovar o plano de luta da categoria.<\/p>\n

Al\u00e9m do MDS, o congresso recebeu representantes da ONU Mulheres, CUT, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Minist\u00e9rios das Mulheres e da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 MDS<\/b><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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