{"id":138451,"date":"2025-08-20T18:00:12","date_gmt":"2025-08-20T21:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/5a-conferencia-estadual-das-mulheres-no-tocantins-destaca-participacao-social-e-assinatura-de-convenio-para-casa-da-mulher-brasileira\/"},"modified":"2025-08-20T18:00:12","modified_gmt":"2025-08-20T21:00:12","slug":"5a-conferencia-estadual-das-mulheres-no-tocantins-destaca-participacao-social-e-assinatura-de-convenio-para-casa-da-mulher-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=138451","title":{"rendered":"5\u00aa Confer\u00eancia Estadual das Mulheres no Tocantins destaca participa\u00e7\u00e3o social e assinatura de conv\u00eanio para Casa da Mulher Brasileira"},"content":{"rendered":"
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Nesta quarta-feira (20), Palmas (TO) sediou a abertura da\u00a0 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Pol\u00edticas para as Mulheres <\/span>de Tocantins, que tem como tema <\/span>\u201cMais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas\u201d. O encontro, promovido pelo Governo<\/span> <\/span>do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em parceria com a secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social, da Mulher e do Trabalho, reuniu cerca de 300 participantes, entre\u00a0 lideran\u00e7as femininas, gestoras municipais, conselhos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil dos munic\u00edpios da regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao todo, 22 delegadas eleitas nas etapas municipais participaram das discuss\u00f5es, que abrangeram temas como viol\u00eancia contra a mulher, sa\u00fade da mulher, empoderamento econ\u00f4mico e autonomia feminina. As propostas constru\u00eddas no Tocantins servir\u00e3o de base para a etapa nacional da Confer\u00eancia, que acontecer\u00e1 em Bras\u00edlia, entre os dias 29 de setembro e 1\u00ba de outubro.<\/span><\/p>\n

Presente no evento, a <\/span>ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes, destacou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o social como princ\u00edpio constitucional e refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia do processo democr\u00e1tico representado pelas confer\u00eancias. \u201cTodos voc\u00eas que est\u00e3o aqui t\u00eam um lugar na hist\u00f3ria, um lugar no munic\u00edpio de voc\u00eas. Eu fiquei muito feliz quando li que os 139 munic\u00edpios do Tocantins participaram das etapas regionais. Isso foi muito estrat\u00e9gico. O Brasil voltou, as confer\u00eancias voltaram, voc\u00eas voltaram. Isso \u00e9 muito importante. Ficamos 10 anos sem confer\u00eancias, e elas est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 como um espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o \u00e9 vaidade, n\u00e3o \u00e9 op\u00e7\u00e3o de governo: \u00e9 uma diretriz democr\u00e1tica\u201d, afirmou a ministra<\/span><\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m lembrou a responsabilidade das delegadas que representar\u00e3o o estado na Confer\u00eancia Nacional. \u201cQuem vai para l\u00e1 n\u00e3o pode apenas escutar. \u00c9 preciso falar, representar o estado, falar da vida das mulheres tocantinenses, dos sonhos, desafios e propostas. Voc\u00eas carregam a voz de quase 800 mil mulheres deste estado. \u00c9 uma tarefa muito importante.\u201d<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Estado da Mulher de Tocantins<\/span>,<\/span> Berenice Barbosa, destacou a relev\u00e2ncia hist\u00f3rica da confer\u00eancia ap\u00f3s dez anos desde a \u00faltima edi\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 com muita alegria e profundo senso de responsabilidade que abrimos esta confer\u00eancia. Este n\u00e3o \u00e9 apenas um encontro institucional, \u00e9 um marco na luta hist\u00f3rica das mulheres, que seguem resistindo, conquistando direitos e exigindo que o Estado garanta pol\u00edticas efetivas, prote\u00e7\u00e3o e oportunidades. Democracia se constr\u00f3i com participa\u00e7\u00e3o, igualdade e coragem. Que daqui saiam propostas transformadoras, capazes de ampliar conquistas e abrir novos horizontes para cada mulher tocantinense\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais<\/strong><\/p>\n

Durante sua fala, a ministra M\u00e1rcia Lopes destacou a urg\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e alertou para os riscos da \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d precoce das crian\u00e7as, lembrando que a inf\u00e2ncia \u00e9 um per\u00edodo \u00fanico e insubstitu\u00edvel para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e emocional. \u201cEsse projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas, das m\u00eddias, \u00e9 fundamental. E o debate da adultiza\u00e7\u00e3o \u00e9 real e necess\u00e1rio\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ela, escolas, servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social e demais pol\u00edticas p\u00fablicas precisam assegurar que o ciclo de vida seja respeitado, enfrentando pr\u00e1ticas de explora\u00e7\u00e3o e abuso estimuladas por empresas \u201cinescrupulosas, que acham que a internet n\u00e3o tem limite\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

M\u00e1rcia Lopes refor\u00e7ou que o enfrentamento desse problema exige compromisso coletivo: \u201cSe a escola, a unidade b\u00e1sica de sa\u00fade, o CRAS, o CREAS, todos os servi\u00e7os governamentais e n\u00e3o governamentais respeitarem isso como parte cotidiana do seu trabalho, a gente muda a realidade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel achar que \u00e9 natural expor crian\u00e7as a conte\u00fados inadequados. Nada \u00e9 natural quando se trata de um desrespeito absoluto \u00e0 vida e \u00e0s necessidades da sociedade\u201d, destacou a ministra.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o Governo do Brasil apoia a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.628\/2022 para proteger as crian\u00e7as e os adolescentes brasileiros na internet. O texto do PL estabelece regras para as plataformas digitais, cria mecanismos de monitoramento para pais e respons\u00e1veis e responsabiliza as <\/span>big techs<\/span> pela veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados abusivos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A urg\u00eancia do tema se reflete nos dados da Pol\u00edcia Federal: entre 2023 e 2025, foram realizadas 2.306 opera\u00e7\u00f5es contra pornografia infantil, que resultaram na expedi\u00e7\u00e3o de 2.834 mandados de busca e apreens\u00e3o, 301 pris\u00f5es preventivas e 793 pris\u00f5es em flagrante.<\/span><\/p>\n

Assinatura de conv\u00eanio\u00a0<\/strong><\/p>\n

A 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Pol\u00edticas para as Mulheres de Tocantins tamb\u00e9m marcou a assinatura do Termo de Conv\u00eanio entre o Governo do Tocantins e o Minist\u00e9rio das Mulheres para a implanta\u00e7\u00e3o da Casa da Mulher Brasileira em Palmas, com investimento de R$ 2,5 milh\u00f5es. O conv\u00eanio prev\u00ea a\u00e7\u00f5es integradas de aten\u00e7\u00e3o, acolhimento, prote\u00e7\u00e3o e encaminhamento, al\u00e9m de estrutura para servi\u00e7os de atendimento psicossocial, jur\u00eddico e de gera\u00e7\u00e3o de renda. Tanto o estado quanto o munic\u00edpio assumem compromissos relacionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, incluindo a garantia de servi\u00e7os, equipamentos e insumos necess\u00e1rios ao atendimento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. A ministra M\u00e1rcia Lopes; a secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio das Mulheres, Eut\u00e1lia Barbosa; a secret\u00e1ria de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; e a secret\u00e1ria-executiva da Secretaria Municipal da Mulher de Palmas, Mariza Sales, assinaram o documento em ato realizado no audit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

5\u00aa CNPM<\/strong><\/p>\n

Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres ser\u00e1 realizada de 29 de setembro a 1\u00ba de outubro de 2025, em Bras\u00edlia. O encontro \u00e9 promovido pelo Minist\u00e9rio das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil representada por entidades, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais.<\/span><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse a plataforma <\/span>Brasil Participativo<\/span><\/a>. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar as novidades no <\/span>Instagram<\/span><\/a> da 5\u00aa CNPM.<\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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