{"id":138529,"date":"2025-08-20T21:28:38","date_gmt":"2025-08-21T00:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/13o-congresso-das-trabalhadoras-domesticas-homenageia-luiza-batista-e-reforca-luta-por-direitos\/"},"modified":"2025-08-20T21:28:38","modified_gmt":"2025-08-21T00:28:38","slug":"13o-congresso-das-trabalhadoras-domesticas-homenageia-luiza-batista-e-reforca-luta-por-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=138529","title":{"rendered":"13\u00ba Congresso das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas homenageia Luiza Batista e refor\u00e7a luta por direitos"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio das Mulheres esteve presente, nesta ter\u00e7a-feira (19), na abertura do 13\u00ba Congresso das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, realizado em Luzi\u00e2nia (GO). O encontro re\u00fane 250 lideran\u00e7as de 13 estados e reafirma o protagonismo da categoria na luta por direitos, reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico, que no Brasil emprega mais de seis milh\u00f5es de mulheres, em sua maioria negras.<\/p>\n

A secret\u00e1ria nacional de Autonomia Econ\u00f4mica e Pol\u00edtica de Cuidados do Minist\u00e9rio das Mulheres, Rosane Silva, destacou o compromisso do Governo Federal com a categoria ao lembrar do\u00a0Plano Nacional de Cuidados, em constru\u00e7\u00e3o sob a coordena\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios das Mulheres e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. A iniciativa viabiliza a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados (Lei n\u00ba 15.069\/2024), que tem como um de seus eixos o trabalho decente para as trabalhadoras dom\u00e9sticas e do cuidado remunerado. \u201c\u00c9 um trabalho que precisa ser valorizado com pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam n\u00e3o somente a autonomia econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m a cidadania dessas mulheres\u201d, refor\u00e7ou Rosane.<\/p>\n

A presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, Creuza Maria Oliveira, ressaltou a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o do Congresso a cada quatro anos e destacou a trajet\u00f3ria hist\u00f3rica da categoria. \u201cPara n\u00f3s, \u00e9 muito importante, quando estamos quase completando 100 anos de luta. Estamos aqui com v\u00e1rios minist\u00e9rios, como o Minist\u00e9rio das Mulheres, discutindo pol\u00edticas para as mulheres e conquistando o reconhecimento da nossa categoria em n\u00edvel nacional e internacional\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Cleide Silveira Pinto, secret\u00e1ria-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores Dom\u00e9sticos (Colatral) e presidenta do Sindicato de Trabalhadoras Dom\u00e9sticas de Nova Igua\u00e7u, \u00e9 preciso valorizar a centralidade do setor. \u201cO trabalho dom\u00e9stico \u00e9 o principal protagonista do cuidado, porque a gente cuida do outro, mas quem cuida da gente?\u201d, questionou.<\/p>\n

Para a presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas do Maranh\u00e3o e do Conselho Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, Valdelice de Jesus Almeida, o congresso \u00e9 fundamental para o fortalecimento da mobiliza\u00e7\u00e3o: \u201cA import\u00e2ncia desse encontro \u00e9 refor\u00e7ar a luta das trabalhadoras dom\u00e9sticas tanto nas suas bases, nos sindicatos de cada cidade, quanto na luta nacional pela garantia dos direitos j\u00e1 conquistados\u201d.<\/p>\n

Precariza\u00e7\u00e3o e desigualdades<\/strong><\/p>\n

A secret\u00e1ria Rosane Silva pontuou que, mesmo com avan\u00e7os como a Conven\u00e7\u00e3o 189, da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT),<\/span> e a Lei Complementar 150\/2025, as trabalhadoras dom\u00e9sticas ainda t\u00eam menos direitos que outros trabalhadores. “O pr\u00f3prio seguro-desemprego, por exemplo, prev\u00ea parcelas menores do que para as demais categorias”, alertou.\u00a0<\/p>\n

Uma pesquisa in\u00e9dita divulgada em junho deste ano<\/a> revelou que, apesar de as trabalhadoras dom\u00e9sticas serem a principal categoria da for\u00e7a de trabalho remunerada de cuidados no Brasil, representando 25% do total, 64,5% delas recebem menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo e 75% atuam sem carteira assinada. O estudo –\u00a0encomendado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), a Federa\u00e7\u00e3o Internacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (FITH) e a Fenatrad –\u00a0tamb\u00e9m evidenciou a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, as desigualdades salariais, o desgaste f\u00edsico e mental e o impacto do racismo estrutural, j\u00e1 que a maioria das trabalhadoras \u00e9 formada por mulheres negras. As disparidades s\u00e3o ainda maiores nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, onde os sal\u00e1rios s\u00e3o menores.<\/p>\n

Homenagem a Luiza Batista<\/strong><\/p>\n

O 13\u00ba Congresso das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, que acontece at\u00e9 24 de agosto, presta homenagem \u00e0 sindicalista e militante Luiza Batista Pereira, falecida em 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano, aos 68 anos, v\u00edtima de c\u00e2ncer. Mulher negra e trabalhadora dom\u00e9stica desde os 9 anos, Luiza presidiu a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e o Conselho Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (CNTD) entre 2016 e 2025, consolidando-se como uma das principais vozes da luta sindical no Brasil e refer\u00eancia internacional na defesa da categoria.<\/p>\n

Ao longo do congresso, as delegadas discutem dez eixos estrat\u00e9gicos para a valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da categoria, que abrangem desde a formaliza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos e a garantia de direitos at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de cuidado com recorte de g\u00eanero e ra\u00e7a.<\/p>\n

F\u00f3rum de di\u00e1logo<\/strong><\/p>\n

A pauta das trabalhadoras dom\u00e9sticas tamb\u00e9m \u00e9 tema de colegiado no Minist\u00e9rio das Mulheres. Criado em 2024, o\u00a0F\u00f3rum para Di\u00e1logo com Trabalhadoras Dom\u00e9sticas Remuneradas do Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a>\u00a0tem por objetivo implementar estrat\u00e9gias de fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas a elas. Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social das trabalhadoras dom\u00e9sticas, o f\u00f3rum prev\u00ea forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o para o segmento. O colegiado debate ainda estrat\u00e9gias para constru\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para fomento de pol\u00edticas que atendam as necessidades da categoria considerando as dimens\u00f5es de g\u00eanero e ra\u00e7a. As articula\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o do trabalho digno para essas trabalhadoras tamb\u00e9m passam pelo f\u00f3rum.\u00a0<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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