{"id":138629,"date":"2025-08-21T14:59:08","date_gmt":"2025-08-21T17:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/consumidores-terao-mais-tempo-para-renegociar-dividas-com-a-prorrogacao-do-mutirao-do-procon\/"},"modified":"2025-08-21T14:59:08","modified_gmt":"2025-08-21T17:59:08","slug":"consumidores-terao-mais-tempo-para-renegociar-dividas-com-a-prorrogacao-do-mutirao-do-procon","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=138629","title":{"rendered":"Consumidores ter\u00e3o mais tempo para renegociar d\u00edvidas com a prorroga\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o do Procon"},"content":{"rendered":"
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O Instituto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Acre (Procon\/AC) informa que o <\/span>6\u00ba Mutir\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados foi prorrogado at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2025, em raz\u00e3o da grande procura registrada nos primeiros dias de atendimento. <\/span>A medida refor\u00e7a o compromisso institucional do Procon em garantir cidadania, equil\u00edbrio e justi\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, assegurando que um maior n\u00famero de consumidores tenha acesso a condi\u00e7\u00f5es especiais de renegocia\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

A iniciativa \u00e9 conduzida pelo Setor de Superendividamento do Procon e est\u00e1<\/span> em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.181\/2021<\/a><\/span> (Lei do Superendividamento) e a Lei Estadual n\u00ba 4.583\/2023<\/a><\/span>, que estabelecem mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor em situa\u00e7\u00e3o de endividamento excessivo. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m integra as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Sisdecon, fortalecendo a pol\u00edtica p\u00fablica de combate ao superendividamento.<\/span><\/p>\n

Atendimento ao p\u00fablico durante o Mutir\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas, promovido pelo Procon em sua sede administrativa. Foto: Emely Azevedo\/Procon<\/p>\n

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Atendimento ao p\u00fablico durante o Mutir\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas, promovido pelo Procon em sua sede administrativa. Foto: Emely Azevedo\/Procon<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com dados do Procon, o Acre vem acompanhando a tend\u00eancia nacional de aumento no n\u00famero de fam\u00edlias comprometidas financeiramente, muitas vezes destinadas a pagar d\u00edvidas que comprometem a subsist\u00eancia b\u00e1sica. Nesse contexto, o mutir\u00e3o cumpre papel estrat\u00e9gico ao oferecer acolhimento, escuta qualificada, renegocia\u00e7\u00e3o direta com credores e educa\u00e7\u00e3o financeira, criando um ambiente mais favor\u00e1vel para a recupera\u00e7\u00e3o da autonomia do consumidor.<\/span><\/p>\n

A presidente do Procon\/AC, Alana Albuquerque, destaca a relev\u00e2ncia da prorroga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO superendividamento \u00e9 uma realidade que atinge muitas fam\u00edlias acreanas e compromete n\u00e3o apenas o or\u00e7amento dom\u00e9stico, mas tamb\u00e9m a dignidade do consumidor. Estender o mutir\u00e3o at\u00e9 o fim de agosto \u00e9 uma forma de ampliar o acesso a solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis, garantindo que mais pessoas possam renegociar suas d\u00edvidas, reorganizar suas finan\u00e7as e retomar a estabilidade necess\u00e1ria para viver com tranquilidade. O Procon reafirma sua miss\u00e3o de proteger o consumidor e de oferecer caminhos justos para que ele saia dessa condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d.<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia do mutir\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 evidenciada por relatos de quem vivencia o problema de perto. A m\u00e9dica <\/span>Jaonayly Farias, representante legal de uma consumidora em situa\u00e7\u00e3o de superendividamento sem v\u00ednculos familiares, ressaltou o papel decisivo do Procon no processo de recupera\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

\u201cNa tentativa de ajudar minha paciente, recorremos ao Procon, onde recebemos toda a orienta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e conseguimos iniciar um processo com resultados positivos. Foram estabelecidos valores que ela poder\u00e1 quitar sem comprometer sua subsist\u00eancia, evitando at\u00e9 mesmo a necessidade de encaminhamento para audi\u00eancias. Ela acreditava que n\u00e3o teria mais sa\u00edda diante das d\u00edvidas, mas com a media\u00e7\u00e3o do Procon foi poss\u00edvel alcan\u00e7ar uma concilia\u00e7\u00e3o justa e ben\u00e9fica para os dois lados\u201d.<\/span><\/p>\n

Durante o mutir\u00e3o, os consumidores contam com:<\/span><\/p>\n