{"id":138913,"date":"2025-08-22T15:29:20","date_gmt":"2025-08-22T18:29:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/transparencia-nos-desastres-saiba-como-e-feita-a-prestacao-de-contas-dos-recursos-federais\/"},"modified":"2025-08-22T15:29:20","modified_gmt":"2025-08-22T18:29:20","slug":"transparencia-nos-desastres-saiba-como-e-feita-a-prestacao-de-contas-dos-recursos-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=138913","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia nos desastres: saiba como \u00e9 feita a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos federais"},"content":{"rendered":"
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Bras\u00edlia (DF) \u2013 A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 uma etapa fundamental para garantir a transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais repassados pelo Governo Federal para a\u00e7\u00f5es de socorro, assist\u00eancia humanit\u00e1ria e restabelecimento de servi\u00e7os essenciais em \u00e1reas atingidas por desastres. O processo \u00e9 coordenado pela Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sedec), do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e deve ser realizado por estados e munic\u00edpios no prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o encerramento da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o pode ser feita diretamente no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2iD), por meio da funcionalidade \u201cDetalhes do Processo\u201d. Ao acessar a aba \u201cRESPOSTA\/FEDERAL\/ANEXOS\/CONVERTRAN (DAG)\u201d e gerar o PDF correspondente, o gestor p\u00fablico poder\u00e1 identificar a data final da vig\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para comprovar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e o atingimento dos objetivos, devem ser apresentados documentos como: notas fiscais, relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico com legendas e assinatura, rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios ou relat\u00f3rio equivalente, al\u00e9m de controles de uso de ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es ou combust\u00edveis. Um relat\u00f3rio consolidado com todas essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode ser apresentado, facilitando o processo.<\/p>\n

Aqueles que precisarem de mais tempo para concluir a presta\u00e7\u00e3o de contas podem solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI). A solicita\u00e7\u00e3o deve conter a justificativa e o novo prazo pretendido. Casos excepcionais poder\u00e3o ser enviados por e-mail \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Presta\u00e7\u00e3o de Contas (CGPC), que analisar\u00e1 e autorizar\u00e1 ou n\u00e3o a extens\u00e3o do prazo.<\/p>\n

Controle e governan\u00e7a<\/h3>\n

Os documentos referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas devem ser mantidos arquivados por, no m\u00ednimo, cinco anos ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, conforme determina o Decreto n\u00ba 11.219\/2022. Durante esse per\u00edodo, devem estar dispon\u00edveis para eventuais consultas por \u00f3rg\u00e3os de controle, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

\u201cO acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas s\u00e3o etapas fundamentais para garantir que os recursos p\u00fablicos estejam sendo utilizados de forma correta e transparente, especialmente em momentos t\u00e3o sens\u00edveis como os desastres\u201d, destaca o secret\u00e1rio nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, Wolnei Wolff. \u201cNosso compromisso \u00e9 fortalecer a governan\u00e7a e assegurar que a ajuda chegue a quem mais precisa, com responsabilidade\u201d, observa o secret\u00e1rio.<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas segue as diretrizes estabelecidas pelas Leis n\u00ba 12.340\/2010, 12.608\/2012 e 12.983\/2014, al\u00e9m do Decreto n\u00ba 11.219\/2022 e das Portarias n\u00ba 2.906\/2019, n\u00ba 3.036\/2020 e n\u00ba 1.271\/2023. Essas normas visam assegurar que os repasses feitos pela Uni\u00e3o sejam aplicados de forma eficiente e que os resultados sejam efetivamente alcan\u00e7ados em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o afetada por desastres.<\/p>\n

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Outras Not\u00edcias:<\/span><\/strong><\/p>\n

MIDR reconhece a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em 10 cidades afetadas por desastres<\/a><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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