{"id":138953,"date":"2025-08-22T17:59:31","date_gmt":"2025-08-22T20:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mma-promove-oficina-sobre-implementacao-de-programas-jurisdicionais-de-redd\/"},"modified":"2025-08-22T17:59:31","modified_gmt":"2025-08-22T20:59:31","slug":"mma-promove-oficina-sobre-implementacao-de-programas-jurisdicionais-de-redd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=138953","title":{"rendered":"MMA promove oficina sobre implementa\u00e7\u00e3o de programas jurisdicionais de REDD+"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\n

Nos dias 20 e 21 de agosto, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) realizou, em Bras\u00edlia, uma oficina voltada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos programas jurisdicionais de REDD+. As discuss\u00f5es ocorreram no contexto da Lei 15.042\/2024<\/a>, que instituiu o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Mais de 80 pessoas, entre representantes do governo federal, secretarias estaduais de Meio Ambiente, \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos, gestores e parceiros t\u00e9cnicos dos estados que apoiam iniciativas relacionadas \u00e0 agenda, participaram do debate.<\/p>\n

Desenvolvido no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC, na sigla em ingl\u00eas), o REDD+ busca reduzir emiss\u00f5es de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degrada\u00e7\u00e3o florestal, al\u00e9m de incentivar a conserva\u00e7\u00e3o das florestas, o manejo sustent\u00e1vel e o aumento dos estoques de carbono.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, possibilita que pa\u00edses e estados que protegem suas florestas e reduzem o desmatamento gerem resultados reconhecidos internacionalmente, contribuindo para o enfrentamento da crise clim\u00e1tica. No modelo jurisdicional, a governan\u00e7a ocorre em escala estadual ou nacional, de forma a captar financiamento clim\u00e1tico e integr\u00e1-lo \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, com uma abordagem orientada ao mercado.<\/p>\n

Nesse contexto, a Lei 15.042\/2024 desempenha papel fundamental, pois tem efeitos diretos sobre a implementa\u00e7\u00e3o do REDD+ jurisdicional, ao estabelecer o registro dos programas estatais e jurisdicionais, exclus\u00e3o de \u00e1reas dos projetos de carbono florestal desses programas e evitar dupla contabilidade, al\u00e9m de dispor sobre a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

A pauta do encontro incluiu o debate sobre os aspectos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos essenciais para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, al\u00e9m de quest\u00f5es ligadas \u00e0 titularidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica, reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, salvaguardas socioambientais e garantias de direitos.<\/p>\n

\u201cA lei trouxe novas atribui\u00e7\u00f5es para a CONAREDD+ [Comiss\u00e3o Nacional para REDD+]. Seremos ouvidos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s salvaguardas no credenciamento de metodologias para o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es, assim como teremos um registro de programas estatais e jurisdicionais de REDD+\u201d, explicou a diretora do Departamento de Pol\u00edticas de Controle do Desmatamento e Inc\u00eandios da Secretaria Extraordin\u00e1rio de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Roberta Cantinho. \u201cTemos avan\u00e7ado nessas discuss\u00f5es para garantir transpar\u00eancia, evitar dupla contabilidade e assegurar a integridade do mercado de carbono no Brasil\u201d, completou.<\/p>\n

Experi\u00eancias compartilhadas<\/b><\/p>\n

Os estados do Acre, Amazonas, Amap\u00e1, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins compartilharam suas experi\u00eancias na implementa\u00e7\u00e3o de programas jurisdicionais de REDD+.<\/p>\n

\u201cNo Tocantins, estamos na fase final de elabora\u00e7\u00e3o e registro dos cr\u00e9ditos jurisdicionais. \u00c9 fundamental que estados e governo federal caminhem juntos na regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Sem isso, alguns artigos da lei se tornam invi\u00e1veis de serem implementados. Esse \u00e9 um momento estrat\u00e9gico para construirmos solu\u00e7\u00f5es em conjunto\u201d, afirmou a representante da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos do Tocantins, Marli Santos.<\/p>\n

Parcerias <\/b><\/p>\n

A oficina contou com apoio do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Projeto Floresta+ Amaz\u00f4nia, que \u00e9 coordenado pelo MMA. Houve apoio ainda do Cons\u00f3rcio Interestadual Amaz\u00f4nia Legal, do Earth Innovation Institute e da GIZ Brasil, por meio do projeto Action4Forest.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227\/1051
Acesse o\u00a0Flickr do MMA<\/a><\/em><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n