{"id":139576,"date":"2025-08-26T20:58:30","date_gmt":"2025-08-26T23:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mec-orienta-como-preencher-modulo-vaar-fundeb-no-simec\/"},"modified":"2025-08-26T20:58:30","modified_gmt":"2025-08-26T23:58:30","slug":"mec-orienta-como-preencher-modulo-vaar-fundeb-no-simec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=139576","title":{"rendered":"MEC orienta como preencher m\u00f3dulo VAAR\/Fundeb no Simec"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) realizou nesta ter\u00e7a-feira, 26 de agosto, webin\u00e1rio<\/a> para explicar detalhadamente sobre o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementa\u00e7\u00e3o paga com recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o\u202f(Fundeb) para o Ciclo 2025-2026. O prazo para registro dos dados no\u202fSistema Integrado de Monitoramento Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec)<\/a> vai at\u00e9 31 de agosto.\u202f<\/p>\n

As condicionalidades est\u00e3o previstas na\u202fLei n\u00ba 14.113\/2020<\/a>, que regulamenta o Fundeb, e na\u202fResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2025<\/a>,\u202fda Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gest\u00e3o e avan\u00e7os nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redu\u00e7\u00e3o de desigualdades educacionais.\u202f<\/p>\n

O preenchimento do m\u00f3dulo \u201cFundeb<\/strong> \u2013 VAAR \u2013 Condicionalidades\u201d no Simec pode ser realizado pelas equipes t\u00e9cnicas e deve ser enviado por todos os secret\u00e1rios municipais e estaduais de educa\u00e7\u00e3o. A comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento das condicionalidades \u00e9 obrigat\u00f3ria para o recebimento de recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAR.<\/p>\n

\u201cPara comprovar suas a\u00e7\u00f5es e resultados na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades e, assim, ter direito ao recurso da complementa\u00e7\u00e3o, os estados, munic\u00edpios e o Distrito federal precisam cumprir todas as cinco condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o e apresentar evolu\u00e7\u00e3o em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades\u201d, explicou Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avalia\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC. \u201cEm 2025, o valor \u00e9 de R$ 5,6 bilh\u00f5es. Este valor ser\u00e1 progressivo e, em 2026, deve superar os R$ 6 bilh\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

Est\u00e1 dispon\u00edvel no portal do MEC o\u202fGuia do M\u00f3dulo Fundeb-Simec<\/a>, que orienta sobre o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es. Outras d\u00favidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail\u202fvaarfundeb.seb@mec.gov.br. \u202f<\/p>\n

Condicionalidades\u202f<\/strong>\u2013 As condicionalidades do VAAR s\u00e3o crit\u00e9rios estabelecidos pelo Fundeb para a distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o financeira aos estados e munic\u00edpios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho; da distribui\u00e7\u00e3o no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u2013\u202fICMS Educacional (restrito \u00e0s redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC).\u202f<\/p>\n

Fundeb\u202f\u2013<\/strong>\u202fO Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um\u202ffundo especial, de natureza cont\u00e1bil e de \u00e2mbito estadual (um total de\u202f27\u202ffundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transfer\u00eancias vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, provindos\u202fdos estados\u202fdo\u202fDistrito Federal\u202fe\u202fdos\u202fmunic\u00edpios.\u202f\u202f\u202f\u202f<\/p>\n

Independentemente da fonte de origem dos valores que comp\u00f5em o\u202ffundo, todo o recurso gerado \u00e9 redistribu\u00eddo para aplica\u00e7\u00e3o exclusiva na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, bem como na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.\u202f\u202f\u202f\u202f<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da SEB\u202f<\/em><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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