{"id":139903,"date":"2025-08-28T13:58:30","date_gmt":"2025-08-28T16:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/minc-prorroga-prazo-de-envio-do-plano-de-aplicacao-dos-recursos-da-politica-nacional-aldir-blanc\/"},"modified":"2025-08-28T13:58:30","modified_gmt":"2025-08-28T16:58:30","slug":"minc-prorroga-prazo-de-envio-do-plano-de-aplicacao-dos-recursos-da-politica-nacional-aldir-blanc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=139903","title":{"rendered":"MinC prorroga prazo de envio do Plano de Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) prorrogou de 31 de agosto para 19 de setembro o prazo para que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios enviem o Plano de Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos (PAR) do segundo ciclo da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura. A nova data atende a pedidos de f\u00f3runs e associa\u00e7\u00f5es municipalistas, como a Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura e o F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Gestores de Cultura das Capitais e Munic\u00edpios Associados, que solicitaram mais tempo para concluir a elabora\u00e7\u00e3o do documento.<\/span><\/p>\n

Para receber os recursos referentes ao segundo ciclo da Aldir Blanc, todos os entes federativos que aderiram \u00e0 pol\u00edtica precisam ter executado, no m\u00ednimo, 60% dos recursos do primeiro ciclo at\u00e9 a data da aferi\u00e7\u00e3o; elaborar o PAR, com participa\u00e7\u00e3o social, e registr\u00e1-lo com documentos na plataforma CultBR. Como o sistema \u00e9 novo e est\u00e1 passando por constantes aprimoramentos, \u00e9 natural que exista uma curva de aprendizagem dos usu\u00e1rios. O novo prazo tamb\u00e9m permite que gestores que encontraram dificuldades possam se adaptar com maior tranquilidade \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, lembra que a mudan\u00e7a das datas n\u00e3o vai alterar o cronograma de repasse de recursos.<\/p>\n

\u201cPara realizar o envio do PAR \u00e9 necess\u00e1rio que, primeiro, seja realizada a consulta p\u00fablica. E \u00e9 muito importante que este processo seja bem feito, com qualidade e tempo h\u00e1bil. Al\u00e9m disso, o gestor que n\u00e3o envia o PAR, pelas regras de hoje, n\u00e3o recebe o dinheiro do segundo ciclo. Ent\u00e3o, milhares de pessoas, fazedores de cultura das cidades, seriam prejudicadas. Compreendendo a import\u00e2ncia desses recursos para a comunidade cultural, decidimos prorrogar o prazo. E isso n\u00e3o impactar\u00e1 o cronograma de repasses. Efetivamente, n\u00e3o haver\u00e1 nenhum atraso nos pagamentos, cuja previs\u00e3o segue mantida para setembro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Dos 5.568 munic\u00edpios que aderiram \u00e0 Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc<\/a>, 2.043 enviaram o Plano de Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos at\u00e9 esta quinta-feira (28) – o equivalente a 40% do total. Das 27 unidades federativas, 10 estados enviaram o documento – o equivalente a 37% do total.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Materiais de orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para auxiliar quem ainda n\u00e3o enviou o PAR, o MinC continua com os plant\u00f5es de atendimento ampliados, tirando d\u00favidas ao vivo de gestores p\u00fablicos tr\u00eas vezes por semana – sempre \u00e0s segundas, quartas e sextas-feiras. Para participar dos plant\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o agendamento. Clique aqui para acessar o calend\u00e1rio.<\/a><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m um v\u00eddeo tutorial, dispon\u00edvel no canal do MinC no YouTube, com o passo a passo para cadastrar o PAR na plataforma CultBR. Clique aqui para assistir<\/a>.<\/p>\n

O MinC disponibilizou ainda um guia de orienta\u00e7\u00e3o para o preenchimento do plano. Clique aqui para acessar<\/a>.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o Social<\/strong><\/p>\n

Mais do que uma boa pr\u00e1tica, ouvir a comunidade cultural \u00e9 exig\u00eancia legal e condi\u00e7\u00e3o para que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal acessem os recursos da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc. Conforme a Lei 14.399\/22, \u00e9 obrigat\u00f3ria a consulta \u00e0 sociedade civil \u2013 obrigatoriamente por meio dos conselhos de cultura ou pol\u00edtica cultural sempre que estes existirem localmente \u2013 para a constru\u00e7\u00e3o do PAR.<\/p>\n

Para orientar gestores p\u00fablicos de cultura e sociedade civil quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e controle social na pol\u00edtica, o MinC, em trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Cultural (CNPC), elaborou materiais espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

Trata-se do <\/span>Guia pr\u00e1tico para a participa\u00e7\u00e3o social na Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc<\/span><\/a>, que se desdobra na <\/span>Cartilha de orienta\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o social na Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc<\/span><\/a>, uma vers\u00e3o menor e simplificada. Nas duas publica\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um anexo com trechos destacados da legisla\u00e7\u00e3o vigente que aborda o assunto. <\/span>
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<\/span>Clique aqui para acessar guias, manuais e cartilhas da Aldir Blanc<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Vale destacar que a atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil n\u00e3o se encerra com a elabora\u00e7\u00e3o do PAR, ela deve se estender ao acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de editais e ao monitoramento do uso dos recursos.<\/span>
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Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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