{"id":139969,"date":"2025-08-28T16:29:02","date_gmt":"2025-08-28T19:29:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mec-participa-de-audiencia-sobre-exame-nacional-de-medicina\/"},"modified":"2025-08-28T16:29:02","modified_gmt":"2025-08-28T19:29:02","slug":"mec-participa-de-audiencia-sobre-exame-nacional-de-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=139969","title":{"rendered":"MEC participa de audi\u00eancia sobre exame nacional de medicina"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) participou, na quarta-feira, 27 de agosto, de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal sobre o projeto de lei (PL) que cria o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina. O PL n\u00ba 2.294\/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), altera a Lei n\u00ba 3.268\/1957, que disp\u00f5e sobre os conselhos de medicina, para tornar obrigat\u00f3ria a aprova\u00e7\u00e3o no exame como requisito para o registro profissional de m\u00e9dicos.\u00a0<\/p>\n

O exame, defendido pelo Conselho Federal de Medicina, dever\u00e1 avaliar compet\u00eancias profissionais e \u00e9ticas, conhecimentos te\u00f3ricos e habilidades cl\u00ednicas dos formados em medicina, com aplica\u00e7\u00e3o nacional pelo menos duas vezes ao ano. A proposta prev\u00ea dispensa para m\u00e9dicos j\u00e1 inscritos nos conselhos e para estudantes que tenham ingressado nos cursos antes da entrada em vigor da lei. O texto tamb\u00e9m estabelece que os resultados individuais n\u00e3o ser\u00e3o divulgados publicamente, sendo encaminhados aos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior do MEC, Marta Abramo, representou a pasta na audi\u00eancia e explicou que a proposta do minist\u00e9rio \u00e9 assegurar a qualidade dos cursos de medicina por meio do aprimoramento da avalia\u00e7\u00e3o, da regula\u00e7\u00e3o e da supervis\u00e3o dos cursos, em contraponto a um exame isolado de profici\u00eancia realizado depois que os estudantes j\u00e1 conclu\u00edram seus cursos. \u00a0<\/p>\n

De acordo com Abramo, \u201cO MEC tem compromisso com a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de alto n\u00edvel e vem implementando um conjunto de medidas para assegurar a qualidade dos cursos, que se iniciam j\u00e1 neste ano. Em outubro de 2025, haver\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do Enamed [Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica], que inova em diferentes aspectos e possibilitar\u00e1 um raio- X do desempenho dos estudantes. Os subs\u00eddios do exame ser\u00e3o utilizados para as medidas de supervis\u00e3o a serem aplicadas a partir do primeiro semestre de 2026. Com estas medidas, teremos os cursos j\u00e1 em andamento e os estudantes em forma\u00e7\u00e3o sendo acompanhados e, em caso de desempenho insuficiente dos cursos, o MEC adotar\u00e1 medidas corretivas inclusive ao longo do curso.\u201d\u00a0<\/p>\n

O procedimento de supervis\u00e3o ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o imediata das seguintes medidas cautelares para cursos com desempenho insuficiente (conceitos 1 e 2): impedimento de amplia\u00e7\u00e3o de vagas; suspens\u00e3o de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); suspens\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o no Programa Universidade para Todos (Prouni); redu\u00e7\u00e3o de vagas para ingresso (cursos conceito 2); suspens\u00e3o de ingresso de novos estudantes (cursos conceito 1). Ao final do processo de supervis\u00e3o, poder\u00e3o ser aplicadas penalidades de desativa\u00e7\u00e3o definitiva do curso ou redu\u00e7\u00e3o definitiva de vagas.\u00a0<\/p>\n

Outra novidade que integra o conjunto de medidas lan\u00e7adas pelo MEC \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de visitas in loco <\/i>pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) em todos os cursos de medicina do pa\u00eds em 2026. A partir dessa outra dimens\u00e3o do diagn\u00f3stico da oferta da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no sistema federal de ensino, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser feitos processos de supervis\u00e3o <\/b>nos cursos com indicadores abaixo da qualidade m\u00ednima, por meio do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes).\u00a0<\/p>\n

Enamed<\/b> \u00a0\u2013 O Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica<\/a> ser\u00e1 realizado anualmente, com in\u00edcio em 2025, pelo Inep, em parceria com a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh). O exame unificar\u00e1 as matrizes de refer\u00eancia e os instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Resid\u00eancia (Enare).\u00a0<\/p>\n

A partir de 2026, o Enamed ser\u00e1 aplicado anualmente ao 4\u00ba ano (pr\u00e9-internato) e ao 6\u00ba ano, para acompanhamento da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, garantindo mais qualidade na forma\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade foi representado pelo secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, Felipe Proen\u00e7o, que contextualizou o n\u00famero de m\u00e9dicos brasileiros no cen\u00e1rio internacional e destacou a necessidade de enfrentar as desigualdades regionais no Brasil. Proen\u00e7o destacou o Programa Mais M\u00e9dicos como primeiro esfor\u00e7o regulat\u00f3rio para planejamento da expans\u00e3o dos cursos de medicina, inclusive para interioriza\u00e7\u00e3o da oferta. Esse planejamento foi interrompido pela morat\u00f3ria de medicina, estabelecida em 2018, e retomado em 2023, com a publica\u00e7\u00e3o do chamamento p\u00fablico para abertura de cursos de medicina. \u00a0\u00a0<\/p>\n

A mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado, com a inclus\u00e3o de emenda que equipara o exame de profici\u00eancia \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos (Revalida), realizado anualmente para validar diplomas m\u00e9dicos expedidos por universidades de fora do Brasil. Se aprovada em decis\u00e3o terminativa na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, onde tramita, a proposta seguir\u00e1 diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/i>\u00a0<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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