{"id":140085,"date":"2025-08-29T10:58:20","date_gmt":"2025-08-29T13:58:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mma-participa-de-audiencia-publica-no-senado-que-debate-a-criacao-de-um-estatuto-para-animais-domesticos\/"},"modified":"2025-08-29T10:58:20","modified_gmt":"2025-08-29T13:58:20","slug":"mma-participa-de-audiencia-publica-no-senado-que-debate-a-criacao-de-um-estatuto-para-animais-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=140085","title":{"rendered":"MMA participa de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado que debate a cria\u00e7\u00e3o de um estatuto para animais dom\u00e9sticos"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) participou na \u00faltima segunda-feira (25\/8) da audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, do Senado Federal, que abordou a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um estatuto espec\u00edfico para c\u00e3es e gatos.<\/p>\n

Em sua fala, a diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, enfatizou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o cuidado com os animais \u00e9 um dever de todos. \u201cIsso inclui o governo, os estados, os munic\u00edpios, os Poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e a sociedade civil\u201d.<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o do estatuto \u201ccaminha junto com uma s\u00e9rie de medidas que o governo do presidente Lula vem adotando\u201d para fortalecer o direito animal. As a\u00e7\u00f5es, explicou Vanessa Negrini, foram iniciadas j\u00e1 em 2023, com o estabelecimento do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Direitos Animais no MMA, em 2023, que atendeu \u201cuma reivindica\u00e7\u00e3o da sociedade civil\u201d.<\/p>\n

Os esfor\u00e7os, seguiu a diretora, abrangem iniciativas como a institui\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Manejo Populacional \u00c9tico de C\u00e3es e Gatos (ProPatinhas), estrat\u00e9gia coordenada pelo minist\u00e9rio para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar de c\u00e3es e gatos em todo o Brasil, e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Dom\u00e9sticos (SinPatinhas), mecanismo que registra c\u00e3es e gatos de forma gratuita, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um \u201cRG Animal\u201d \u00fanico e v\u00e1lido em todo o territ\u00f3rio nacional. O objetivo \u00e9 mapear os dados da popula\u00e7\u00e3o animal para subsidiar o planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, como castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o, microchipagem e combate ao abandono.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o incluiu ainda a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.183\/2025<\/a>, que pro\u00edbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes. Na oportunidade, o MMA atuou na fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que resultou na aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo do PL do Senado Federal na C\u00e2mara dos Deputados. Saiba mais aqui<\/a>.<\/p>\n

Em outra frente, explicou Vanessa Negrini, o MMA atua para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do PL 347\/2003, que prev\u00ea o aumento de pena para tr\u00e1fico de animais. O apoio aos animais v\u00edtimas das enchentes no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Defesa Civil, tamb\u00e9m foi pontuado. Na ocasi\u00e3o, houve a concess\u00e3o de recursos para atendimento e envio de kits de medicamentos veterin\u00e1rios para 8,8 mil animais.<\/p>\n

A proposta do estatuto foi iniciada por uma sugest\u00e3o de projeto de lei. O texto foi protocolado no Senado no dia 22 de agosto e agora dever\u00e1 ser apreciado pela comiss\u00e3o, sob a relatoria do senador Paulo Paim, autor do requerimento da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Assista \u00e0 audi\u00eancia aqui<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00e3o de animais vivos por via mar\u00edtima<\/b><\/p>\n

Essa foi a segunda audi\u00eancia p\u00fablica relacionada \u00e0 agenda de prote\u00e7\u00e3o animal que a diretora participou junto aos senadores neste m\u00eas. No dia 19 de agosto, Vanessa Negrini debateu os impactos da exporta\u00e7\u00e3o de animais vivos por via mar\u00edtima.<\/p>\n

A diretora refor\u00e7ou que \u201ca jornada at\u00e9 o abate \u00e9 um dos maiores sofrimentos poss\u00edveis\u201d para os animais que, salientou, s\u00e3o expostos a longas dist\u00e2ncias, com calor, sede, les\u00f5es e doen\u00e7as.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, as consequ\u00eancias apresentam \u201cm\u00faltiplos impactos\u201d para o meio ambiente, a partir da gera\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e contamina\u00e7\u00e3o do ecossistema marinho, e para a economia, uma vez que o pa\u00eds deixa de gerar empregos e valor agregado, exportando n\u00e3o s\u00f3 animais, mas oportunidades de desenvolvimento e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para avan\u00e7ar na agenda, Vanessa Negrini sugeriu a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o formada por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e representantes da sociedade civil para pensar caminhos poss\u00edveis para uma transi\u00e7\u00e3o. \u201cA gente realmente acredita que um novo pacto \u00e9 necess\u00e1rio entre as na\u00e7\u00f5es, entre as lideran\u00e7as religiosas, os produtores, os consumidores\u201d, pontuou. \u201cO sofrimento n\u00e3o pode seguir navegando impune pelos mares do mundo\u201d, concluiu.<\/p>\n

A discuss\u00e3o foi proposta pelo presidente da Comiss\u00e3o, senador Fabiano Contarato, que tamb\u00e9m \u00e9 relator de um PL 3.093\/2021\u00a0que pro\u00edbe a exporta\u00e7\u00e3o de animais vivos para abate.<\/p>\n

Assista \u00e0 audi\u00eancia aqui<\/a>.
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Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do\u00a0MMA
<\/i>imprensa@mma.gov.br
<\/i>(61) 2028-1227\/1051
<\/i>Acesse o<\/i>\u00a0<\/i><\/a>Flickr do MMA<\/i><\/a><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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