{"id":140147,"date":"2025-08-29T14:58:25","date_gmt":"2025-08-29T17:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mec-repassa-r-407-bi-para-a-educacao-basica-via-fundeb\/"},"modified":"2025-08-29T14:58:25","modified_gmt":"2025-08-29T17:58:25","slug":"mec-repassa-r-407-bi-para-a-educacao-basica-via-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=140147","title":{"rendered":"MEC repassa R$ 4,07 bi para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica via Fundeb"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), repassa, nesta sexta-feira, 29 de agosto, R$ 4,07 bilh\u00f5es referentes \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Os recursos ser\u00e3o creditados diretamente nas contas dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal, fortalecendo a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em todo o pa\u00eds.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O valor pago neste m\u00eas est\u00e1 distribu\u00eddo entre as tr\u00eas modalidades de complementa\u00e7\u00e3o: Valor Anual por Aluno (VAAF), de R$ 2,24 bilh\u00f5es; Valor Anual Total por Aluno (VAAT), de R$ 2,01 bilh\u00f5es; e Valor Anual por Aluno (VAAR), decorrente da complementa\u00e7\u00e3o, de R$ 448 milh\u00f5es. \u201c\u00c9 dinheiro para fortalecer a compra de material did\u00e1tico, a aquisi\u00e7\u00e3o de transporte escolar e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, explica o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Em junho deste ano, pela Portaria n\u00ba 505\/2025<\/a>, al\u00e9m de garantir a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de magist\u00e9rio \u2014 com a exig\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% dos recursos para esse fim \u2014 o MEC ampliou a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb, permitindo que at\u00e9 30% sejam aplicados em obras e servi\u00e7os pactuados com o FNDE. Essa aplica\u00e7\u00e3o ocorre na forma de contrapartida n\u00e3o financeira, em que o ente federado utiliza parte do saldo do Fundeb para custear constru\u00e7\u00f5es e melhorias em escolas, sem necessidade de repasse de valores adicionais ao FNDE.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb busca assegurar maior equidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, beneficiando redes de ensino que avan\u00e7am na gest\u00e3o educacional e na melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Fundeb \u2013<\/b> O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e9 composto por recursos provenientes de impostos e transfer\u00eancias constitucionais dos entes federados vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, bem como da Uni\u00e3o, por meio das complementa\u00e7\u00f5es VAAF, VAAT e VAAR.\u00a0<\/p>\n

Todo o Fundeb est\u00e1 voltado, de algum modo, para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, mas a complementa\u00e7\u00e3o do VAAR foi criada como mecanismo de indu\u00e7\u00e3o e reconhecimento de resultados da redu\u00e7\u00e3o de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioecon\u00f4micos.\u00a0<\/p>\n

A fim de receber os recursos da complementa\u00e7\u00e3o VAAR, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o I, IV e V, analisadas pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB) do MEC; e as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC; assim como ter avan\u00e7o em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep.\u00a0<\/p>\n

As condicionalidades representam a primeira parte do processo de an\u00e1lise para atestar se uma rede est\u00e1 habilitada a receber o recurso da complementa\u00e7\u00e3o VAAR. Elas fazem parte de um conjunto de condi\u00e7\u00f5es relacionadas a processos de gest\u00e3o que visam impactar a qualidade educacional e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para que passem \u00e0 segunda parte do processo de an\u00e1lise, em que ser\u00e1 verificada a ocorr\u00eancia de melhoria dos indicadores.\u00a0<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es do FNDE<\/i>\u00a0<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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