{"id":140153,"date":"2025-08-29T15:28:17","date_gmt":"2025-08-29T18:28:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/assinado-decreto-que-regulamenta-politica-nacional-de-ept\/"},"modified":"2025-08-29T15:28:17","modified_gmt":"2025-08-29T18:28:17","slug":"assinado-decreto-que-regulamenta-politica-nacional-de-ept","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=140153","title":{"rendered":"Assinado decreto que regulamenta Pol\u00edtica Nacional de EPT"},"content":{"rendered":"
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O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assinou o Decreto n\u00ba 12.603\/2025<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (PNEPT) no Brasil. O decreto tamb\u00e9m institui o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sinaept). A normativa foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira, 29 de agosto.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o joga luz sobre a educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica (EPT), que busca a forma\u00e7\u00e3o integral e cidad\u00e3 do estudante, al\u00e9m de articular um conjunto de a\u00e7\u00f5es que visam \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o, \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o da oferta, \u00e0 equidade no acesso e na perman\u00eancia e ao respeito \u00e0 diversidade dos sujeitos e dos contextos educacionais em di\u00e1logo com o mundo do trabalho.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cAcredito que estamos vivendo o melhor momento do ensino t\u00e9cnico no pa\u00eds, e temos agora um marco estruturante para organizar, expandir e qualificar a oferta de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica no pa\u00eds\u201d, afirma o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana.\u00a0\u00a0<\/p>\n

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Nos pr\u00f3ximos anos, nossa prioridade ser\u00e1 consolidar essa pol\u00edtica nacional, fortalecer o v\u00ednculo entre a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e os arranjos produtivos locais, garantindo que jovens e trabalhadores tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, com inclus\u00e3o social, para preparar o Brasil para os desafios do mundo do trabalho.\u201d\u00a0Camilo Santana, ministro da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Santana explica que a legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu que a Uni\u00e3o deve assegurar um processo nacional de avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e dos cursos de EPT. \u201cE, para isso, o MEC trabalhou em um sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica. Nos pr\u00f3ximos anos, nossa prioridade ser\u00e1 consolidar essa pol\u00edtica nacional, fortalecer o v\u00ednculo entre a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e os arranjos produtivos locais, garantindo que jovens e trabalhadores tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, com inclus\u00e3o social, para preparar o Brasil para os desafios do mundo do trabalho\u201d, aponta.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A meta da pol\u00edtica \u00e9 fortalecer uma atua\u00e7\u00e3o governamental sist\u00eamica, integrada e efetiva. \u201cA partir da coordena\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de diretrizes, estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es, a PNEPT visa \u00e0 expans\u00e3o da oferta, \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da qualidade dos cursos, \u00e0 equidade no acesso e \u00e0 articula\u00e7\u00e3o com as demandas do mundo do trabalho\u201d, completa o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica do MEC, Marcelo Bregagnoli.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, mais do que um instrumento de articula\u00e7\u00e3o, o decreto estabelece um marco regulat\u00f3rio que orienta a atua\u00e7\u00e3o de todos os entes federativos, posicionando a EPT como vetor estruturante, sem preju\u00edzo da autonomia e das iniciativas de estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal. Compete ao governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), coordenar o processo, assegurando a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica em todo o territ\u00f3rio nacional.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A PNEPT tamb\u00e9m prop\u00f5e estabelecer uma conex\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o social e a inser\u00e7\u00e3o socioprodutiva, observando as necessidades de desenvolvimento sustent\u00e1vel e socioecon\u00f4mico do pa\u00eds e o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Universo EPT <\/b>\u2013 <\/b>A educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica integra todos os n\u00edveis de educa\u00e7\u00e3o e as dimens\u00f5es do trabalho, da ci\u00eancia e da tecnologia, compreendendo a forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada ou qualifica\u00e7\u00e3o profissional; os cursos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio; e os cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional tecnol\u00f3gica de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>\n

O \u00faltimo Censo Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), apontou que, no Brasil, existem 2,5 milh\u00f5es de matr\u00edculas em cursos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio. J\u00e1 segundo o Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior, o pa\u00eds apresenta 2 milh\u00f5es de matr\u00edculas em cursos tecnol\u00f3gicos.\u00a0<\/p>\n

As ofertas de EPT, tanto de n\u00edvel m\u00e9dio quanto de n\u00edvel superior, s\u00e3o realizadas pelas redes p\u00fablicas federal, estaduais, distrital e municipais, assim como pelos Sistemas Nacionais\u202fde\u202fAprendizagem e pelas institui\u00e7\u00f5es privadas\u202fde\u202fensino.\u202f\u202fOs Cat\u00e1logos Nacionais de Cursos T\u00e9cnicos e de Cursos Superiores de Tecnologia orientar\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o dos cursos e itiner\u00e1rios segundo os eixos tecnol\u00f3gicos e as suas respectivas \u00e1reas tecnol\u00f3gicas. Cabe ao MEC a sua regulamenta\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o, considerando a din\u00e2mica do mundo do trabalho, os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e as necessidades sociais e regionais.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Estrat\u00e9gias<\/b> \u2013 Entre as estrat\u00e9gias adotadas pela pasta para ampliar, de forma significativa, o n\u00famero de matr\u00edculas em cursos t\u00e9cnicos nos pr\u00f3ximos anos, tendo como refer\u00eancia as diretrizes da PNEPT, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novos campi de institutos federais<\/a>, com proje\u00e7\u00e3o de ao menos 140 mil novas vagas em todo o territ\u00f3rio brasileiro, sobretudo no interior do pa\u00eds.\u00a0\u00a0<\/p>\n

De 1909 at\u00e9 2002, foram implantadas 140 unidades de ensino t\u00e9cnico no Brasil. Nos dois primeiros governos do presidente Lula e nas gest\u00f5es da ex-presidenta Dilma Rousseff, foram criados mais de 500. \u201cPor determina\u00e7\u00e3o do presidente Lula, estamos implantando mais 102 campi de IFs [Institutos Federais] em todo o pa\u00eds, com o objetivo de termos mais de 780 unidades de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica\u201d, declara Santana. Atualmente, a Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica<\/a>, da qual os institutos fazem parte, soma 686 unidades.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, que est\u00e1 vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), prev\u00ea que os estados que t\u00eam d\u00edvidas com a Uni\u00e3o poder\u00e3o reduzir os juros em troca de investir, no m\u00ednimo, 60% desses recursos na EPT.\u00a0 A meta \u00e9 gerar 3,3 milh\u00f5es de novas matr\u00edculas em educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio. “Estamos falando em bilh\u00f5es de reais sendo investidos nos pr\u00f3ximos anos para expandirmos o ensino t\u00e9cnico. Com esse recurso, os estados poder\u00e3o investir na melhoria da infraestrutura, na contrata\u00e7\u00e3o de novos professores e t\u00e9cnicos \u2013 vinculados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de vagas, aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e equipamentos\u201d, exemplifica o ministro.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o <\/b>\u2013 O decreto publicado nesta sexta-feira (29) tamb\u00e9m cria o Sinaept, sistema de avalia\u00e7\u00e3o que tem o objetivo de orientar a aferi\u00e7\u00e3o da qualidade das institui\u00e7\u00f5es de ensino e dos cursos ofertados. O Sinaept ser\u00e1 implementado em regime de colabora\u00e7\u00e3o com os sistemas de ensino e ser\u00e1 de responsabilidade do Inep.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Governan\u00e7a <\/b>\u2013 O MEC instituir\u00e1 Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, com a participa\u00e7\u00e3o de gestores educacionais, institui\u00e7\u00f5es formadoras e setor produtivo, de natureza consultiva.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Setec)<\/i>\u00a0<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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