{"id":140219,"date":"2025-08-29T18:58:48","date_gmt":"2025-08-29T21:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/ampliado-prazo-para-registro-das-condicionalidades-do-vaar-fundeb\/"},"modified":"2025-08-29T18:58:48","modified_gmt":"2025-08-29T21:58:48","slug":"ampliado-prazo-para-registro-das-condicionalidades-do-vaar-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=140219","title":{"rendered":"Ampliado prazo para registro das condicionalidades do VAAR-Fundeb"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 29 de agosto, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2025<\/a>, que amplia at\u00e9 o dia 15 de setembro o prazo para que os estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal preencham as informa\u00e7\u00f5es que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementa\u00e7\u00e3o paga com recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o\u202f(Fundeb). At\u00e9 o momento, mais de 3 mil redes j\u00e1 mandaram a comprova\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A completa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 14.113\/2020<\/a>, que regulamenta o Fundeb. A verifica\u00e7\u00e3o das condicionalidades est\u00e1 definida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2025,<\/span> da Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gest\u00e3o, al\u00e9m de avan\u00e7os nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para receber os recursos.\u00a0<\/p>\n

O preenchimento do m\u00f3dulo \u201cFundeb \u2013 VAAR \u2013 Condicionalidades\u201d no Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec)<\/a> pode ser realizado pelas equipes t\u00e9cnicas e deve ser enviado por todos os secret\u00e1rios municipais e estaduais de educa\u00e7\u00e3o. A comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento das condicionalidades \u00e9 obrigat\u00f3ria para o recebimento de recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAR.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Condicionalidades<\/b> \u2013 As condicionalidades do VAAR s\u00e3o crit\u00e9rios estabelecidos pelo Fundeb para a distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o financeira aos estados e munic\u00edpios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho; da distribui\u00e7\u00e3o no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u2013 ICMS Educacional (restrito \u00e0s redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC).\u00a0<\/p>\n

Webin\u00e1rio<\/b> \u2013 Para orientar sobre o preenchimento do m\u00f3dulo VAAR Fundeb \u2013 Condicionalidades no Simec, o MEC realizou um webin\u00e1rio, no dia 26 de agosto, em parceria com a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime). O webin\u00e1rio foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Est\u00e1 dispon\u00edvel no portal do MEC tamb\u00e9m o Guia do M\u00f3dulo Fundeb-Simec<\/a>, que orienta sobre o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es. Outras d\u00favidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Fundeb<\/b>\u202f\u2013\u202fO Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um\u202ffundo especial, de natureza cont\u00e1bil e de \u00e2mbito estadual (um total de\u202f27\u202ffundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transfer\u00eancias vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, provindos dos estados\u202fdo\u202fDistrito Federal\u202fe\u202fdos\u202fmunic\u00edpios.\u202f\u202f\u00a0\u00a0<\/p>\n

Independentemente da fonte de origem dos valores que comp\u00f5em o\u202ffundo, todo o recurso gerado \u00e9 redistribu\u00eddo para aplica\u00e7\u00e3o exclusiva na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, bem como na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.\u202f\u202f\u00a0\u00a0<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da SEB<\/i>\u00a0<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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