{"id":140292,"date":"2025-08-30T12:26:07","date_gmt":"2025-08-30T15:26:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mds-publica-portarias-do-paa-no-valor-de-r-152-milhoes-para-compra-e-doacao-de-alimentos-da-agricultura-familiar\/"},"modified":"2025-08-30T12:26:07","modified_gmt":"2025-08-30T15:26:07","slug":"mds-publica-portarias-do-paa-no-valor-de-r-152-milhoes-para-compra-e-doacao-de-alimentos-da-agricultura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=140292","title":{"rendered":"MDS publica portarias do PAA no valor de R$ 152 milh\u00f5es para compra e doa\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar"},"content":{"rendered":"
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Foram publicadas nesta sexta-feira (29.08) cinco portarias de Pactua\u00e7\u00e3o de Limites Financeiros junto a estados e munic\u00edpios, com o objetivo de firmar os valores a serem aplicados pelo Governo Federal, por meio do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), na compra e doa\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

Os projetos executados na modalidade Compra com Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea, via termo de ades\u00e3o junto aos entes estaduais e municipais, somar\u00e3o um total de R$ 152 milh\u00f5es em recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, destinados pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS).<\/p>\n

As portarias definem que cada ente dever\u00e1 confirmar o interesse em executar a modalidade em at\u00e9 30 dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o, por meio da aceita\u00e7\u00e3o das metas apresentadas no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o do Programa (SISPAA). As novas portarias t\u00eam como foco o fortalecimento do atendimento a agricultores familiares que est\u00e3o no Cadastro \u00danico, comunidades ind\u00edgenas<\/a>, quilombolas<\/a>, bem como a estados<\/a>, munic\u00edpios<\/a>,\u00a0que integram a Estrat\u00e9gia Alimenta Cidades e outros munic\u00edpios<\/a>\u00a0que manifestarem interesse.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sisan) passou a ser obrigat\u00f3ria para a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios no PAA, desde a institui\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.628, uma vez que o Sisan \u00e9 fundamental para articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 garantia do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada (DHAA). Para a secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, \u00e9 dever do Estado garantir a realiza\u00e7\u00e3o desse direito entre todas as pessoas e \u00e9 preciso articular a\u00e7\u00f5es entre os tr\u00eas n\u00edveis de governo.<\/p>\n

“A participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil tamb\u00e9m \u00e9 importante, uma vez que esta cumpre papel n\u00e3o s\u00f3 na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m no acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o local de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a alimentar e nutricional. Esse \u00e9 o papel do Pacto Federativo, que, mais do que nunca, est\u00e1 expresso nas a\u00e7\u00f5es do PAA\u201d, avaliou a secret\u00e1ria. Atualmente, aderiram ao Sisan 1.829 cidades, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para garantir o DHAA.<\/p>\n

Atendimento pela Estrat\u00e9gia Alimenta Cidades<\/b><\/p>\n

A pactua\u00e7\u00e3o financeira se destina, tamb\u00e9m, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de recursos do PAA entre os munic\u00edpios que aderiram \u00e0 Estrat\u00e9gia Alimenta Cidades.\u00a0Criada em 2023, a Estrat\u00e9gia Alimenta Cidades \u00e9 uma iniciativa do Governo do Brasil que visa contribuir para o planejamento integrado e a coordena\u00e7\u00e3o intersetorial de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o urbana, assim como fortalecer a perspectiva do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada, reduzindo iniquidades sociais nas cidades.<\/p>\n

Atualmente, a Estrat\u00e9gia est\u00e1 sendo articulada junto a munic\u00edpios priorit\u00e1rios, listados nas Portarias n\u00ba 1.036 (29 de novembro de 2024) e Portaria MDS n\u00ba 1.098 (15 de julho de 2025). A Estrat\u00e9gia est\u00e1 presente em 82 cidades com mais de 300 mil habitantes. A iniciativa apoia o planejamento dos munic\u00edpios e articula outras iniciativas governamentais, entre elas o PAA, o Programa Cozinha Solid\u00e1ria, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o Plano Nacional de Abastecimento, entre outros.<\/p>\n

No Brasil, 85% da popula\u00e7\u00e3o brasileira vive nas cidades. Com a destina\u00e7\u00e3o de recursos do PAA para os munic\u00edpios de grande porte que aderiram \u00e0 Estrat\u00e9gia Alimenta Cidades, o Governo do Brasil d\u00e1 mais um importante passo na parceria com estes entes municipais, na busca por responder \u00e0s demandas dessas popula\u00e7\u00f5es que, hoje, representam 26,7% das pessoas que ainda vive em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cCom o grande feito, que foi a sa\u00edda do Brasil do Mapa da Fome, o pa\u00eds segue no compromisso de avan\u00e7ar nessa agenda, para que possamos, a partir do Pacto Federativo, garantir que toda pessoa possa tomar caf\u00e9, almo\u00e7ar e jantar todos os dias, com alimentos adequados. Para isso, o PAA, com seus 22 anos de exist\u00eancia, confirma sua import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para alcan\u00e7armos esse objetivo\u201d, afirmou a secret\u00e1ria Lilian.<\/p>\n

Recursos do PAA<\/b><\/p>\n

Depois que o ente federativo responde ao chamamento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos est\u00e1 condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o do PAA (SISPAA) da proposta de participa\u00e7\u00e3o, bem como da emiss\u00e3o do cart\u00e3o do benefici\u00e1rio fornecedor por parte do Banco do Brasil.<\/p>\n

Para a destina\u00e7\u00e3o dos recursos, a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS avalia as propostas e, a depender da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos estabelecidos, define os valores. Os limites financeiros a serem pactuados s\u00e3o publicados posteriormente em portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da portaria de pactua\u00e7\u00e3o de limites financeiros, o ente dever\u00e1 confirmar o interesse em executar a modalidade em at\u00e9 30 dias, contados da data da publica\u00e7\u00e3o da portaria, estando, a partir de ent\u00e3o, apto a iniciar o cadastro da proposta de participa\u00e7\u00e3o no sistema, onde ser\u00e3o vinculados os agricultores familiares, as entidades benefici\u00e1rias, os produtos adquiridos e doados e os pre\u00e7os praticados.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que, de acordo com o edital, o envio de\u00a0proposta pelo munic\u00edpio n\u00e3o constitui direito a se firmar o plano operacional. Trata-se de uma forma de registrar a expectativa de direito, condicionada \u00e0\u00a0aprova\u00e7\u00e3o pela unidade competente do MDS, a partir de uma avalia\u00e7\u00e3o da demanda e do escopo e da viabilidade do projeto.<\/p>\n

O PAA<\/b><\/p>\n

Em 2023, o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) foi reformulado pela\u00a0Lei n\u00b0 14.628, de 20 de julho de 2023<\/a>\u00a0e regulamentado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 11.802, de 28 de novembro de 2023<\/a>. Um dos instrumentos de execu\u00e7\u00e3o do programa \u00e9 o termo de ades\u00e3o, que deve ser firmado com\u00a0os estados, o Distrito Federal e munic\u00edpios interessados em executar o programa.<\/p>\n

O\u00a0objetivo\u00a0do termo de ades\u00e3o \u00e9 adequar o instrumento\u00a0administrativo \u00e0 natureza de execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, assim como trazer mais agilidade, simplicidade e\u00a0transpar\u00eancia ao processo, se comparado ao rito processual de conv\u00eanios.<\/p>\n

O principal avan\u00e7o desse novo instrumento de operacionaliza\u00e7\u00e3o do PAA foi a possibilidade de realizar os pagamentos diretamente nas\u00a0contas de agricultores e agricultoras familiares que fornecem sua\u00a0produ\u00e7\u00e3o\u00a0para o\u00a0Governo Federal, dando agilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia do come\u00e7o at\u00e9 o final das opera\u00e7\u00f5es de compra e doa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea do programa.\u00a0Ao todo, at\u00e9 o momento, 1.843\u00a0s\u00e3o aderidos ao PAA via termo de ades\u00e3o com o MDS.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – MDS<\/strong><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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