{"id":140512,"date":"2025-09-01T20:27:54","date_gmt":"2025-09-01T23:27:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mec-comemora-13-anos-da-lei-de-cotas\/"},"modified":"2025-09-01T20:27:54","modified_gmt":"2025-09-01T23:27:54","slug":"mec-comemora-13-anos-da-lei-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=140512","title":{"rendered":"MEC comemora 13 anos da Lei de Cotas"},"content":{"rendered":"<div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"af85e4d3-dec7-4a6c-af42-ee25cafa42f2\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_843\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"><\/div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>Sancionada em 2012, a Lei de Cotas completou 13 anos na sexta-feira, 29 de agosto. A norma, que ampliou o acesso ao ensino superior por popula\u00e7\u00f5es historicamente vulnerabilizadas, \u00e9 fruto de uma luta hist\u00f3rica de movimentos sociais. Ao longo do tempo, esses atores se uniram a pesquisadores, parlamentares e \u00f3rg\u00e3os de controle para garantir que, no devido tempo, sua revis\u00e3o se efetivasse de forma a aprimor\u00e1-la.\u00a0<\/p>\n<p>Assim, em 2016, estudantes com defici\u00eancia foram inclu\u00eddos no p\u00fablico-alvo da pol\u00edtica, e, mais tarde, em 2023, com o apoio de articula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) junto ao Congresso Nacional, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi), a Lei foi atualizada.\u00a0<\/p>\n<p>A principal mudan\u00e7a trazida pela nova Lei de Cotas foi no mecanismo de ingresso \u2014 no ordenamento anterior, o cotista concorria apenas \u00e0s vagas reservadas, ainda que tivesse pontua\u00e7\u00e3o suficiente para ser aprovado em ampla concorr\u00eancia. Agora, primeiramente s\u00e3o observadas as notas pela ampla concorr\u00eancia e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, vagas reservadas em uma subcota que n\u00e3o forem preenchidas s\u00e3o repassadas para outra subcota e, posteriormente, para as vagas de estudantes oriundos de escola p\u00fablica. Outras pesquisas, al\u00e9m do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), agora, s\u00e3o utilizadas para o c\u00e1lculo da propor\u00e7\u00e3o de cotistas por unidades da Federa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Como consequ\u00eancia, em 2025, o Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) teve 26.515 candidatos com perfil de cotistas aprovados na ampla concorr\u00eancia, um aumento significativo \u2014 de 124% \u2014 em compara\u00e7\u00e3o aos 11.806 aprovados em 2024. A aprova\u00e7\u00e3o de cotistas com nota suficiente para ingresso no ensino superior pela ampla concorr\u00eancia corrigiu distor\u00e7\u00f5es e ampliou o acesso de estudantes beneficiados pela pol\u00edtica de cotas.\u00a0 \u00a0<\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li><b>Leia mais:<\/b> <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mec\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/marco\/inclusao-na-educacao-superior-aumentou-124-pelo-sisu\" target=\"_blank\">Inclus\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o superior aumentou 124% pelo Sisu<\/a>\u00a0\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Outros avan\u00e7os foram a determina\u00e7\u00e3o de que os p\u00fablicos benefici\u00e1rios da pol\u00edtica tenham prioridade no recebimento de assist\u00eancia estudantil e de que o crit\u00e9rio de renda familiar por pessoa seja reduzido para um sal\u00e1rio m\u00ednimo na reserva de vagas por crit\u00e9rio socioecon\u00f4mico. As pol\u00edticas afirmativas passaram, ainda, a valer para estudantes quilombolas e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>O monitoramento anual da lei e sua avalia\u00e7\u00e3o a cada dez anos tamb\u00e9m foi aprimorado, com a inclus\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m do MEC, como respons\u00e1veis pelo acompanhamento da pol\u00edtica: o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial; o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania; o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas; e a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a0<\/p>\n<p><b>Aplica\u00e7\u00f5es <\/b>\u2013 Atualmente, todas as\u202finstitui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior reservam, no m\u00ednimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino m\u00e9dio em escolas da rede p\u00fablica (crit\u00e9rio de escolaridade); com renda\u202fper capita\u202fde at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (crit\u00e9rio socioecon\u00f4mico); com distribui\u00e7\u00e3o de cotas para pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas (crit\u00e9rio \u00e9tnico-racial); e para pessoas com defici\u00eancia (crit\u00e9rio de inclus\u00e3o), de acordo com a propor\u00e7\u00e3o de cada um desses perfis no estado da Federa\u00e7\u00e3o onde est\u00e1 instalada a institui\u00e7\u00e3o de ensino.\u00a0<\/p>\n<p>Por\u00e9m, al\u00e9m das determina\u00e7\u00f5es legais, o MEC tamb\u00e9m vem trabalhando pela amplia\u00e7\u00e3o do acesso e perman\u00eancia dos estudantes-alvo da pol\u00edtica por meio de programas e a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 equidade educacional.\u00a0<\/p>\n<p>Principal porta\u202fde\u202fentrada para a educa\u00e7\u00e3o superior no Brasil, o\u202fExame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem)\u202f\u00e9\u202futilizado\u202fpelo MEC\u202fpara garantir equidade\u202fno\u202facesso \u00e0\u202feduca\u00e7\u00e3o superior\u202fp\u00fablica.\u202fEm seus 27 anos\u202fde\u202fexist\u00eancia, o exame\u202ftem sido fundamental\u202fpara o\u202favan\u00e7o\u202fde\u202fpol\u00edticas p\u00fablicas\u202fque\u202faprimoram\u202fmecanismos\u202fpara\u202fdistribui\u00e7\u00e3o da\u202foferta\u202fde\u202fvagas\u202fno ensino superior,\u202fde\u202fforma\u202fa\u202frefletir\u202fmelhor a pluralidade\u202fda sociedade\u202fbrasileira, como\u202fa\u202faplica\u00e7\u00e3o\u202fda\u202fLei\u202fde\u202fCotas\u202fno Sisu\u202fe\u202fa cria\u00e7\u00e3o do\u202f<a href=\"http:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/obter-bolsa-do-programa-de-bolsa-permanencia\" target=\"_blank\">P<\/a><a href=\"http:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/obter-bolsa-do-programa-de-bolsa-permanencia\" target=\"_blank\">rograma\u202f<\/a><a href=\"http:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/obter-bolsa-do-programa-de-bolsa-permanencia\" target=\"_blank\">Bolsa Perman\u00eancia<\/a>.\u00a0<\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li><b>Leia mais:<\/b> <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mec\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/junho\/mec-garante-equidade-racial-por-meio-do-enem#:~:text=Principal%20porta%20de%20entrada%20para,%C3%A0%20educa%C3%A7%C3%A3o%20superior%20p%C3%BAblica.\" target=\"_blank\">MEC garante equidade racial por meio do Enem<\/a>\u00a0\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em 2025, o MEC lan\u00e7ou a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mec\/pt-br\/cpop\" target=\"_blank\">Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP)<\/a> e o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mec\/pt-br\/partiu-if\" target=\"_blank\">Programa Nacional de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede p\u00fablica de ensino \u00e0 Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Partiu IF)<\/a>. A CPOP garante suporte t\u00e9cnico e financeiro para a prepara\u00e7\u00e3o\u202fde estudantes\u202fsocialmente\u202fvulnerabilizados que buscam ingressar no ensino superior, especialmente por meio do Enem. A Lei de Cotas foi base para definir o p\u00fablico-alvo da iniciativa.\u00a0<\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li><b>Leia mais:<\/b> <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mec\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/agosto\/estudantes-do-partiu-if-sao-aprovados-antes-de-concluir-o-ensino-fundamental\" target=\"_blank\">Estudantes do Partiu IF s\u00e3o aprovados antes de concluir o ensino fundamental<\/a>\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00a0<br \/>J\u00e1 o Partiu IF\u202foferta\u202faulas e atividades voltadas\u202fpara a recupera\u00e7\u00e3o das aprendizagens de estudantes do 9\u00ba\u202fano do\u202fensino\u202ffundamental, tamb\u00e9m tendo como base a Lei de Cotas para enquadramento de seu p\u00fablico. A prepara\u00e7\u00e3o visa a aprova\u00e7\u00e3o em cursos t\u00e9cnicos integrados ao ensino m\u00e9dio ofertados pelos Institutos Federais, pelos centros federais de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (Cefets) e pelo Col\u00e9gio Pedro II, institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Rede Federal.\u00a0<\/p>\n<p><i>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Secadi<\/i><\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/mec\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/setembro\/mec-comemora-13-anos-da-lei-de-cotas#af85e4d3-dec7-4a6c-af42-ee25cafa42f2\">Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"><\/div>\n<\/div>\n<p><script src=\"https:\/\/noticia.infocoweb.com.br\/analytics.js?uuid=af85e4d3-dec7-4a6c-af42-ee25cafa42f2\"><\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sancionada em 2012, a Lei de Cotas completou 13 anos na sexta-feira, 29 de agosto. 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