{"id":140572,"date":"2025-09-02T11:28:26","date_gmt":"2025-09-02T14:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mme-propoe-abertura-total-do-mercado-de-energia-para-consumidores-residenciais-comercio-e-pequenas-industrias\/"},"modified":"2025-09-02T11:28:26","modified_gmt":"2025-09-02T14:28:26","slug":"mme-propoe-abertura-total-do-mercado-de-energia-para-consumidores-residenciais-comercio-e-pequenas-industrias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=140572","title":{"rendered":"MME prop\u00f5e abertura total do mercado de energia para consumidores residenciais, com\u00e9rcio e pequenas ind\u00fastrias"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (2\/09), a <\/span>Consulta P\u00fablica n\u00b0 196<\/a><\/strong>\u00a0que regulamenta a abertura do mercado de energia el\u00e9trica para que todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais, possam escolher seu fornecedor, como acontece com os servi\u00e7os de telefonia e internet. A medida integra o Eixo 2 – Liberdade para o Consumidor, da <\/span>Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.300\/2025<\/span><\/a>, e tem como objetivo ampliar a concorr\u00eancia no setor, garantindo maior poder de negocia\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio e modernizar as op\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias dispon\u00edveis.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA abertura do mercado de energia representa um marco para o setor el\u00e9trico brasileiro. Agora o consumidor brasileiro tem liberdade de escolha, mais op\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o e maior poder de negocia\u00e7\u00e3o, sem deixar de garantir seguran\u00e7a no fornecimento e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica. Com essas medidas, estamos modernizando o mercado, promovendo concorr\u00eancia justa e construindo um sistema mais transparente, equilibrado e sustent\u00e1vel para todos os brasileiros\u201d, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.\u00a0<\/span><\/p>\n

A abertura do mercado ser\u00e1 acompanhada de medidas regulat\u00f3rias que visam mitigar riscos \u00e0s distribuidoras, como a institui\u00e7\u00e3o de encargos para compensar custos decorrentes de sobre contrata\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. A mudan\u00e7a promove, ainda, um ambiente mais competitivo, transparente e equilibrado para o setor el\u00e9trico, no qual todos os consumidores possam ter os mesmos direitos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Consulta P\u00fablica discute a regulamenta\u00e7\u00e3o dos prazos em que o consumidor que optar por ser livre possa voltar a ser regulado, a anteced\u00eancia que deve comunicar a distribuidora de energia el\u00e9trica, as quest\u00f5es envoltas \u00e0 medi\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o e a necessidade de campanhas de informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o direcionadas aos consumidores sobre a abertura do mercado de energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

De forma adicional, a consulta p\u00fablica discute os termos da regulamenta\u00e7\u00e3o do Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia (SUI), com a defini\u00e7\u00e3o, entre outros, do respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, dos consumidores com direito a essa forma de suprimento, das hip\u00f3teses em que esse suprimento ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, do prazo m\u00e1ximo desse suprimento, da dispensa de lastro para a contrata\u00e7\u00e3o e da forma de c\u00e1lculo e aloca\u00e7\u00e3o de custos.<\/span><\/p>\n

Com essas medidas, o Governo Federal pretende modernizar o setor el\u00e9trico, reduzir desigualdades, dar mais poder de escolha ao consumidor e, ao mesmo tempo, assegurar uma distribui\u00e7\u00e3o mais equilibrada dos custos e encargos, criando um ambiente sustent\u00e1vel para o desenvolvimento do mercado de energia no Brasil.<\/span><\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social – MME<\/strong>
Telefone:<\/strong>\u00a0<\/span><\/span>(61) 2032-5759 |\u00a0<\/strong>E-mail:<\/strong>\u00a0<\/span>imprensa@mme.gov.br<\/a><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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