{"id":140608,"date":"2025-09-02T13:58:39","date_gmt":"2025-09-02T16:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mds-publica-portaria-com-resultado-de-processo-que-definiu-distribuicao-de-r-152-milhoes-anunciados-para-aquisicao-e-doacao-de-alimentos-pelo-paa\/"},"modified":"2025-09-02T13:58:39","modified_gmt":"2025-09-02T16:58:39","slug":"mds-publica-portaria-com-resultado-de-processo-que-definiu-distribuicao-de-r-152-milhoes-anunciados-para-aquisicao-e-doacao-de-alimentos-pelo-paa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=140608","title":{"rendered":"MDS publica portaria com resultado de processo que definiu distribui\u00e7\u00e3o de R$ 152 milh\u00f5es anunciados para aquisi\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de alimentos pelo PAA"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\n

Na \u00faltima sexta-feira (29.08), o Governo do Brasil, por meio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), anunciou a disponibiliza\u00e7\u00e3o de R$ 152 milh\u00f5es\u00a0em recursos<\/a> a serem utilizados na compra e doa\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar, por meio do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA).<\/p>\n

Para tanto foram publicadas cinco portarias no \u00e2mbito do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA)<\/a>, voltadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa em parceria com estados e munic\u00edpios, inclusive aqueles que integram a Estrat\u00e9gia Alimenta Cidades. Para dar ampla transpar\u00eancia ao processo que definiu a lista de munic\u00edpios aptos a receberem os recursos nessa chamada, foi publicada tamb\u00e9m a Portaria Sesan\/MDS n\u00ba 185\/2025<\/a>, contendo o resultado do Edital de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse n\u00ba 17\/2025<\/a>, lan\u00e7ado em maio, para identificar os munic\u00edpios interessados em executar o PAA, na modalidade Compra com Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea.\u00a0<\/p>\n

\u201cAs informa\u00e7\u00f5es contidas na portaria s\u00e3o resultado de um processo de mobiliza\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos munic\u00edpios em participarem do PAA e sua ampla divulga\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a transpar\u00eancia e o prop\u00f3sito do Governo Federal de democratizar o acesso aos recursos do programa\u201d, explicou a secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.<\/p>\n

Para ela, \u201ca iniciativa de dar publicidade ao resultado desse processo, in\u00e9dita na hist\u00f3ria do programa, n\u00e3o s\u00f3 valoriza aqueles munic\u00edpios que executam bem os recursos do PAA e outros programas de compras p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m abre oportunidade para aqueles que nunca tiveram acesso ao programa\u201d.<\/p>\n

O que diz a Portaria<\/b><\/p>\n

Em maio, com a publica\u00e7\u00e3o do Edital, 2.430 munic\u00edpios manifestaram interesse em executar o PAA. Desse total, 926 foram habilitados conforme o regramento do edital, isto \u00e9, tinham, concomitantemente, ades\u00e3o ao PAA e ao Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sisan).<\/p>\n

Os munic\u00edpios habilitados foram pontuados e classificados de forma geral e por Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, com base nos crit\u00e9rios estabelecidos pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (GGPAA), que leva em conta crit\u00e9rio de pobreza – calculado a partir do n\u00famero de pessoas inscritas no Cadastro \u00danico dos Programas Sociais proporcionalmente ao tamanho da popula\u00e7\u00e3o de cada Unidade Federativa \u2013 de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional \u2013 que poder\u00e1 ser calculado a partir dos dados do Sistema de Vigil\u00e2ncia Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou a partir do Mapa de Inseguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Mapa INSAN) produzido pelo MDS, de presen\u00e7a de fam\u00edlias identificadas como povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas \u2013 calculado a partir da identifica\u00e7\u00e3o presente no Cad\u00danico e utilizado para garantir a aloca\u00e7\u00e3o de recursos nas regi\u00f5es com maior presen\u00e7a de povos e comunidades tradicionais; e de quantidade de estabelecimentos da Agricultura Familiar – calculado a partir do n\u00famero absoluto de estabelecimentos da agricultura familiar presentes em cada UF.<\/p>\n

Entre os munic\u00edpios habilitados, 763 apresentavam execu\u00e7\u00e3o financeira superior a 70% do \u00faltimo valor pactuado, no momento de inscri\u00e7\u00e3o no edital. A partir do crit\u00e9rio de desempenho na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, aliado \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o obtida pelos munic\u00edpios no edital e \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, 206 munic\u00edpios foram relacionados nos anexos da Portaria Sesan\/MDS n\u00ba 191\/2025<\/a>, publicada na \u00faltima sexta-feira. E ainda, 53 munic\u00edpios que n\u00e3o tinham hist\u00f3rico de execu\u00e7\u00e3o no PAA e pontuaram conforme os crit\u00e9rios previstos no edital, foram contemplados (cerca de 20% do total).<\/p>\n

Os 259 munic\u00edpios relacionados precisam confirmar o interesse em executar a modalidade do PAA Compra com Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea em at\u00e9 30 dias, a contar do \u00faltimo dia 29\/08. Para tanto, precisam aceitar as metas apresentadas nos Planos Operacionais que est\u00e3o no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o do Programa (SISPAA).<\/p>\n

\u201cEsse chamamento reflete um avan\u00e7o na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso de munic\u00edpios a esse importante programa de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e nutricional, que tanto contribuiu para a sa\u00edda do Brasil do Mapa da Fome\u201d, apontou Lilian Rahal. Para a secret\u00e1ria, outro aspecto importante desse processo \u00e9 o fortalecimento do Pacto Federativo. Para ela \u201ca estrat\u00e9gia de sele\u00e7\u00e3o visa garantir que os recursos aplicados nos estados e munic\u00edpios se reflitam em a\u00e7\u00f5es locais que levem comida para a mesa das pessoas que mais precisam ter garantido o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Para isso, o governo federal buscou garantir a aplica\u00e7\u00e3o de recursos de forma equ\u00e2nime e cont\u00ednua, identificando estados e munic\u00edpios dispostos a executar a aquisi\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o dos alimentos.\u201d<\/p>\n

Outras portarias<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m dos munic\u00edpios participantes do Edital, outra Portaria publicada na \u00faltima sexta-feira, a Portaria Sesan\/MDS n\u00ba 187\/2025<\/a>, estabeleceu metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execu\u00e7\u00e3o do Programa em outros 38 munic\u00edpios que fazem parte da Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional nas Cidades (Alimenta Cidades). Ser\u00e3o mais R$ 19 milh\u00f5es disponibilizados para a compra e doa\u00e7\u00e3o de alimentos em grandes cidades.<\/p>\n

Por sua vez, a um conjunto de Estados foram disponibilizados cerca de R$ 78 milh\u00f5es. Do total, R$ 57 milh\u00f5es foram disponibilizados pela por meio da Portaria Sesan\/MDS n\u00ba 188\/2025<\/a> a 16 estados, que ter\u00e3o metas espec\u00edficas de atendimento de agricultores familiares fornecedores do Cadastro \u00danico e mulheres, e R$ 21,5 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados a 10 estados para o atendimento exclusivo de ind\u00edgenas (Portaria Sesan\/MDS n\u00ba 189\/2025<\/a>) e quilombolas (Portaria Sesan\/MDS n\u00ba 190\/2025<\/a>), p\u00fablico priorit\u00e1rio de acordo com a Lei n\u00ba 14.628\/2023<\/a>, que recriou o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos. <\/b><\/p>\n

Recursos do PAA investidos na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar<\/b><\/p>\n

Neste ano de 2025, o Governo do Brasil segue avan\u00e7ando na destina\u00e7\u00e3o de recursos para o PAA. Na semana passada, o MDS repassou R$ 500 milh\u00f5es para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para a execu\u00e7\u00e3o do PAA junto a associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra com Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea.<\/p>\n

Tamb\u00e9m nesse ano de 2025, para o PAA Leite, foram destinados mais R$ 100 milh\u00f5es a 10 estados. Criada em 2003, junto com o in\u00edcio do PAA, a modalidade PAA Leite \u00e9 uma iniciativa do Governo Federal, executada por meio do MDS em parceria com os estados, especificamente na regi\u00e3o do Semi\u00e1rido. Por meio de contratos de compra p\u00fablica, o leite \u00e9 adquirido de agricultores familiares com recursos federais, beneficiado e distribu\u00eddo a fam\u00edlias em vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, entidades p\u00fablicas das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es civis, integrando pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es de diversas \u00e1reas.<\/p>\n

O PAA reflete, em n\u00fameros, a import\u00e2ncia da pactua\u00e7\u00e3o federativa que tem alcan\u00e7ado como resultado a realiza\u00e7\u00e3o do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada. Desde 2023 o PAA j\u00e1 adquiriu mais de 300 mil toneladas de alimentos, que foram doados para mais de 16 mil entidades que atendem pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional, localizadas em todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds. Do lado de quem produz, foram beneficiadas cerca de 116,4 mil fam\u00edlias agricultoras em 3.703 mil munic\u00edpios, com a compra de alimentos que resultou no pagamento de R$ 1,5 bilh\u00e3o em recursos federais, pagos diretamente para quem produz.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – MDS<\/strong><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n