{"id":141068,"date":"2025-09-04T18:58:48","date_gmt":"2025-09-04T21:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/comissao-tripartite-nacional-acompanhara-aplicacao-da-lei-geral-do-licenciamento-de-forma-continua\/"},"modified":"2025-09-04T18:58:48","modified_gmt":"2025-09-04T21:58:48","slug":"comissao-tripartite-nacional-acompanhara-aplicacao-da-lei-geral-do-licenciamento-de-forma-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=141068","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Tripartite Nacional acompanhar\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Licenciamento de forma cont\u00ednua"},"content":{"rendered":"
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A implementa\u00e7\u00e3o da nova <\/span>Lei Geral do Licenciamento<\/span><\/a>, principal instrumento de prote\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds, ser\u00e1 acompanhada de forma permanente por representantes da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios que integram a Comiss\u00e3o Tripartite Nacional. O encaminhamento foi definido na \u00faltima ter\u00e7a-feira (2\/9), durante reuni\u00e3o do colegiado no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA).<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 contribuir com o aprimoramento da norma e o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o dos dispositivos que exigem disciplinamento legal para aplica\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

O estabelecimento de diretrizes gerais para nortear a atua\u00e7\u00e3o dos entes, alinhado \u00e0s compet\u00eancias locais, foi destacada pela secret\u00e1ria-executiva adjunta do MMA, Anna Fl\u00e1via de Senna Franco. A falta de padroniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima, pontuou, “interfere em tudo, inclusive o tempo, o prazo, e \u00e9 um dos problemas que a gente tem que enfrentar\u201d.<\/span><\/p>\n

A capacidade de articula\u00e7\u00e3o da Tripartite para colaborar com a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de licenciamento ainda mais eficiente foi ressaltada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. “A gente precisa entender de forma muito objetiva o que tem dado certo e o que n\u00e3o tem dado certo. Esse \u00e9 um olhar que a gente precisa ter\u201d.<\/span><\/p>\n

A medida da comiss\u00e3o soma-se aos esfor\u00e7os que t\u00eam sido feitos pelo governo federal para garantir a integridade do processo de licenciamento, assegurar os direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas, dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a empreendimentos e investidores, e incorporar inova\u00e7\u00f5es que tornem o licenciamento mais \u00e1gil, sem comprometer a qualidade. Saiba mais aqui<\/a>.
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O grupo de trabalho dever\u00e1 ser institu\u00eddo em breve. A composi\u00e7\u00e3o abranger\u00e1 integrantes do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios e Meio Ambiente (Anamma).\u00a0<\/span><\/p>\n

Em funcionamento h\u00e1 24 anos, a Tripartite coordena a gest\u00e3o ambiental de forma compartilhada e descentralizada entre os tr\u00eas entes da federa\u00e7\u00e3o, para fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).<\/span><\/p>\n

<\/span>Em julho passado, a Tripartite divulgou um posicionamento com alerta para os riscos do ent\u00e3o Projeto de Lei 2.159\/2021. No documento, a comiss\u00e3o reconheceu a import\u00e2ncia de uma marco regulat\u00f3rio que seja respons\u00e1vel pela clareza normativa, seguran\u00e7a jur\u00eddica e agilidade nos processos, sem abrir m\u00e3o da efetividade da prote\u00e7\u00e3o ambiental e da coopera\u00e7\u00e3o federativa.<\/p>\n

Entre as considera\u00e7\u00f5es, os representantes da comiss\u00e3o destacaram a aus\u00eancia de previs\u00e3o de diretrizes nacionais m\u00ednimas para o licenciamento ambiental, medida que poderia levar \u00e0 defini\u00e7\u00e3o isolada de procedimentos pelos entes federativos e comprometer o funcionamento do Sisnama, ressaltaram na \u00e9poca. Saiba mais aqui.<\/a>
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Outros pontos<\/strong><\/p>\n

Ainda na reuni\u00e3o, o coordenador-geral de Auditoria das \u00c1reas de Minas e Energia da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, Gustavo Chaves, apresentou um relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) relacionada \u00e0 gest\u00e3o ambiental. O documento apresentou recomenda\u00e7\u00f5es para aumentar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es de licenciamento ambiental da \u00e1rea<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m foi marcada pela explica\u00e7\u00e3o do futuro portal do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Meio Ambiente (Sinima), instrumento da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) que integra informa\u00e7\u00f5es entre diversos sistemas que comp\u00f5em o Sisnama.\u00a0<\/span><\/p>\n

Houve ainda a apresenta\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho de res\u00edduos s\u00f3lidos, que construiu uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o integrada e gerenciamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos. O documento ser\u00e1 apreciado, neste m\u00eas, por secret\u00e1rios de Meio Ambiente que fazem parte da Tripartite. Depois de aprovado, a minuta dever\u00e1 ser remetida para avalia\u00e7\u00e3o do para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).<\/span>
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Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social\u00a0do<\/span>\u00a0MMA
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Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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