{"id":141152,"date":"2025-09-05T12:29:00","date_gmt":"2025-09-05T15:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/brasil-adere-a-convencao-de-macolin-e-intensifica-o-combate-a-manipulacao-de-resultados-esportivos\/"},"modified":"2025-09-05T12:29:00","modified_gmt":"2025-09-05T15:29:00","slug":"brasil-adere-a-convencao-de-macolin-e-intensifica-o-combate-a-manipulacao-de-resultados-esportivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=141152","title":{"rendered":"Brasil adere \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Macolin e intensifica o combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados esportivos"},"content":{"rendered":"
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O governo brasileiro comunicou formalmente, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa sobre a Manipula\u00e7\u00e3o de Competi\u00e7\u00f5es Esportivas, conhecida popularmente como \u201cConven\u00e7\u00e3o de Macolin\u201d, a inten\u00e7\u00e3o de fazer parte deste instrumento legal internacional. A decis\u00e3o foi anunciada esta semana, ap\u00f3s receber sinaliza\u00e7\u00e3o positiva conjunta dos Minist\u00e9rios do Esporte, da Fazenda e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

O ministro do Esporte, Andr\u00e9 Fufuca, ratifica o posicionamento do governo brasileiro de aderir \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Macolin. \u201cO compromisso do governo Lula \u00e9 assegurar que os brasileiros se sintam protegidos e confiem no nosso sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas esportivas. Essa decis\u00e3o demonstra que estamos atentos e cumprindo com as nossas responsabilidades. N\u00e3o permitiremos que o ambiente das apostas virtuais seja tomado por operadores ilegais. Trabalhamos incansavelmente para combater a manipula\u00e7\u00e3o de resultados e garantir a integridade das disputas esportivas\u201d, conclui o\u00a0 ministro.\u00a0<\/p>\n

No Brasil, o setor de apostas esportivas de quota fixa encontra-se em plena expans\u00e3o, impulsionado pela crescente digitaliza\u00e7\u00e3o e pelo interesse popular nos esportes, especialmente no futebol. Desde a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.756\/2018, que legalizou este mercado, o pa\u00eds est\u00e1 em processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, com esfor\u00e7os para estabelecer um marco regulat\u00f3rio que promova seguran\u00e7a jur\u00eddica, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e arrecada\u00e7\u00e3o de receitas para o Estado. O setor apresenta grande potencial econ\u00f4mico, atraindo investimentos de operadores nacionais e internacionais, al\u00e9m de fomentar o patroc\u00ednio esportivo.<\/p>\n

Apesar do progresso, o processo, ainda enfrenta desafios como o combate ao mercado ilegal, anecessidade de assegurar pr\u00e1ticas respons\u00e1veis de jogo, a preven\u00e7\u00e3o de crimes como lavagem de dinheiro, a necessidade de integra\u00e7\u00e3o com legisla\u00e7\u00f5es estaduais e a cria\u00e7\u00e3o de infraestrutura para monitorar o cumprimento das normas.<\/p>\n

Com o avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o, o Brasil tem a oportunidade de se tornar uma refer\u00eancia regional no setor, maximizando os benef\u00edcios econ\u00f4micos e sociais dessa atividade.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o de Macolin possibilita que autoridades p\u00fablicas cooperem com organiza\u00e7\u00f5es esportivas, operadores de apostas e organizadores de competi\u00e7\u00f5es para prevenir, detectar e sancionar a manipula\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es esportivas. E ainda prop\u00f5e uma estrutura legal comum para uma coopera\u00e7\u00e3o internacional para responder a essa amea\u00e7a global.\u00a0<\/p>\n

O secret\u00e1rio nacional de apostas esportivas e desenvolvimento econ\u00f4mico do Esporte, Giovanni Rocco, comemora a decis\u00e3o e considera que ela seja um passo indispens\u00e1vel para salvaguardar a integridade do esporte.<\/p>\n

Para ele, a colabora\u00e7\u00e3o com parceiros especializados que possuem tecnologia avan\u00e7ada, dados globais e hist\u00f3rico comprovado em monitoramento e enfrentamento de fraudes esportivas, alinha o Brasil \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais e assegura um ambiente esportivo justo e confi\u00e1vel para atletas, clubes, torcedores e operadores de apostas regulamentadas.<\/p>\n

\u201cAdes\u00e3o do Brasil \u00e0 conven\u00e7\u00e3o de Macolin \u00e9 estrat\u00e9gica porque o crime de manipula\u00e7\u00e3o de resultados \u00e9 um crime transnacional. Essa coopera\u00e7\u00e3o, a troca de dados de intelig\u00eancia, principalmente com rela\u00e7\u00e3o ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 muito importante. Por isso, essa integra\u00e7\u00e3o com a Europa vai nos permitir adotar medidas muito mais eficazes no combate ao crime de manipula\u00e7\u00e3o de resultados, que \u00e9 complexo e transnacional\u201d, afirma Giovanni Rocco.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o de Macolin<\/strong><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa sobre a Manipula\u00e7\u00e3o de Competi\u00e7\u00f5es Esportivas, conhecida tamb\u00e9m por Conven\u00e7\u00e3o de Macolin, entrou em vigor em 1\u00ba de setembro de 2019. Foi ratificada por Fran\u00e7a, Gr\u00e9cia, Isl\u00e2ndia, It\u00e1lia, Litu\u00e2nia, Noruega, Portugal, Rep\u00fablica da Mold\u00e1via, Su\u00ed\u00e7a e Ucr\u00e2nia. Foi assinada por outros 32 Estados europeus, bem como pela Austr\u00e1lia e Marrocos.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Minist\u00e9rio do Esporte<\/strong><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Esporte<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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