{"id":141270,"date":"2025-09-05T20:26:56","date_gmt":"2025-09-05T23:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/telebras-inaugura-novo-sistema-do-governo-federal-para-tirar-estatais-da-dependencia-do-orcamento-geral-da-uniao\/"},"modified":"2025-09-05T20:26:56","modified_gmt":"2025-09-05T23:26:56","slug":"telebras-inaugura-novo-sistema-do-governo-federal-para-tirar-estatais-da-dependencia-do-orcamento-geral-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=141270","title":{"rendered":"Telebras inaugura novo sistema do Governo Federal para tirar estatais da depend\u00eancia do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A Telebras deu um importante passo rumo \u00e0 autonomia financeira. A empresa assinou um contrato de gest\u00e3o com o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e iniciou o processo de transi\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de dependente para a de n\u00e3o dependente do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. Com isso, poder\u00e1 investir diretamente recursos na expans\u00e3o de neg\u00f3cios e no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o digital, sem necessidade de aportes do Tesouro Nacional.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 aguard\u00e1vamos com expectativa a publica\u00e7\u00e3o da portaria. A Telebras conta atualmente com recursos em caixa e j\u00e1 desperta o interesse de institui\u00e7\u00f5es como o Banco Mundial para futuros investimentos. Essa medida fortalece a governan\u00e7a da estatal e amplia sua capacidade de gerar retorno \u00e0 sociedade, contribuindo diretamente para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e para o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, destacou o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Frederico de Siqueira Filho, ex-presidente da empresa e participante ativo das articula\u00e7\u00f5es que conduziram \u00e0 sua transforma\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n

O presidente da Telebras, Andr\u00e9 Leandro Magalh\u00e3es, ressaltou que a assinatura do contrato de gest\u00e3o inaugura uma nova etapa na hist\u00f3ria da empresa. \u201cA transi\u00e7\u00e3o para a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o dependente \u00e9 um marco que garante previsibilidade e sustentabilidade de longo prazo para a Telebras. Significa que teremos condi\u00e7\u00f5es de crescer de forma s\u00f3lida, reinvestindo os resultados em novos projetos e fortalecendo o papel da empresa como parceira do Estado brasileiro na transforma\u00e7\u00e3o digital e na inclus\u00e3o social por meio da conectividade.\u201d<\/p>\n

A iniciativa integra a estrat\u00e9gia do governo federal para conduzir a transi\u00e7\u00e3o das empresas estatais federais da condi\u00e7\u00e3o de dependentes para a de n\u00e3o dependentes, tornando-as autossuficientes na gera\u00e7\u00e3o de receitas e menos sujeitas a aportes regulares da Uni\u00e3o. Esse movimento come\u00e7ou com a inclus\u00e3o, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025, da possibilidade de que estatais dependentes firmem contratos de gest\u00e3o com seus minist\u00e9rios supervisores, instrumento que viabiliza a execu\u00e7\u00e3o de planos de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.500, de 11\/06\/2025, e da Portaria Interministerial MGI\/MPO\/MF n\u00ba 57, de 11\/08\/2025, foram definidos os procedimentos necess\u00e1rios para a apresenta\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos planos de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira. O processo contar\u00e1 com monitoramento cont\u00ednuo de metas e indicadores, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios supervisores e do \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Coordena\u00e7\u00e3o da Governan\u00e7a e da Supervis\u00e3o Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), coordenado pela SEST\/MGI, respons\u00e1veis por acompanhar periodicamente resultados, fluxos de caixa e o cumprimento dos compromissos estabelecidos.<\/p>\n

Para a ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, \u201co Contrato de Gest\u00e3o integra a estrat\u00e9gia do governo federal de moderniza\u00e7\u00e3o das empresas estatais, pelo papel fundamental que elas ocupam no desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds, na promo\u00e7\u00e3o da igualdade, na universaliza\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e na constru\u00e7\u00e3o e fortalecimento da soberania nacional. Com o Contrato de Gest\u00e3o, as estatais dependentes, que s\u00e3o minoria, ganham instrumentos para operar de forma independente e alcan\u00e7ar a sustentabilidade financeira, sem depender de recursos do Tesouro Nacional.\u201d<\/p>\n

A Telebras est\u00e1 entre as duas empresas p\u00fablicas dependentes com melhor sustentabilidade financeira, podendo se tornar n\u00e3o dependente do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Com isso, os recursos em caixa poder\u00e3o ser usados em investimentos e expans\u00e3o dos neg\u00f3cios, sem necessidade de aportes do Tesouro. As a\u00e7\u00f5es t\u00eam foco na amplia\u00e7\u00e3o da carteira de clientes, destacando-se entre estes o INSS, o DATASUS, o Minist\u00e9rio do Trabalho, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o ICMBio, o INMET e o TJMG.<\/p>\n

Plano de Sustentabilidade Econ\u00f4mico-Financeira<\/strong><\/p>\n

Aprovado e autorizado pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, com interveni\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o central do Sisest, o plano deve conter, entre outros pontos, diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da estatal; planejamento das a\u00e7\u00f5es propostas, demonstrando sua viabilidade; proje\u00e7\u00f5es de fluxo de caixa para cinco anos; e sistem\u00e1tica de acompanhamento e controle, com crit\u00e9rios, par\u00e2metros e indicadores definidos. O prazo de vig\u00eancia do Contrato de Gest\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 cinco anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n

A portaria tamb\u00e9m estabelece as obriga\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o supervisor, entre as quais: estruturar procedimentos internos para gerenciar o contrato de gest\u00e3o, assegurando acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados de acordo com prazos, indicadores e metas; garantir a publicidade dos resultados obtidos; e informar ao MPO sobre eventuais riscos de n\u00e3o atingimento da sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira da empresa.<\/p>\n

Como j\u00e1 definido no decreto, durante o processo de transi\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s a assinatura do contrato de gest\u00e3o, a empresa continua classificada como dependente para fins fiscais, sem gerar impacto artificial no espa\u00e7o fiscal. Os dirigentes das estatais sob contrato de gest\u00e3o permanecem submetidos \u00e0s regras de remunera\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s estatais dependentes, respeitando o limite do teto remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Ao final do per\u00edodo contratual, a classifica\u00e7\u00e3o definitiva da estatal como dependente ou n\u00e3o depender\u00e1 de ato conjunto do MGI, MPO e MF, com base no \u00cdndice de Sustentabilidade Financeira (ISF), que precisa superar 1,05.<\/p>\n

Al\u00e9m de regulamentar o Contrato de Gest\u00e3o, a portaria tamb\u00e9m incorpora a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre os planos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro para estatais federais n\u00e3o dependentes, que permanece inalterada em rela\u00e7\u00e3o ao decreto de 2021.<\/p>\n

Telebras<\/strong><\/p>\n

Desde 2023, a empresa passa por reestrutura\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s anos de sucateamento (2019\u20132022). Em 2024, o Ebitda recorrente cresceu 55%, alcan\u00e7ando R$ 288 milh\u00f5es, e o resultado do exerc\u00edcio subiu 47,7%. A capacidade de caixa frente \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es aumentou 57,6%.<\/p>\n

Na compara\u00e7\u00e3o com a antiga gest\u00e3o, houve aumento de caixa de 20,6%, redu\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo em 60,5% e alta de 66% no Ebitda. A receita operacional bruta subiu 29,9% entre o 1\u00ba trimestre de 2023 e o 4\u00ba trimestre de 2024, com perspectivas positivas para 2025.<\/p>\n

Criada em 1972, a Telecomunica\u00e7\u00f5es Brasileiras S.A. (Telebras) \u00e9 uma empresa p\u00fablica, sociedade de economia mista de capital aberto, que fornece solu\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o a diversas localidades do pa\u00eds e promove pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o digital.<\/p>\n

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Texto: ASCOM | Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es \u2022 Mais informa\u00e7\u00f5es: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628<\/span><\/pre>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Fonte: Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n<\/div>\n
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