{"id":141441,"date":"2025-09-08T17:28:07","date_gmt":"2025-09-08T20:28:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/vaar-fundeb-1-200-municipios-ainda-nao-enviaram-informacoes\/"},"modified":"2025-09-08T17:28:07","modified_gmt":"2025-09-08T20:28:07","slug":"vaar-fundeb-1-200-municipios-ainda-nao-enviaram-informacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=141441","title":{"rendered":"VAAR-Fundeb: 1.200 munic\u00edpios ainda n\u00e3o enviaram informa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Segundo levantamento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB), at\u00e9 esta segunda-feira, 8 de setembro, 1.200 redes municipais de ensino ainda n\u00e3o enviaram as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para habilita\u00e7\u00e3o na Complementa\u00e7\u00e3o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O prazo para preenchimento dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec) termina em 15 de setembro.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O envio \u00e9 obrigat\u00f3rio para comprovar o cumprimento das condicionalidades I, IV e V de melhoria da gest\u00e3o, previstas na Lei n\u00ba 14.113\/2020 e regulamentadas pela Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade (CIF).\u00a0<\/p>\n

Sem o registro das informa\u00e7\u00f5es no prazo, as redes de ensino n\u00e3o poder\u00e3o ser habilitadas a receber a complementa\u00e7\u00e3o VAAR, com recursos da Uni\u00e3o, no ciclo 2025\/2026. Quanto mais cedo o preenchimento for realizado, mais cedo a rede saber\u00e1 se est\u00e1 habilitada ou se precisa corrigir alguma pend\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es <\/b>\u2013 Para apoiar as equipes no processo de cadastramento das informa\u00e7\u00f5es, o MEC disponibilizou o Guia do M\u00f3dulo Fundeb \u2013 Simec<\/a>, que orienta sobre o uso do sistema. H\u00e1 tamb\u00e9m um tutorial em v\u00eddeo<\/a>, que traz um passo a passo do preenchimento no Simec. A pasta realizou, ainda, no dia 26 de agosto, um webin\u00e1rio<\/a> sobre o tema, em parceria com a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime). Outras d\u00favidas podem ser esclarecidas pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br<\/a> e pelo WhatsApp (61) 2022-2066.\u00a0<\/b>\u00a0<\/p>\n

Condicionalidades<\/b>\u202f\u2013\u202fA\u202fcomplementa\u00e7\u00e3o-VAAR \u00e9 um mecanismo de indu\u00e7\u00e3o e reconhecimento de resultados da redu\u00e7\u00e3o de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioecon\u00f4micos.\u202fA\u202faferi\u00e7\u00e3o das condicionalidades I, IV e V \u00e9 regida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2025, da CIF.\u202f\u00a0<\/p>\n

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de an\u00e1lise para atestar se uma rede est\u00e1 habilitada a receber o recurso. Elas comp\u00f5em um conjunto mais amplo de crit\u00e9rios,\u202frelacionados a processos de gest\u00e3o que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem \u00e0 segunda parte do processo de an\u00e1lise, no qual ser\u00e1 verificada a ocorr\u00eancia na melhoria dos indicadores.\u00a0<\/p>\n

Fundeb<\/b>\u202f<\/b>\u2013\u202fO\u202fFundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 composto por recursos provenientes de impostos e transfer\u00eancias constitucionais dos entes federados vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, bem como da Uni\u00e3o, por meio das complementa\u00e7\u00f5es Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e\u202fValor Aluno Ano Resultado\u202f(VAAR).\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da SEB\u00a0<\/i><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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