{"id":141575,"date":"2025-09-09T15:56:38","date_gmt":"2025-09-09T18:56:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-federal-publica-portaria-que-vai-regulamentar-beneficios-devidos-a-criancas-nascidas-vitimas-do-virus-zika\/"},"modified":"2025-09-09T15:56:38","modified_gmt":"2025-09-09T18:56:38","slug":"governo-federal-publica-portaria-que-vai-regulamentar-beneficios-devidos-a-criancas-nascidas-vitimas-do-virus-zika","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=141575","title":{"rendered":"Governo Federal publica portaria que vai regulamentar benef\u00edcios devidos a crian\u00e7as nascidas v\u00edtimas do v\u00edrus Zika"},"content":{"rendered":"
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O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou nesta segunda-feira (8) a\u00a0Portaria Conjunta 69<\/a>, que regulamenta o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e a pens\u00e3o especial vital\u00edcia \u00e0s crian\u00e7as com defici\u00eancia permanente causada pela s\u00edndrome cong\u00eanita associada \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Zika durante a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ato \u00e9 desdobramento de um\u00a0acordo firmado entre o Governo Federal e o Congresso Nacional que assegurou a derrubada de veto do Projeto de Lei 6064\/2023, que garante a pens\u00e3o vital\u00edcia para crian\u00e7as com microcefalia ou s\u00edndrome de Guillain-Barr\u00e9 em decorr\u00eancia do zika v\u00edrus. <\/span><\/p>\n

Em junho deste ano, a ministra-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SRI-PR), Gleisi Hoffmann, recebeu entidades que representam fam\u00edlias com crian\u00e7as nessa situa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cPor determina\u00e7\u00e3o do presidente Lula, a gente foi procurar uma sa\u00edda pra resolver esse problema, a gente acompanhou a luta de voc\u00eas e conseguimos construir uma sa\u00edda.\u00a0O importante aqui \u00e9 que voc\u00eas possam receber o benef\u00edcio, e que o Estado brasileiro possa fornecer essa guarida pela situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica que \u00e9 vivida pelas m\u00e3es, pelas crian\u00e7as, e a gente entende plenamente isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com a Portaria Conjunta 69, crian\u00e7as nascidas no Brasil com defici\u00eancia permanente causada pela s\u00edndrome cong\u00eanita associada \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Zika durante a gesta\u00e7\u00e3o ter\u00e3o direito a:<\/p>\n

\u2022 Indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral: paga em parcela \u00fanica no valor de R$ 50 mil;
\u2022 Pens\u00e3o especial: benef\u00edcio mensal e vital\u00edcio, no valor equivalente ao maior sal\u00e1rio de benef\u00edcio do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41.<\/p>\n

O requerimento dever\u00e1 ser feito junto ao INSS, por seus canais de atendimento, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS.<\/p>\n

Para a concess\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos: documento de identifica\u00e7\u00e3o e Cadastro de Pessoa F\u00edsica – CPF do requerente e do representante legal e laudo emitido por junta m\u00e9dica, privada ou p\u00fablica.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social<\/a><\/em><\/p>\n

Fonte: Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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