{"id":141625,"date":"2025-09-09T18:58:14","date_gmt":"2025-09-09T21:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/direitos-culturais-e-inteligencia-artificial-mobilizam-debates-no-primeiro-dia-da-jornada-pre-mundiacult\/"},"modified":"2025-09-09T18:58:14","modified_gmt":"2025-09-09T21:58:14","slug":"direitos-culturais-e-inteligencia-artificial-mobilizam-debates-no-primeiro-dia-da-jornada-pre-mundiacult","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=141625","title":{"rendered":"Direitos culturais e intelig\u00eancia artificial mobilizam debates no primeiro dia da Jornada Pr\u00e9-Mundiacult"},"content":{"rendered":"
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O fortalecimento dos direitos culturais frente \u00e0s desigualdades e instabilidades democr\u00e1ticas foi o foco do Painel Direitos Culturais e os Novos Desafios Globais: contribui\u00e7\u00f5es da Ibero-Am\u00e9rica, realizado nesta ter\u00e7a-feira (9), durante o primeiro dia da Jornada Ibero-americana Pr\u00e9-Mondiacult, em Barcelona. A mesa reuniu representantes de Costa Rica, Peru, Brasil, Espanha e Panam\u00e1, sob modera\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-Americanos para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (OEI).<\/p>\n

A presidenta da Funda\u00e7\u00e3o Nacional das Artes (Funarte), Maria Marighella, foi uma das integrantes da mesa e refor\u00e7ou a centralidade da diversidade, da democracia e da coletividade na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais brasileiras. Ela ressaltou que a Pol\u00edtica Nacional das Artes coloca o agente coletivo como prioridade para os sistemas de financiamento, defendendo o fortalecimento de experi\u00eancias compartilhadas.<\/p>\n

\u201cA pol\u00edtica nacional das artes toma o agente coletivo como priorit\u00e1rio para a experi\u00eancia desse financiamento\u201d, afirmou.<\/p>\n

Durante o painel, os pa\u00edses apresentaram experi\u00eancias e estrat\u00e9gias inovadoras no campo dos direitos culturais. A diretora-geral de Direitos Culturais da Espanha, Jazmin Beirak, destacou a implementa\u00e7\u00e3o do primeiro Plano Estatal de Direitos Culturais da Europa, elaborado de forma participativa, envolvendo mais de 300 pessoas e entidades, al\u00e9m de entrevistas, question\u00e1rios e mais de mil contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

A vice-ministra da Costa Rica, Carmen Elena Campos Ram\u00edrez, destacou que a cultura deve ser reconhecida como direito humano fundamental, ao lado da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. \u201cPara ter uma agenda efetiva em pol\u00edticas p\u00fablicas e pol\u00edticas sobre direitos culturais, \u00e9 muito importante transcender da teoria \u00e0 pr\u00e1tica no reconhecimento da cultura como um direito humano\u201d, discursou.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m ressaltou que descentraliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria s\u00e3o premissas centrais para garantir acesso equitativo, incluindo povos ind\u00edgenas, afrodescendentes, migrantes e popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

Representando o Panam\u00e1, a diretora nacional de Direitos Culturais e Cidadania, Katherine Bucktron, apresentou a pol\u00edtica cultural recente do pa\u00eds, estruturada a partir de consultas populares e voltada para a cria\u00e7\u00e3o de uma institucionalidade est\u00e1vel e cont\u00ednua, independente das mudan\u00e7as de governo. \u201cA ideia \u00e9 que, quando muda uma administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o comecem outra coisa, mas que tenhamos um plano cont\u00ednuo\u201d, relatou.<\/p>\n

J\u00e1 a consultora da OEI no Peru, Gloria Lescano, alertou para a fragilidade democr\u00e1tica em diversos pa\u00edses da regi\u00e3o e destacou o papel da sociedade civil na resist\u00eancia, na constru\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria e na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas culturais. \u201cNeste momento, o sucesso \u00e9 resistir. Estamos em meio a situa\u00e7\u00f5es com democracias debilitadas, onde a institucionalidade cultural de muitos dos nossos pa\u00edses vem sendo atingida\u201d, avaliou.<\/p>\n

Por sua vez, Carmen Ram\u00edrez, da Costa Rica, al\u00e9m de defender a cultura como direito humano, apresentou avan\u00e7os como o Estatuto do Artista e a atualiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas nacionais de direitos culturais.<\/p>\n

Um dos principais desafios apontados foi a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho art\u00edstico, que refor\u00e7a a necessidade de pol\u00edticas de financiamento mais amplas e distribu\u00eddas. Tamb\u00e9m foi destacada a import\u00e2ncia de consolidar marcos jur\u00eddicos est\u00e1veis, investir em coleta de dados e estabelecer mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o de impacto das pol\u00edticas culturais.<\/p>\n

As participantes refor\u00e7aram ainda a relev\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o ibero-americana para enfrentar os novos desafios globais. A troca de experi\u00eancias, o fortalecimento de redes culturais e a participa\u00e7\u00e3o de organismos multilaterais \u2014 como Unesco, OEI, SEGIP e SECICA \u2014 foram apontados como elementos essenciais para avan\u00e7ar em inova\u00e7\u00e3o, diversidade e sustentabilidade cultural na regi\u00e3o.<\/p>\n

Cultura, IA e Direitos Autorais<\/strong><\/p>\n

O impacto da intelig\u00eancia artificial sobre a cultura, os direitos autorais e a inclus\u00e3o digital marcou o \u00faltimo painel do dia. A mesa Transforma\u00e7\u00f5es Culturais na Era da IA: desafios e novas oportunidades da Ibero-Am\u00e9rica reuniu representantes do Brasil, Chile, Portugal e Espanha, com modera\u00e7\u00e3o de Isabel Ramos, da OEI.<\/p>\n

Entre os temas em destaque estiveram a necessidade de marcos regulat\u00f3rios claros, a prote\u00e7\u00e3o de criadores diante do uso de suas obras em sistemas de IA, e os caminhos para evitar que a tecnologia aprofunde desigualdades na regi\u00e3o.<\/p>\n

Do lado brasileiro, Marcos Alves de Souza, secret\u00e1rio de Direitos Autorais e Intelectuais do Minist\u00e9rio da Cultura, apresentou o pacote legislativo em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. \u201cNo Brasil, tratamos do tema IA em um pacote que s\u00e3o tr\u00eas projetos de lei\u201d, explicou. Ele destacou ainda os desafios do setor musical: \u201cQuase 83% da distribui\u00e7\u00e3o de royalties vai para um \u00fanico titular, os produtores fonogr\u00e1ficos. A remunera\u00e7\u00e3o dos autores \u00e9 muito inferior, apenas 3%\u201d. Para ele, o projeto brasileiro de IA avan\u00e7a ao exigir transpar\u00eancia sobre conte\u00fados usados em treinamentos e prever remunera\u00e7\u00e3o aos titulares.<\/p>\n

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Foto: Tarcisio Boquady\/MinC<\/dd>\n<\/dl>\n

A professora Raquel Evangelio, diretora da C\u00e1tedra Ibero-americana de Cultura Digital e Propriedade Intelectual da OEI e da Universidade de Alicante, explicou a diferen\u00e7a fundamental entre direitos autorais e conexos. \u201cA diferen\u00e7a est\u00e1 em que os direitos de autor recaem sobre obras, enquanto os direitos conexos protegem o que chamamos de presta\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou. Segundo ela, a prote\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica a cria\u00e7\u00f5es humanas: \u201cQuando n\u00e3o podemos estabelecer essa causalidade suficiente com uma atua\u00e7\u00e3o humana, temos que dizer que n\u00e3o s\u00e3o obras protegidas\u201d.<\/p>\n

Representando Portugal, Manuela Paix\u00e3o, diretora do Gabinete de Estrat\u00e9gia, Planejamento e Avalia\u00e7\u00e3o Cultural do Minist\u00e9rio da Cultura, Desporto e Juventude, trouxe a perspectiva das pol\u00edticas digitais. \u201cMenos de um quarto da popula\u00e7\u00e3o adulta portuguesa nos \u00faltimos doze meses frequentou qualquer tipo de atividade cultural\u201d, observou. Segundo ela, o pa\u00eds aposta na digitaliza\u00e7\u00e3o massiva de acervos e bibliotecas para ampliar o acesso. Outra iniciativa destacada foi a oferta de assinaturas digitais de jornais para jovens como estrat\u00e9gia de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na vis\u00e3o regional, Enrique Vargas, coordenador do Espa\u00e7o Cultural Ibero-americano da OEI, refor\u00e7ou a urg\u00eancia de respostas conjuntas. \u201cSomos a regi\u00e3o do mundo mais desigual… e h\u00e1 novas exclus\u00f5es sociais e digitais\u201d, alertou. Para ele, al\u00e9m de princ\u00edpios \u00e9ticos e autorregula\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso consolidar marcos normativos e ampliar acordos multilaterais. \u201cO espa\u00e7o ibero-americano busca fortalecer posicionamento conjunto com programas de digitaliza\u00e7\u00e3o e agendas de direitos digitais\u201d, completou.<\/p>\n

O painel concluiu que a intelig\u00eancia artificial representa tanto riscos quanto oportunidades para o setor cultural. A constru\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es claras, o fortalecimento da coopera\u00e7\u00e3o ibero-americana e o investimento em inclus\u00e3o digital foram apontados como caminhos para garantir que a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica valorize n\u00e3o apenas o aspecto econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m o simb\u00f3lico das produ\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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