{"id":142677,"date":"2025-09-16T16:57:21","date_gmt":"2025-09-16T19:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-do-acre-cria-certificado-de-reconhecimento-para-vitimas-de-isolamento-compulsorio-pela-hanseniase\/"},"modified":"2025-09-16T16:57:21","modified_gmt":"2025-09-16T19:57:21","slug":"governo-do-acre-cria-certificado-de-reconhecimento-para-vitimas-de-isolamento-compulsorio-pela-hanseniase","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=142677","title":{"rendered":"Governo do Acre cria certificado de reconhecimento para v\u00edtimas de isolamento compuls\u00f3rio pela hansen\u00edase"},"content":{"rendered":"
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Para reparar a mem\u00f3ria e reafirmar seu compromisso com os direitos humanos, o governo do Acre publicou nesta ter\u00e7a-feira, 16, um decreto no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), instituindo um procedimento de certifica\u00e7\u00e3o destinado \u00e0s pessoas atingidas pela hansen\u00edase que foram compulsoriamente internadas ou afastadas do conv\u00edvio social ao longo de anos no estado.<\/p>\n

O decreto reafirma a Lei n\u00ba 3.407, de 21 de agosto de 2018, que reconhece a pr\u00e1tica de segrega\u00e7\u00e3o que esteve em vigor at\u00e9 31 de dezembro de 1986, data em que o procedimento foi oficialmente encerrado no Brasil. O documento poder\u00e1, ainda, servir de base para pol\u00edticas p\u00fablicas de valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

A emiss\u00e3o do certificado ficar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (SEASDH) e poder\u00e1 ser solicitada pelos cidad\u00e3os acreanos que viveram essa realidade ou por seus representantes legais.<\/p>\n

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Certifica\u00e7\u00e3o reconhece pessoas que tiveram isolamento compuls\u00f3rio. Foto: Odair Leal\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo o texto do decreto, a an\u00e1lise dos pedidos ficar\u00e1 a cargo de uma comiss\u00e3o composta por, no m\u00ednimo, cinco membros, que decidir\u00e1 sobre o deferimento ou indeferimento das solicita\u00e7\u00f5es. A defini\u00e7\u00e3o da equipe ser\u00e1 estabelecida em ato pr\u00f3prio da SEASDH.<\/p>\n

Para a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, o decreto representa um passo importante de reconhecimento e justi\u00e7a a essa popula\u00e7\u00e3o, que por muitos anos foi invisibilizada.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 1986, muitas pessoas no Acre foram afastadas de suas fam\u00edlias por causa da hansen\u00edase, e hoje damos um reconhecimento simb\u00f3lico e p\u00fablico a essas hist\u00f3rias. A certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento fundamental para garantir a dignidade, a visibilidade e o acesso \u00e0 pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o. \u00c9 tempo de reconhecer, valorizar e acreditar. Cada hist\u00f3ria importa. O Acre honra a sua gente e a sua mem\u00f3ria\u201d, afirma Mailza.<\/p>\n

Titular da SEASDH, vice-governadora afirma que esse reconhecimento \u00e9 hist\u00f3rico e social. Foto: Neto Lucena\/Secom<\/p>\n

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Titular da SEASDH, vice-governadora Mailza Assis afirma que reconhecimento \u00e9 hist\u00f3rico e social. Foto: Neto Lucena\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

Para dar entrada no pedido, o requerente dever\u00e1 apresentar documentos pessoais, al\u00e9m de registros que comprovem o afastamento em raz\u00e3o da hansen\u00edase, como prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, fichas de tratamento, declara\u00e7\u00f5es ou testemunhos que evidenciam o per\u00edodo de isolamento, desde que o diagn\u00f3stico tenha sido efetuado at\u00e9 31 de dezembro de 1986. No caso espec\u00edfico das pessoas que permaneceram no Hospital de Base de Rio Branco, ser\u00e1 aceita como comprova\u00e7\u00e3o qualquer documenta\u00e7\u00e3o que ateste a interna\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim daquele ano.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m institui o Livro Estadual da Mem\u00f3ria das Pessoas Afastadas pela Hansen\u00edase, que reunir\u00e1 os nomes dos certificados. A lista poder\u00e1 ter divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde que autorizada pelos cidad\u00e3os envolvidos.<\/p>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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